DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001922/2025-50. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-117/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: DIV GO/MG (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANAÍBA) - ENTR BR-262/352 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: ENTR MG-423 - R. ROQUE PEREIRA (PARÁ DE MINAS), Código SNV352BMG0331, coordenadas UTM FUSO 23S: 534800; 7810412, km468+655m, na faixa de rolamento com extensão de 7,130m (sete metros e treze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 106,950m² (cento e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,370m (nove metros e trinta e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 140,550m² (cento e quarenta metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 14,060m (quatorze metros e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 210,900m² (duzentos e dez metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área total de 458,400m² (quatrocentos e cinquenta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), para modificação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Pará de Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005839/2025-50. DATA DE ASSI N AT U R A : 15/09/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-118/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-464/MG, conforme SNV versão 202607A, Trecho: ENTR BR154/365/464/AV. GOV. JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (ITUIUTABA) - ENTR BR-146/464 (ACESSO NORTE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA), Subtrecho: SETE VOLTAS - ACESSO DELFINÓPOLIS, Código SNV464BMG0105, coordenadas UTM FUSO 23K: 304548; 7754132, km424+109m, na faixa de rolamento com extensão de 7,400m (sete metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 111,000m² (cento e onze metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 1,300m (um metro e trinta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 19,500m² (dezenove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 1,900m (um metro e noventa centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 28,500m² (vinte e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 159,000m² (cento e cinquenta e nove metros quadrados), para modificação e regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Delfinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001236/2026-60. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Número do Contrato: 123/2024. Nº Processo: 50613.002152/2023-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 136, lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço a seguinte redação: o item (3.1) da cláusula terceira - preço fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 50.757.779,06, (pi + r), em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 89.982,68, sendo que o valor a preços iniciais de r$ 45.618.363,95 permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit e contido no relatório previsão de reajustamento. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato sr/pb-0123/2024-00 (17062780), e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 21/03/2024 a 18/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.757.779,06. Data de Assinatura: 16/09/2026.

SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR

NO AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 175, DE 16 DE SETEMBRIO DE 2026, SEÇÃO 3, PÁG. 121, onde se lê "Data de Abertura 30/09/2026, 11:00", leia-se Data de Abertura 30/09/206, 14:00.

SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA Chefe Serv. de Cad. e Licitações Subst.-DNIT/PR

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, inscrita no CNPJ/MF nº. 40.432.544/0001-47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-189/2026. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101/290 (OSÓRIO) ao ENTR BR290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR290/293 - ACESSO PORTO SECO DE URUGUAIANA, SNV 290BRS0410, segmento do km 718+120m ao km 718+600m, lado direito, numa extensão total de 480,00 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 240,00 m2 (duzentos e quarenta metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 11/09/2026 através do documento SEI nº 25915201. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.008411/2025-08. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-179/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-155 (IJUI) - ENTR RS-342 (P/CRUZ ALTA), SNV 285BRS0320, segmento do km 461+860m ao km 461+940m, lado direito, numa extensão total de 80,00 metros por 0,50 metros de largura, e travessia no km 461+860m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 0,50metros de largura, perfazendo uma área total de 75,00 m2 (setenta e cinco metros quadrados), no município de Ijuí/RS, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/09/2026, através do documento SEI nº 25915228. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 8.982,40 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total da permissão. Por enquadrar-se na condição de ocupação por dutos (água/esgoto), as cobranças estão suspensas, em razão da Nota Nº 00234/2026/NUCRED/PFE-DNIT/PGF/AGU. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.008590/202575. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio TPEU n° 10-188/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-135 (PASSO FUNDO) - ENTR BR153/285 (P/ERECHIM), SNV 285BRS0190, no km 297+000m, lado direito, com extensão de 7,41 metros, por 4,00 metros de largura (em cada face, sendo 2 faces no total), perfazendo uma área total de 59,28m2 (cinquenta e nove metros e vinte e oito centímetros quadrados), no município de Passo Fundo/RS, para fins de implantação de publicidade tipo painel energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/09/2026, através do documento SEI nº 25915217. PREÇO: A permissão do uso será sem ônus por seja celebrada para empreendimentos homologados como Pontos de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001426/2023-75. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.000006/2026-14, foi a empresa VEREDA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 22.544.134/0001-06, com o valor de R$ 138.600.000,00 (cento e trinta e oito milhões, seiscentos mil reais), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.

Em, 15 de setembro de 2026. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-042/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, em ocupação transversal no km 053+140m, por rede de distribuição de energia elétrica.

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002043/2026-04. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026.

Modalidade: Pregão 47/2026 / Número do processo: 50600.009000/2026-21 / Objeto: Contratação de empresa para Execução dos serviços de revitalização e melhorias referentes ao Programa Revitaliza-BR, localizados nas Rodovias BR-293/RS e BR-392/RS, km 0,00 ao km 5,30 e km 11,30 ao km 81,90; km 0,00 ao km 6,60; TRECHO: AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOT A S ) - ENTR BR-290/293 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) e AV DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao PORTAL UFPEL/ACESSO ECLUSA S GONÇALO; SUBTRECHO: AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR-116/293/392/471 (P/CANGUÇU); ENTR BR-116/293 Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39301205000472026

MARCUS VINICIUS VELEDA RAMIRES Pregoeiro

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