DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 06/2026. Nº PROCESSO: 00190.104232/2026-93.

PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasí l i a - D F, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, localizada no Setor Bancário Sul - Quadra 4, Bloco A, Lote ¾, Asa Sul, CEP 70.070-140, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/0001-04.

OBJETO: O objeto do presente PROTOCOLO é a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e o fortalecimento das atividades de pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, por meio do intercâmbio de conhecimento, compartilhamento de experiências, experimentação de soluções e desenvolvimento de iniciativas com startups (especialmente, mas não apenas, Govtechs) em seus respectivos ambientes de inovação. As ações incluem a realização de eventos, implementação de programas, cessão temporária de espaços para acomodação de comitivas de startups em visitas institucionais promovidas pelos signatários, entre outras iniciativas que contribuam para o fortalecimento do ecossistema de inovação e empreendedorismo.

RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros, doação de bens ou recursos humanos entre as partes para a execução do presente PROTOCOLO. As despesas necessárias à plena consecução do objeto, como pessoal, deslocamentos e comunicação, serão custeadas com as dotações orçamentárias próprias de cada parte. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste PROTOCOLO será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 18/08/2026 SIGNATÁRIOS: A Secretária-Executiva - EVELINE MARTINS BRITO e o Superintendente Regional, Substituto - DENNER TALHETTI SCHORR.

Conselho Nacional do Ministério Público

Processo 19.00.6160.0006983/2024-76. A União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, notifica, pelo presente edital, a pessoa jurídica C DO VALE LOPES, inscrita no CNPJ nº 28.521.211/0001-99, acerca da inscrição em dívida ativa de débito decorrente de sanção administrativa aplicada nos autos do Processo nº 19.00.6160.0006983/2024-76, referente à Ordem de Serviço ou Fornecimento de Bens nº 1069867, decorrente do Aviso de Dispensa de Licitação nº 11/2024. Fica a interessada igualmente cientificada de que, conforme informações constantes do sistema Inscreve Fácil, o referido débito foi inscrito em dívida ativa da União, na qualidade de dívida não tributária, tendo como órgão de origem o Conselho Nacional do Ministério Público e que, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, a empresa fica notificada da existência de débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). A regularização da pendência poderá evitar a inclusão no referido cadastro, com as consequências legais decorrentes. Ev e n t u a i s informações adicionais acerca do débito, bem como a emissão de guia para pagamento, requerimento de parcelamento ou adoção de outras providências visando à regularização da situação, deverão ser obtidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União. Esclarece-se, por fim, que o acesso aos autos digitais do processo administrativo mencionado deverá ser solicitado à Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual, por meio do correio eletrônico [email protected]. Para que chegue ao conhecimento da interessada e não possa alegar desconhecimento, expede-se o presente edital.

FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES Membro da Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual

S EC R E T A R I A - G E R A L

Modalidade: Pregão 36/2026 / Número do processo: 19.00.6400.0003128/2026-63 / Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de 10 (dez) licenças corporativas de solução de Inteligência Artificial Generativa, em regime de Software as a Service (SaaS), na modalidade de assento de uso ampliado (Premium), com agente de codificação por linha de comando incluído no próprio assento, destinadas prioritariamente ao apoio às atividades de desenvolvimento e programação de sistemas e à análise documental do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=59000105000362026

MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Modalidade: Pregão 47/2026 / Número do processo: 19.04.3278.0108826/2025-78 / Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada de logística, incluindo a disponibilização de plataforma tecnológica que viabilize a realização, o controle e a gestão de pedidos, além de mecanismos para o gerenciamento do consumo e da demanda (Almoxarifado Virtual). O serviço compreenderá, ainda, o registro de preços para fornecimento, sob demanda, de materiais de consumo administrativo, com entrega porta a porta, no âmbito do Distrito Federal, de forma continuada.

Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20000905000472026

ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Agente de contratação

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

S EC R E T A R I A - G E R A L

Secretaria-Geral. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3900.0003812/2022-40. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.; CNPJ: 06.214.736/0001-49. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 26/9/2026 até

25/9/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e reajustar os preços praticados no contrato em 4,39% (quatro inteiros, três décimos, nove centésimos por cento), a contar de 19/4/2026, tendo em vista o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de maio de 2025 a abril de 2026 consoante o disposto na Cláusula Sétima - Do Reajuste do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Valor Global Estimado: R$ 1.063.626,04. Signatários: MPDFT: THAÍSE OLIVEIRA DEZEN, Secretária-Geral Substituta; CONTRATADA: ANTÔNIO DO RÊGO VALENÇA, Diretor Presidente. Data de assinatura MPDFT: 16/09/2026. Data de assinatura CONTRATADA: 14/09/2026. THAÍSE OLIVEIRA DEZEN.Secretária-Geral. Substituta.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE - UNIFATECIE. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 16/09/2026. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU e AMANDA CRISTINA CASTILHO LOURENCO, COORDENADORA DO SETOR DE CONVÊNIOS.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EDITORA FÓRUM LTDA. CNPJ: 41.769.803/0001-92. Objeto: a) reajustar o valor do Contrato em 3,81% (três inteiros e oitenta e um centésimos por cento), com efeito financeiro para o pagamento da segunda parcela prevista na alínea "b" do parágrafo segundo da Cláusula Quinta - Preço, do contrato, nos termos da Cláusula Sexta - Do Reajuste; b) alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto, para a inclusão da assinatura "Coleção Fórum Professor Celso Antônio Bandeira de Mello", resultando no acréscimo contratual de 20,46% (vinte inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), nos termos da Cláusula Décima Sexta - Alterações. Data de Assinatura: 12/08/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 42.436,96. Valor Global do Contrato: R$ 76.372,96. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora MARIA AMELIA CORREA DE MELLO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007740/2024-05.

Espécie: Termo de Contrato nº 33/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto: Contratação de empresa visando o fornecimento de equipamentos endpoints para videoconferência, de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência e seus Anexos, visando atender as unidades do Ministério Público Federal - MPF (PR-MT e PR-PE). Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor Total: R$ 36.800,00. Vigência: 21/08/2026 a 20/08/2027. Data de Assinatura: 21/08/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor AGUINALDO ALVES BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006288/2026-18.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 7/2026 / Número do processo: 1.01.000.000225/2025-30 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de alarme de detecção de incêndio e portas corta-fogo no Edifício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região .(PRR1) Data de início de recebimento de propostas: 17/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20020805000072026

EVERALDO DA SILVA GOMES Pregoeiro

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS - UNICATÓLICA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 03/09/2026. ÁLVARO LOTUFO MANZANO, Procurador-Chefe da PR-TO e ANDRÉA CARLA ALVES BORIM, Reitora do CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS - UNICATÓLICA. Processo Administrativo 1.36.000.000840/2023-69. ÁLVARO LOTUFO MANZANO Procurador-Chefe da PR-T O.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Veiga de Almeida - UVA. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 15/9/2026 a 16/9/2031, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, e Viviane Rodrigues Costa, Supervisora, pela UVA.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 27/2026 / Número do processo: 20.02.0100.0001306/2026-07 / Objeto: Aquisição de Materiais de Processamento de Dados, Material para manutenção de bens imóveis, Material de Expediente, Material de sinalização visual e outros e Material de limpeza e produtos de higienização, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

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