DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 029.016/2024-0

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a MD ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ: 01.545.397/0001-60, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 537/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 10/2/2026, proferido no processo TC 029.016/2024-0, por meio do qual o Tribunal a condenou a recolher aos cofres da Agência Nacional do Cinema valor histórico atualizado monetariamente desde a respectiva data de ocorrência, acrescido dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 1/9/2026: R$ 4.208.063,11; em solidariedade com o responsável: Márcio Duro Moraes, CPF 339.176.391-49. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 700.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O pagamento da multa e do débito (caso o cofre credor deste seja o Tesouro Nacional) pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU). Outras instruções de pagamento e demais informações estão disponíveis na Plataforma de Dívidas do TCU, no endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br/pagtesouro.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais (https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço

Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO MÁRCIO DURO MORAES, CPF: 339.176.391-49, do Acórdão 537/2026-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 10/2/2026, proferido no processo TC 029.016/2024-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o(a) a recolher aos cofres da Agência Nacional do Cinema valor histórico atualizado monetariamente desde a respectiva data de ocorrência, acrescido dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 1/9/2026: R$ 4.208.063,11; em solidariedade com a responsável: MD Entretenimentos Ltda., CNPJ 01.545.397/0001-60. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 700.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa e do débito (caso o cofre credor deste seja o Tesouro Nacional) pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União (GRU). Outras instruções de pagamento e demais informações estão disponíveis na Plataforma de Dívidas do TCU, no endereço eletrônico ~~https://divida.apps.tcu.gov.br/pagtesouro.~~

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ~~(www.tcu.gov.br)~~ . A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ~~(https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais)~~ ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço

Defensoria Pública da União

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FOZ DO IGUAÇU-PR

EDITAL - DPU-FOZ/GDPC FOZ - Nº 2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu/PR, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância ao item 4 e ao Anexo I - Cronograma do Edital DPU nº 02, de 31 de agosto de 2026, retificado conforme Retificação de Ed i t a l (SEI nº 9284829), torna público RELAÇÃO DE INSCRITOS NA SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO / DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FOZ DO IGUAÇU/PR, em ordem alfabética, nos seguintes termos: 1. INSCRIÇÕES DEFERIDAS (recebidas tempestivamente) Nº|NOME

01|Ana Garcia Terra

02|Barbara Caroline Rodrigues

03|Pamela Daniela Bruning 2. INSCRIÇÕES INDEFERIDAS POR INTEMPESTIVIDADE Nº|NOME

01|Leticia Cristina de Oliveira

02|Taiuska Macedo E. Bertol

Observação 1: Nos termos do item 4.2 do Edital, as inscrições tiveram início às 9h do dia 08/09/2026 e término às 17h do dia 11/09/2026 (horário oficial de Brasília/DF), considerando-se extemporânea e sem validade qualquer inscrição realizada fora desse período, sendo vedada, ainda, a inscrição condicional e/ou fora do prazo (item 4.6). As inscrições relacionadas no item 2 deste Edital foram recebidas após o encerramento do prazo, conforme Informação nº 9314970/2026 - GDPC FOZ/DAD FOZ .

Observação 2: Não houve inscritos nas modalidades de reserva de vagas (cotas) previstas no Edital.

Observação 3: Nos termos do Anexo I - Cronograma, o prazo para interposição de recurso contra o indeferimento de inscrição é o dia 21/09/2026, exclusivamente por meio do e-mail [email protected], com publicação das respostas aos recursos em 23/09/2026.

JOÃO JULIANO JOSUÉ FRANCISCO

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO - ESPECIALIDADE: POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL

EDITAL Nº 17 - CD/PLF, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

A Câmara dos Deputados torna públicas a relação final dos candidatos que compareceram ao primeiro momento da avaliação psicológica e a convocação para a avaliação de saúde física e mental, referentes ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal.

1 DA RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS QUE COMPARECERAM AO PRIMEIRO MOMENTO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL

1.1 Relação final dos candidatos que compareceram ao primeiro momento da avaliação psicológica e convocados para a avaliação de saúde física e mental, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10014561, Abymaelson Jose Nobrega de Lima / 10041980, Adisom Lucas da Silva Leonardo / 10036482, Adriano Cordeiro da Silva / 10031662, Alanah Ahmad Lopes / 10017098, Alex Alves de Jesus / 10016301, Amanda Giselle Sousa Santos / 10003515, Ana Beatriz Nobrega Barbosa / 10034341, Ana Carolina Salazar Albuquerque / 10014126, Ana Carolina Silva Ribeiro / 10001565, Ana Clara de Almeida Bossi Guimaraes / 10002396, Ana Paula de Souza da Rosa / 10018982, Anderson Roberto Grossl / 10001060, Andre Gustavo Caridade Floriano da Silva / 10047293, Andre Rafael Luzete / 10004889, Andre Travassos Vasconcellos Durao / 10020992, Andrey Matheus Vaz Osorio de Souza / 10024271, Arthur Alves Machado / 10017070, Arthur Michel Salviano dos Santos Siqueira / 10042127, Arthur Monteiro da Silva / 10013515, Arthur Nunes Correia / 10003469, Arthur Nunes Esteves / 10044061, Atila Nata Timo Nobre / 10006433, Barbara David Neves de Lima / 10034500, Barbara Helena Magalhaes Rodrigues / 10037188, Beatriz Pereira Santos / 10011914, Beatriz Venturelli Machado / 10042445, Breno Gabriel Vasconcelos Froes / 10043718, Breno Marques Borges Santiago / 10000498, Breno Sarkis de Oliveira / 10005261, Bruna Velloso Parente / 10028718, Bruno da Silva Freire Araujo / 10036059, Bruno Friedrich Denardi / 10043263, Bruno Ribeiro Barretos / 10011793, Bruno Saboia Demeterco / 10035044, Cainan de Negreiros Martins Leite / 10032147, Caio Cesar Honorio de Albuquerque / 10026626, Caio Cezar Lima Lacerda / 10004089, Caio Lopes da Silveira / 10017865, Caio Rodrigo Nascimento Maia / 10037473, Carlos Andre Ferreira Alfama / 10036639, Carlos Armando da Silva Junior / 10006217, Carolina de Oliveira Moura / 10029276, Cassiano Honorato Morgado Bernardes / 10003891, Daniel Aparecido de Almeida / 10024896, Daniel Barrozo Lima / 10015606, Daniel Dourado Vicente da Silva / 10031859, Daniel Rego Vasconcellos / 10001804, Davi de Mayrinck Ribeiro / 10014773, Davi Spinola de Jesus Almeida / 10026923, Debora Rodrigues Martins / 10011200, Diego Alessandro da Silva Barbosa / 10001221, Diego Braian Coelho de Pinho / 10005490, Diogo Bruno Araujo / 10025568, Diogo Santos Floriano da Silva / 10005317, Edgar da Silva Nascimento Neto / 10006188, Edson Rodrigues de Carvalho / 10043084, Eduardo de Franca Bicudo / 10034638, Eduardo Fernandes Mariano / 10002542, Eliel Freire de Medeiros Junior / 10022171, Elvys Joubert Calai Bitencourt / 10038468, Enzzo Alves Gomes Moreira / 10013792, Erick Landolina Dobra / 10014324, Felipe Gregorio de Velloso Vianna / 10018852, Felipe Oliveira de Lima / 10003434, Felipe Vasconcelos Souza / 10027758, Fernando Henrique Bogdezevicius / 10028722, Filipe Ribeiro Borges / 10046464, Filipe Sobral / 10001455, Filipi Teles da Silva / 10031390, Francisco Iago Ferreira Borges / 10002619, Gabriel Augusto Silva / 10012477, Gabriel Rodrigues Braga / 10030909, Gabriel Santana de Sales / 10035666, Gabriel Tolentino Costa Ferreira / 10010601, Gabriela Marques de Moura Arruda / 10026795, Genilson Lopes de Carvalho Junior / 10000386, Geovane da Silva Boaventura / 10021603, Guilherme Augusto Hirata / 10041523, Guilherme Augusto Ramos Reis / 10005581, Guilherme da Silva Damiao / 10010882, Guilherme de Morais Borges / 10012757, Guilherme Enrico da Silva Savelli / 10006680, Guilherme Henrique Silva Rocha / 10014314, Guilherme Rodrigues Moreno / 10026347, Gustavo Antonio Vieira Dias / 10003915, Gustavo Cappellesso Cenci / 10031341, Gustavo Chagas da Silva / 10037957, Henrique Araujo Hohne / 10026484, Humberto Gonczarowska Jorge / 10031387, Igor Vitor de Ataide Cavalcante / 10025263, Iraquitan Rafael Candido da Silva / 10036383, Ivan Kassio de Sousa Martins / 10001080, Izaias dos Anjos Correa Neto / 10024098, Jardel Batista Patriota / 10025112, Jessica Karolayne Araujo Ferreira Dias / 10034644, Jessyca Borges Barbosa Mariano / 10006763, Joao Carlos Alves de Araujo / 10004276, Joao Paulo Faria Machado / 10043910, Joao Paulo Ferreira de Salgado / 10014566, Joao Paulo Ferreira Mattei / 10000805, Joao Paulo Tavares da Mota / 10013020, Joao Pedro Rodrigues Dias / 10032032, Joao Victor Alves Barros / 10024968, Joao Victor Couto de Resende Silva / 10008607, Joao Victor Pires de Almeida / 10013675, Jonas Gomes Buarque de Aquino / 10015851, Jonathan Vieira Passos / 10036315, Jose Carlos Teixeira Junior / 10001372, Julia Fernandes Goncalves / 10024244, Julia Scarponi Pinto Costa Pereira / 10034547, Juliana Gomes Rabelo / 10038486, Julio Gustavo Marques Espindola / 10011673, Lara Saeles Carvalho Rodrigues / 10003645, Laura Dessbesell Ramos / 10015015, Lauro Francisco dos Santos / 10045098, Lawrence Tahiad de Paula Alves / 10042300, Lendus Vinicius Castelo Branco Ibiapina de Sousa / 10007032, Leonardo Silva Medeiros / 10041030, Lindoarte Antonio de Moraes Junior / 10032840, Luan Torres Topdjian / 10016698, Luana Gomes Lopes Maciel / 10022665, Lucas Castro Sousa / 10018639, Lucas Cavalcante Noe de Castro / 10000305, Lucas de Pinho Chalub / 10033412, Lucas Duraes da Silva / 10024328, Lucas Eduardo Pires Batista / 10018107, Lucas Fernandes Braga Moura / 10034230, Lucas Lopes Martins / 10014695, Lucas Reis de Oliveira / 10012199, Lucas Vale Adjafre / 10018575, Ludmila Daniele Lopes / 10022944, Luiz Fernando Guilherme de Oliveira / 10033931, Marcelo Bueno Gontijo / 10032743, Marco Antonio Calazans Santos de Oliveira / 10018292, Marconi Perrelli Filho / 10005003, Marcos Paulo Freitas Ximenes / 10008899, Marcos Vinicius Mendes Zucarelli / 10000299, Marcus Vinicius Torres Dupim / 10008103, Mateus Alberto Alves da Silva / 10006973, Mateus de Oliveira Lucena Vieira / 10017014, Mateus Moura Mesquita / 10027082, Mateus Pereira Rodrigues Borges / 10010240, Matheus de Souza Watanabe / 10027415, Matheus Povill Dias de Almeida / 10044796, Matheus Rodrigues Dresch / 10005063, Matheus Silva Diniz / 10025248, Maximilian Emanuel Hierstetter / 10019972, Mayara Gabrielle de Queiroz Neves / 10004046, Mickael Angelo Araujo da Costa / 10001058, Mykael Kaique Pessoa Gomes / 10030888, Natalio Silva Junior / 10034600, Nathalia Martins Pereira dos Santos / 10024816, Neander Nicanor Alves Rodovalho / 10030860, Nicolas Gabriel Martins Silva / 10025205, Paulo Henrique da Silva Aragao / 10006379, Pedro Afonso Ricardo da Silva / 10022193, Pedro Figueiredo Sansone / 10004592, Pedro Guilherme Pereira da Silva de Paula / 10044519, Pedro Henrique Alves Rodrigues Moura / 10030896, Pedro Henrique Marinho Carvalho / 10017613, Pedro Henrique Soares de Carvalho / 10015739, Pedro Henrique Soares Yoshida / 10000457, Pedro Lucas Duarte Franca / 10021650, Pedro Mendonca de Oliveira / 10000084, Pedro Paulo Feliciano Accioly / 10019496, Pedro Vinicius de Pina Oliveira / 10003315, Pedro Vitor Resende / 10019939, Phelipe Correia Costa / 10033884, Rafael Araujo de Sousa Bezerra / 10018519, Rafael Leonardo da Silva / 10012097, Renan de Sousa Oliveira / 10034203, Renato Lucas Cardoso da Silva / 10035137, Renzo Ramos da Gama / 10001917, Robson Xavier Gondim / 10029080, Rodrygo Nascimento Rodrigues

131

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091700131