DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA - PB. ATO: Revogação do Pregão Eletrônico nº 00021/2026, por decisão da autoridade competente, em razão da necessidade superveniente de revisão e reformulação do Termo de Referência, com repercussão nas condições da contratação e impossibilidade de regular aproveitamento do procedimento atual.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DETERMINAÇÃO: Revisão dos documentos de planejamento da contratação e adoção das providências necessárias à instauração de novo procedimento, após a consolidação das alterações pertinentes. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E- mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00023/2026

A Prefeitura do Município de Santa Luzia-PB, CNPJ Nº 09.090.689/0001-67. Representante: Henry Maldiney de Lira Nóbrega, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 00006/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal n° 061, de 15 de abril de 2024, e as exigências estabelecidas neste edital, Lei Complementar Nº 123/06 e 147/2014, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00023/2026 que objetiva o Registro de Preços para aquisição de fardamento e EPI, para todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Santa Luzia - PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-PB, C.N.P.J. Nº.: 09.090.689/0001-67. VENCEDORES: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ME, CNPJ: 17.185.847/0001-90, Lote(s): 01 e Item(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, Valor: R$ 451.357,00; CROSS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 57.536.275/0001-61, Lote(s): 04 e Item(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06, Valor: R$ 113.450,00; VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 07.358.710/0001-37, Lote(s): 02 e Item(s): 01, 02, 03, 04, 05, 06; Lote(s): 03 e Item(s): 01, 02, 03, Valor: R$ 239.824,00. DA VALIDADE: A Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. Santa Luzia/PB, 11 de setembro de 2026. HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI

OBJETO: CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE VELÓRIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI/PB - PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-071353 (REPUBLICAÇÃO). FUNDAMENTO LEG A L : Concorrência Eletrônica nº 00007/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri e: CT Nº 00183/2025 - Trabes Construções e Servicos Ltda - 4º Aditivo - prorroga o prazo por mais 4 meses. ASSINATURA: 04.09.26

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2024

Instrumento: 2º (segundo) Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Nº 075/2024. Objeto do Contrato Original: Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo de ruas no município de SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB, NOS TERMOS DO PROJETO BÁSICO E CONVÊNIO N° 922907/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB - CNPJ Nº 01.612.684/0001-45. Contratada: JAF CONSTRUÇÕES E COSULTORIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.603.807/0001-33, localizada a Rua Prefeito Joaquim Mariano, nº 245, Bairro Barrocão, CEP: 58.995-000, Manaíra/PB. Objeto do Aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigência do contrato nº 075/2024 que terminaria em 10 de setembro de 2026, o qual fica prorrogado até 10 de setembro de 2027, totalizando 36 (trinta e seis) meses, alterando a Cláusula Terceira do Contrato nº 075/2024 sem alteração do objeto. Fundamento Legal: Artigos 105, 107, 111 e 124, inc. II, da Lei 14.133/2021 e Cláusulas Terceira do Contrato nº 075/2024. Signatários: Pelo Contratante: Juliano Diniz de Morais - Prefeito Contratante e Pelo Contratado: Mariana Alves Pereira - Contratado. São José de Princesa/PB, 10/09/2026.

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2024

Instrumento: 2º (Segundo) Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato Nº 077/2024. Objeto do Contrato Original: Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de adequação de estradas vicinais em paralelepípedo no município de SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB, NOS TERMOS DO PROJETO BÁSICO E CONVÊNIO N° 922929/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB - CNPJ Nº 01.612.684/0001-45. Contratada: CONSTRUTORA GUABIRABA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 45.990.624/000131, com sede na Rua Sebastião Otoni, s/nº, Bairro Alto da Boa Vista, CEP: 58.995-000, Manaíra/PB. Objeto do Aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigência do contrato nº 077/2024, tendo em vista o término do primeiro termo aditivo em 17 de setembro de 2026, o qual fica prorrogado até 17 de setembro de 2027, totalizando 36 (trinta e seis) meses, alterando a Cláusula Terceira do Contrato nº 077/2024 sem alteração do objeto. Fundamento Legal: Artigos 105, 107, 111 e 124, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como na Cláusula Terceira do Contrato nº 077/2024. Signatários: Pelo Contratante: Juliano Diniz de Morais - Prefeito Contratante e Pelo Contratado: Eduardo Nayan Bezerra Soares - Contratado. São José de Princesa/PB, 15/09/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na R/ Raul da Costa Leão, 196 - Centro - Serra Branca - PB, por meio do site www.licitanet.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços OBJETIVANDO contratações futuras, para: sistema de registro de preços para aquisição, parcelada, de materiais de expediente, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação de serra branca/pb, durante o período de vigência da ata de registro de preços. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 1º de Outubro de 2026. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 1º de Outubro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.serrabranca.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp.

Serra Branca - PB, 16 de Setembro de 2026. GYANNA LYS ALMEIDA DE SOUSA TORREÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obra de pavimentação com paralelepípedo de pedra granítica, na Avenida Nelson Nunes da Silva, do loteamento Village no município de Sertãozinho-PB, com recurso oriundo de emenda parlamentar 202643170003. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00006/2026. D OT AÇ ÃO : Recursos não Vinculados de Impostos: 207.15.451.2006.1008.4.4.90.51.1500 207.04.122.1003.2014.4.4.90.51.1706. VIGÊNCIA: até 16/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Sertãozinho e: CT Nº 00152/2026 - 16.09.26 - AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - R$ 491.500,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00022/2026, que objetiva: Aquisição de veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo pick-up, cabine dupla, tração 4x4, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as diretrizes da Proposta do Ministério da Saúde nº 11228615000125003 para o município de Várzea/PB, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: COPAUTO COMERCIO PATOENSE DE AUTOMOTORES LTDA, CNPJ 10.754.828/0001-99 - R$ 203.710,00.

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES

pela LEI 13.019/2014 - SELEÇÃO DE PROJETOS

O Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres, PRORROGOU para o dia 05/11/2026 às 08h:30min, o seguinte aviso: Objeto: SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PELA LEI 13.019/2014, OBJETIVANDO CELEBR AÇ ÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO PARA REPASSE DE RECURSO DA DELIBERAÇÃO N° 005/2025 DO COEDE/PR, sendo que o valor total do repasse será de R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais). Poderão participar as OSC que atendam aos requisitos previstos no inciso XII do Artigo 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. O edital com as condições de participação e demais informações estará disponível a partir de 17/08/2026, podendo ser retirado presencialmente na Secretaria de Planejamento Município de Bandeirantes, situada na Rua Frei Rafael Proner, Centro, ou no sítio www.bandeirantes.pr.gov.br.A documentação de habilitação deverá ser protocolada no Departamento de Protocolo até às 08h20min do dia 05/11/2026 A sessão de abertura dos envelopes e análise da documentação ocorrerá no mesmo dia (05/11/2026), a partir das 08h30min, no endereço supracitado. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a Prefeitura Municipal.

Bandeirantes - PR, 14 de setembro de 2026. ROSIANE CRISTINA VIEIRA NÉIA STORTI Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres

pela LEI 13.019/2014 - SELEÇÃO DE PROJETOS

O Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres, avisa os interessados que PRORROGOU para o dia 06/11/2026 às 08h:30min, o seguinte aviso: Objeto: SELEÇ ÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PELA LEI 13.019/2014, OBJETIVANDO CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO PARA REPASSE DE RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BANDEIRANTES (FMDCA), ORIUNDOS PRIMORDIALMENTE DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, sendo que o valor total do repasse será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Poderão participar as OSC que atendam aos requisitos previstos no inciso XII do Artigo 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. O edital com as condições de participação e demais informações estará disponível a partir de 31/08/2026, podendo ser retirado presencialmente na Secretaria de Planejamento Município de Bandeirantes, situada na Rua Frei Rafael Proner, Centro, ou no sítio www.bandeirantes.pr.gov.br.A documentação de habilitação deverá ser protocolada no Departamento de Protocolo até às 08h20min do dia 06/11/2026 A sessão de abertura dos envelopes e análise da documentação ocorrerá no mesmo dia (06/11/2026), a partir das 08h30min, no endereço supracitado. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a Prefeitura Municipal.

Bandeirantes - PR, 14 de setembro de 2026. ROSIANE CRISTINA VIEIRA NÉIA STORTI Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres

pela LEI 13.019/2014 - SELEÇÃO DE PROJETOS

O Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres, torna público o seguinte aviso: Objeto: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, ORIUNDOS DO INCENTIVO ESTADUAL INSTITUÍDO PELA DELIBERAÇÃO Nº 013/2025 - CEDCA/PR., sendo que o valor total do repasse será de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Poderão participar as OSC que atendam aos requisitos previstos no inciso XII do Artigo 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. O edital com as condições de participação e demais informações estará disponível a partir de 09/09/2026, podendo ser retirado presencialmente na Secretaria de Planejamento Município de Bandeirantes, situada na Rua Frei Rafael Proner, Centro, ou no sítio www.bandeirantes.pr.gov.br. A documentação de habilitação deverá ser protocolada no Departamento de Protocolo até às 08h20min do dia 10/11/2026. A sessão de abertura dos envelopes e análise da documentação ocorrerá no mesmo dia (10/11/2026), a partir das 08h30min, no endereço supracitado. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a Prefeitura Municipal.

Bandeirantes - PR, 9 de setembro de 2026. ROSIANE CRISTINA VIEIRA NÉIA STORTI Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas para Mulheres

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