DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 13ª TURMA

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ANDREZA VIANA RAMOS JUNGES

1 - Processo nº: 11020.729659/2020-81 - Recorrente: ACYR GIRONDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10510.720534/2020-10 - Recorrente: ELIZANGELO BEZERRA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13855.721558/2020-75 - Recorrente: INEZ FALEIROS MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13971.722012/2020-13 - Recorrente: JOAO GERALDO CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15746.721838/2025-51 - Recorrente: MAURICIO POMPEIA FRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO SERGIO PEPERARIO

6 - Processo nº: 10166.750037/2020-03 - Recorrente: RUBIELA ESTHER NORIEGA ARROYO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11237.720005/2020-57 - Recorrente: JEFFERSON PONTE ALBUQUERQUE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 15746.721328/2025-83 - Recorrente: JOSE PAULO ROCHETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10166.753098/2020-14 - Recorrente: RAQUEL SANT ANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.728390/2020-10 - Recorrente: GIOVANI PRACA LIESENFELD e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 14534.720123/2019-65 - Recorrente: ANTONIO ALVES SOBRAL BENTES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4ª TURMA

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JANETE CORREA

1 - Processo nº: 10183.734829/2023-67 - Recorrente: MANDASSAIA AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10183.734830/2023-91 - Recorrente: MANDASSAIA AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10183.743984/2022-93 - Recorrente: MANDASSAIA AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.743985/2022-38 - Recorrente: MANDASSAIA AGRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SANDRA MARIA DE MENEZES CAVALCANTI

5 - Processo nº: 10120.753388/2021-75 - Recorrente: ANDRE EUGENE LAPERCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.753389/2021-10 - Recorrente: ANDRE EUGENE LAPERCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10280.728089/2021-60 - Recorrente: JEANE DALMASO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10280.728640/2021-75 - Recorrente: VANDA LUCIA CIPRIANO SCARAMUSSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18183.734415/2023-40 - Recorrente: ANDRE EUGENE LAPERCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TIAGO MENEZES MACHADO

10 - Processo nº: 10183.745919/2021-11 - Recorrente: ANDRE BONATO CARNIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.745920/2021-46 - Recorrente: ANDRE BONATO CARNIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.745921/2021-91 - Recorrente: ANDRE BONATO CARNIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10280.728087/2021-71 - Recorrente: DEJAIR FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13884.727744/2021-51 - Recorrente: SERGIO ROBERTO DA ROCHA MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXSANDRO XAVIER DE LIRA

• 15 - Processo nº: 10183.747495/2021-20 - Recorrente: RICARDINA GOMES e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10530.740352/2021-08 - Recorrente: MIQUELINA PEREIRA DA GUARDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10530.740353/2021-44 - Recorrente: MIQUELINA PEREIRA DA GUARDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10675.721174/2024-14 - Recorrente: VICENTE PAULO MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 19 - Processo nº: 10675.736646/2021-82 - Recorrente: JOAO CAETANO DE

• MELLO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JANETE CORREA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9 5ª TURMA

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): IGOR DE BORTOLLI CHIAMOLERA

1 - Processo nº: 10340.721219/2021-81 - Recorrente: AGRICOLA FECAMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HERUS DE SOUZA MISQUEVIS 2 - Processo nº: 13136.720586/2020-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE

MONTES CLAROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18183.735578/2021-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE BETIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HERUS DE SOUZA MISQUEVIS Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3 5ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 05 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 1 - Processo nº: 10380.725071/2024-21 - Recorrente: CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 17227.720747/2023-21 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15588.720545/2025-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANO BANDEIRA MAGALHAES

4 - Processo nº: 10293.902421/2024-68 - Recorrente: RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10650.902247/2017-18 - Recorrente: DELTA SUCROENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15746.720796/2025-31 - Recorrente: MANN+HUMMEL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 11:30 HORAS

Relator(a): CAROLINA SIEBRA BEZERRA 7 - Processo nº: 10783.905995/2021-23 - Recorrente: TURIM SPE 0050 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.903016/2023-51 - Recorrente: TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10845.903105/2022-58 - Recorrente: BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10935.914420/2022-00 - Recorrente: LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13807.724008/2018-69 - Recorrente: ARREPAR PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15746.722762/2021-57 - Recorrente: IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17095.720058/2026-10 - Recorrente: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR Presidente da Turma

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