DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

13 - Processo nº: 10880.916397/2023-43 - Recorrente: TELLESCOM INDUSTRIA E COMERCIO EM TELECOMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10880.916398/2023-98 - Recorrente: TELLESCOM INDUSTRIA E COMERCIO EM TELECOMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10880.916399/2023-32 - Recorrente: TELLESCOM INDUSTRIA E COMERCIO EM TELECOMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.918497/2024-57 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR

17 - Processo nº: 10880.657577/2024-69 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10880.978754/2024-48 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10880.978762/2024-94 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13868.746918/2023-45 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10882.907008/2025-31 - Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7 18ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 18 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 11:30 HORAS

Relator(a): ANA HELENA FARIA FERREIRA BIANCHINI

1 - Processo nº: 13136.720687/2022-23 - Recorrente: ROMIR BARBOSA GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12ª TURMA

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA

1 - Processo nº: 10830.904943/2021-27 - Recorrente: GRAN FOODS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.931125/2021-10 - Recorrente: BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13766.000502/2002-09 - Recorrente: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13766.000792/2001-00 - Recorrente: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15746.720541/2020-63 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 15746.720606/2020-71 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANTONIO CLAUDIO DE JESUS ABDALAH

7 - Processo nº: 11070.905421/2022-35 - Recorrente: FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13707.001483/2002-24 - Recorrente: DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 17095.720517/2022-23 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.732431/2025-43 - Recorrente: CONCESSIONARIA FACA FACIL CIDADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA Presidente da Turma 13ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARITA ALMEIDA MOTTA

1 - Processo nº: 13074.766950/2025-45 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13074.766951/2025-90 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13074.769138/2025-71 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13074.769139/2025-16 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): BERNARDO SCHMIDT

5 - Processo nº: 13786.720069/2020-67 - Recorrente: NOYZ MURY COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARITA ALMEIDA MOTTA Presidente da Turma 3ª TURMA

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO FRANCO DA COSTA FERNANDES 1 - Processo nº: 11516.721227/2014-11 - Recorrente: UNI.CO COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO MOTTA DE FIGUEIREDO

2 - Processo nº: 10740.720071/2025-89 - Recorrente: CVG ESTETICA DA FACE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10855.902164/2023-71 - Recorrente: G. P. SERVICE REMOCAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10855.902165/2023-15 - Recorrente: G. P. SERVICE REMOCAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10855.902166/2023-60 - Recorrente: G. P. SERVICE REMOCAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10855.902167/2023-12 - Recorrente: G. P. SERVICE REMOCAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS Presidente da Turma

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