DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 5ª TURMA

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 5ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos e-autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos e-autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): HELENILSON SANTOS BISPO

1 - Processo nº: 17095.720254/2025-03 - Recorrente: HORACIO TAVARES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 17095.722396/2024-16 - Recorrente: LUCIANO CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 17095.722400/2024-46 - Recorrente: WEULLER PAULO CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA

4 - Processo nº: 10283.721581/2012-93 - Recorrente: JANDER RUBEM SOUZA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10410.727618/2019-61 - Recorrente: MARINEUZA FERNANDE DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA Presidente da Turma

2ª TURMA

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8 5ª TURMA

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ELIANE CRISTINA MARTINS

1 - Processo nº: 11634.720079/2020-19 - Recorrente: ROGER ALBERTO BOLSONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VERONICA SOUSA SILVEIRA

2 - Processo nº: 11040.720903/2020-11 - Recorrente: VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CASSIANO DA SILVA COSTA Presidente da Turma

30ª TURMA

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 30 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

Relator(a): MARCIA MIRANDA GOMES CLEMENTINO

1 - Processo nº: 10680.991911/2024-67 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11000.727657/2021-77 - Recorrente: POSTO REFORCO 4 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11274.720761/2025-44 - Recorrente: AGROSUL MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11274.721141/2021-07 - Recorrente: AGUIA SUDESTE DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19613.732991/2023-16 - Recorrente: VALMARI ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E FRANSCHISING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONALDO SILVA MASCARENHAS 6 - Processo nº: 18050.720123/2021-73 - Recorrente: GUACIRA SANTANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.920310/2023-99 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LACERDA VALADAO NETO 8 - Processo nº: 13896.901746/2019-65 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.901747/2019-18 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13896.901748/2019-54 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.901749/2019-07 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.901750/2019-23 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.901755/2019-56 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13896.902369/2019-81 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.902370/2019-14 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.902371/2019-51 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13896.902372/2019-03 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13896.902373/2019-40 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13896.905721/2017-79 - Recorrente: SMILES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ROSANGELA THAIS LEAL

1 - Processo nº: 11234.720198/2025-81 - Recorrente: LAREIRA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11234.720212/2025-46 - Recorrente: LAREIRA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.720213/2025-91 - Recorrente: LAREIRA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CHRISTIANE LUCATO DUARTE 4 - Processo nº: 12154.734766/2025-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE MUTUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15588.720357/2025-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IBIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANA PAULA GOUVEA SCALIZE

6 - Processo nº: 12448.729724/2019-87 - Recorrente: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.729728/2019-65 - Recorrente: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.729730/2019-34 - Recorrente: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.729731/2019-89 - Recorrente: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.729732/2019-23 - Recorrente: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12448.729884/2019-26 - Recorrente: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 12448.729891/2019-28 - Recorrente: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 12448.729892/2019-72 - Recorrente: IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO Presidente da Turma

CHRISTIANE LUCATO DUARTE Presidente da Turma

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