DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
| ANEXO PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de | Crédito Suplementar Todas as Fontes R$1,00 |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O .I U .F T |
V A LO R |
| F | D | D E |
||||
| 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário At i v i d a d e s |
141.247 | |||||
| . 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal |
02 061 | 141.247 | ||||
| 0033 4257 6014 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP |
02 061 | 141.247 | ||||
| . . |
. | .F | .3- | .2 | .90 .0 .3050 |
141.247 |
| ODC | ||||||
| .TOTAL - FISCAL | 141.247 | |||||
| .TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL - GERAL | 141.247 | |||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | ||||||
| UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região | ||||||
| ANEXO | Crédito Suplementar | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de | Todas as Fontes R$1,00 | ||||
| .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E | .G | .R | .M .I .F |
V A LO R |
| S F |
N D |
P | O D U T E |
|||
| 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
112.902 | |||||
| .At i v i d a d e s | ||||||
| 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal |
02 061 | 112.902 | ||||
| 0033 4257 6015 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC |
02 061 | 112.902 | ||||
| . . |
. | .F | .3- | .2 | .90 .0 .3050 |
112.902 |
| ODC | ||||||
| .TOTAL - FISCAL | 112.902 | |||||
| .TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL - GERAL | 112.902 | |||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal |
||||||
| UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região | ||||||
| ANEXO | Crédito Suplementar | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de | Todas as Fontes R$1,00 |
||||
| .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O .I U .F T |
V A LO R |
| F | D | D E |
||||
| 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário At i i d d |
660.000 | |||||
| .v a e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal |
02 061 | 660.000 | ||||
| 0033 4257 6016 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 5ª Região da Justiça Federal - AL, CE, PB, PE, RN, SE |
02 061 | 660.000 | ||||
| F | 3- | 2 | 90 0 1050 |
660000 | ||
| . . |
. | . | . ODC |
. | . . . |
. |
| .TOTAL - FISCAL | 660.000 | |||||
| .TOTAL - SEGURIDADE | 0 | |||||
| .TOTAL - GERAL | 660.000 | |||||
| ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal |
||||||
| UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região | ||||||
| ANEXO PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de | Crédito Suplementar Todas as Fontes R$1,00 |
||||
| .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O .I U .F T |
V A LO R |
| F | D | D E |
||||
| 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
785.458 | |||||
| .At i v i d a d e s 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal |
02 061 | 785.458 | ||||
0033 4257 6044 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG |
02 061 | 785.458 | ||||
| F | 3- | 2 | 90 0 3050 |
785458 | ||
| . . |
. | . | . ODC |
. | . . . |
. |
| .TOTAL - FISCAL |
785.458 |
|||||
| .TOTAL - SEGURIDADE .TOTAL - GERAL |
0 785.458 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 92.441.346,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 9º, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 92.441.346,00 (noventa e dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais), referente a emendas individuais, para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
101
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091700101