DOEBA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 17 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.480

DECRETOS NUMERADOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

DECRETO Nº 24.819 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Homologa o Decreto Municipal de “Situação de Emergência” que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e à vista do constante no Processo SEI nº 014.5378.2026.0003615-94, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC, da estrutura da Casa Civil,

considerando os danos decorrentes da estiagem que está a afetar as atividades econômicas e a atingir a população do Município de Tanque Novo - Bahia;

- considerando as informações prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil SUDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

Art. 1º - Fica homologado o Decreto Municipal nº 059, de 11 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Tanque Novo, que declarou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a Zona Rural do referido Município.

Art. 2º - Este Decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2026, e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da aludida data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2026.

O(A) Procurador Geral do Estado do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE , no uso de suas atribuições, resolve designar ISIS CATHARINA COUTINHO SANTOS SILVA , matrícula nº 92091865, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 08 de Setembro de 2026 a 17 de Setembro de 2026, substituir ISRAEL ALMEIDA MOURA SANTOS , matrícula nº 92091512, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) DIRETORIA DE FINANÇAS.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições que lhe que lhe conferem os incisos I e VII do art.48, da Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2025, e à vista o que consta no processo SEI nº 006.0419.2026.0087523-19, na Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623, de 19 de junho de 2026 e na Portaria PGE nº 079, de 29 de junho de 2026,

° Art. 1 . Autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias de licença prêmio de Maria do Carmo Freaza Garcia , ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe Especial, matrícula nº 06.218.878-3, referente ao quinquênio de 03/07/1999 a 02/07/2004.

° Art. 2 . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Procuradora Geral do Estado da Bahia

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel Secretário da Casa Civil

DECRETOS SIMPLES

A PROCURADORA - GERAL DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1 ° Designar Fabiana Maria Farias Santos Barretto, para, a partir de 17 de setembro de 2026, em razão da licença médica de Aline Solano Souza Casali Bahia, substituí-la no cargo de Procuradora Corregedora, símbolo DAS-2B, até 22 de setembro de 2026.

Art. 2 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Procuradora-Geral do Estado da Bahia

manter à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para continuar exercendo suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 20 de setembro de 2026, à vista do que consta do Processo SEI no 020.4484.2025.0013518-14, a TEN CEL PM MARIA DA SOLEDADE CARDOSO LANDIM BATISTA , matrícula nº 30.307.751, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar da Bahia, vinculada à Secretaria da Segurança Pública.

manter à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para continuarem exercendo suas funções junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, à vista do que consta do Processo SEI no 020.4484.2025.0016474-11, os servidores abaixo indicados, integrantes do Quadro da Polícia Militar da Bahia - PMBA, vinculada à Secretaria da Segurança Pública.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2026.

Tendo em vista o pedido de rescisão de contrato do servidor SAMUEL SANTOS DE JESUS , na função de Assistente de Procuradoria, fica convocado o candidato constante da relação abaixo, para apresentar a documentação referida no Capítulo 17, do Edital PGE nº 001/2024, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no horário de 09h às 11h e das 14h às 17h, contados da presente publicação, na Procuradoria Geral do Estado - Sede Regional de Feira de Santana - Avenida Presidente Dutra s/n - Bairro Brasília, Feira de Santana - BA:

Tendo em vista o pedido de rescisão de contrato da servidora LEONARA NASCIMENTO DA CRUZ , na função de Assistente de Procuradoria, fica convocada a candidata constante da relação abaixo, para apresentar a documentação referida no Capítulo 17, do Edital PGE nº 001/2024, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no horário de 09h às 11h e das 14h às 17h, contados da presente publicação, na Procuradoria Geral do Estado - Sede Regional de Feira de Santana - Avenida Presidente Dutra s/n - Bairro Brasília, Feira de Santana - BA:

JERÔNIMO RODRIGUES Governador

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br