DOEBA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 17 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.480

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN , no uso de suas atribuições legais, resolve nomear o(s) listado(s) abaixo para o cargo em comissão:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

824/2026 Art. 1º Instaurar processo administrativo sancionatório nº 049.17754.2026.0058285-01, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CLINICA COMPORTAMENTAL DE PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA., (CLINICA COMPORTAMENTAL), inscrita no CNPJ Nº. 08.413.214/0001-00, sediada na Avenida Franz Gedeon , nº 584, Bairro: Jequiezinho, município de Jequié - Ba, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização - DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do art.(s) 10, § 1º,§ 2º, 11, I, V, a, d, e, f, VII, VIII, IX, XII, XIII, XVIII, XIX, XXII, XXVI, XXIX, XXXIX, XL, XLI, 29, 40, § 1º, 42, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN , no uso de suas atribuições, resolve designar LUCIANO SANTANA DE FREITAS , matrícula nº 92064418, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 14 de Setembro de 2026 a 23 de Setembro de 2026, substituir LUCIANO DOS SANTOS AMORIM , matrícula nº 49579149, no cargo Coordenador II, do(a) Coord De Documentação e Arquivo.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.

Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

O DIRETOR - GERAL EM EXERCÍCIO , DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA , no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 15 do Decreto nº 19.496, de 04 de março de 2020.

Art.1º - Publicar lista DEFINITIVA da servidora progredida da carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, lotados neste órgão, que cumpriu os requisitos para a progressão referente ao ano de 2026 abaixo relacionado.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 01 de julho de 2026.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.

Portaria nº Assunto 822/2026 Art. 1º Instaurar processo administrativo sancionatório nº 049.17754.2026.0058124-19, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CLINICA DO TRANSITO SÃO FRANCISCO LTDA (CLINICA DO TRANSITO SÃO FRANCISCO), inscrita no CNPJ Nº. 47.799.453/00001-93, Localizada na Rua Luiz Bastos, nº 128, Bairro: Mariana, município de Bom Jesus da Lapa - Bahia, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização - DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do art. 10, § 1º, § 2º, 11, I, V, a, d, e, VII, VIII, IX, XXXVII, XXXIX, XLI, 42 todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 823/2026 Art. 1º Instaurar processo administrativo sancionatório nº 049.17754.2026.0058147-13, a ser conduzido pela Comissão Processante designada pelas Portarias nº 572/2025 e 080/2026 para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a falta administrativa imputada à Empresa Credenciada CLÍNICA DE TRANSITO MURITIBA LTDA., (CLINICA DE TRANSITO MURITIBA), inscrita no CNPJ Nº 47.665.389/0001-58, Localizada na Rua Visconde de Rio Branco, nº 159, Bairro: Centro, município de Muritiba - Bahia, CEP: 44340-000, em virtude da existência de indícios de descumprimento das obrigações previstas no Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia DETRAN, conforme registrado em Relatório de Fiscalização da Comissão Central de Fiscalização - DETRAN/BA, comportamento que será detalhado no mandado de notificação, podendo esta conduta, se comprovada, caracterizar violação do art.10, § 1º, 11, I, V, a, b, c, d, f, VII, VIII, IX, X, XII, XXII, XXVI, XXXIX, XLI, 12, § 2º, 13, ANEXO III DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS 1., I, II, 3. IV, V, todos da referida Portaria, garantindo à credenciada o direito ao contraditório e à ampla defesa. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR GERAL , EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 21, inciso I, alínea “j”, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº. 002/06, do Conselho de Administração da Autarquia, homologada pelo Decreto nº. 10.137 de 27/10/06.

Designar o servidor LUCAS ALBIANI ALVES COSTA , matrícula: 49656414, para, em razão de Férias no período de 14 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026, substituir o servidor MAX ADOLFO PASSOS MENDES, matrícula: 92088758, no cargo Diretor Geral, da Diretoria Geral.

Diretor-Geral, em exercício - DETRAN/BA.

RET RAT : ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 795, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - Processo SEI nº 049.17754.2026.0056642-15, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - Nº 24.476, Id. 00149308430, ONDE SE LÊ: (...) inscrita no CNPJ Nº. 11.295.100/0002-83, LEIA-SE: (...) inscrita no CNPJ Nº 11.295.180/0002-83.

RET RAT : ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 818, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 - Processo SEI nº 049.17754.2026.0057868-25, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA, EM 15 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - Nº 24.478, Id. 00149553698, ONDE SE LÊ: (...) inscrita no CNPJ Nº. 07.258.744/0001-43, LEIA-SE: (...) inscrita no CNPJ Nº 07.258.714/0001-43.

O Diretor Geral, em exercício do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN/BA, no uso de suas atribuições, faz saber que os processos administrativos (Recursos à JARI) abaixo

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