DOEBA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 17 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.480

Ato aprovado na 1390ª Sessão do Conselho Pleno, em 14 de setembro de 2026. Câmara de Educação Superior Conselheira Relatora: Maria de Cássia Passos Brandão Gonçalves

Processo SEI Nº 074.7994.2025.0097998-44 - Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na modalidade EaD, ofertado pela Universidade do Estado da Bahia.

Ante o exposto, somos de parecer que este Conselho Estadual de Educação da Bahia: aprove, por 04 (quatro) anos, a Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na modalidade EaD, ofertado pela UNEAD, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), oferta regular, carga horária de 3.350 horas, polos credenciados e vagas de acordo com o Ato Normativo do Conselho Superior da Universidade;

torne válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período compreendido entre 01 de abril de 2020 e a presente data;

Onde se lê: (...) Art. 1º - Retificar a Portaria CEE/BA nº 64/2025, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia (D.O.E.) de 12 de setembro de 2026, Edição nº 24.477, página 31, nos seguintes termos:

Leia-se: (...) Art. 1º - Retificar a Portaria CEE/BA nº 64/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia (D.O.E.) de 12 de setembro de 2026, Edição nº 24.477, página 31, nos seguintes termos:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Republicado por ter saído com incorreção. Salvador, 16 de setembro de 2026. Roberto Gondim Pires

encaminhe este Ato ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, nos termos do § 2º do art. 3º da Lei Estadual nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998.

O Conselho Estadual de Educação da Bahia , em Sessão Ordinária de 14 de setembro de 2026, resolveu acolher o Parecer da Câmara de Educação Superior. Roberto Gondim Pires Presidente do CEE/BA

O(A) Diretor Geral do(a) INST DE RADIODIFUSÃO DO ESTADO DA BAHIA - IRDEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Ato aprovado na 1390ª Sessão do Conselho Pleno, em 14 de setembro de 2026.

Câmara de Educação Superior

Comissão Especial composta pelos (as) Conselheiros (as) Roberto Gondim Pires, Samuel Macêdo Guimarães e Susana Couto Pimentel. Portaria CEE nº 54/2026.

Processo SEI Nº 074.7994.2026.0053804-16 - Estatuto da Universidade do Estado da Bahia

À luz das observações apresentadas, este Conselho Estadual de Educação da Bahia vota no sentido de:

a) homologar o Estatuto da Universidade do Estado da Bahia, aprovado por seu Conselho Universitário, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.466/2015, ressalvados os dispositivos arrolados no Quadro A do item 6 deste Parecer, que não são alcançados pelo ato homologatório; b) recomendar à Universidade a apreciação das providências arroladas nos Quadros A e B do item 6 deste Parecer, no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação.

O Conselho Estadual de Educação da Bahia , em Sessão Ordinária de 14 de setembro de 2026, resolveu acolher o Parecer da Comissão Especial. Roberto Gondim Pires

INST DE RADIODIFUSÃO DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Diretor Geral do(a) INST DE RADIODIFUSÃO DO ESTADO DA BAHIA - IRDEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Ato aprovado em 14 de setembro de 2026. COMISSÃO DE DIREITO EDUCACIONAL

Relatora: Conselheira Nadja Maria Lima Maciel

Processo SEI nº 011.5502.2025.0076725-88 - Equivalência de Estudos - Argentina - Solange Noemi Sandoval - Salvador- BA PARECER CEE nº 389/2026 VOTO À vista do exposto, somos de parecer que este Conselho: a) declare, para os devidos fins, que a conclusão do Ensino Médio de Solange Noemi Sandoval, conforme o Histórico Escolar/Certificado emitido pelo Instituto Manuel Belgrano C.U.E. N° 061032900, localizado em 339 n° 2823 da cidade de Quilmes, Província de Buenos Aires, Argentina, em 05 de dezembro de 2003, equivale, no Brasil ao Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, desobrigando-a a prestação de exames para prosseguimento de estudos; b) encaminhe cópia deste parecer à interessada. Roberto Gondim Pires Presidente - CEE/BA

INST DE RADIODIFUSÃO DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Reitor do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB , no uso da atribuição que lhe foi delegada pela alínea “b”, do artigo 1º, do Decreto nº 49, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/05/1991, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 46, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.

Ato aprovado em 14 de setembro de 2026. COMISSÃO DE DIREITO EDUCACIONAL

Relatora: Conselheira Maria de Cássia Passos Brandão Gonçalves

Processo SEI nº 011.5502.2026.0082323-11 - Regularização de Vida Escolar - Marco Antonio Bitencourt Barros - Salvador/BA

PARECER CEE nº 417/2026 CONCLUSÃO E VOTO

Em razão do exposto, esta Relatora recomenda que o Conselho Estadual de Educação da Bahia, por meio da Comissão de Direito Educacional:

a) orientar o Núcleo Territorial de Educação - NTE 26 a juntar ao acervo da instituição os documentos apresentados pelo requerente e a emitir a segunda via do Histórico Escolar do Ensino Médio em nome de Marco Antonio Bitencourt Barros;

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

b) encaminhe cópia deste Parecer ao interessado, para ciência e adoção das providências cabíveis.

Roberto Gondim Pires Presidente - CEE/BA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições e em conformidade com as Resoluções CEE nºs. 26/2021, 64/2021 e 247/2023

O(A) Reitor do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB , no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições previstas no(a) arts. 11 a 15 da Lei 8.352, de 02 de setembro de 2002, regulamentada pelas Resoluções CONSU nº 1.056/2014 e nº 368/2006, resolve promover para a classe a que faz jus, na carreira do Magistério Superior da Universidade, mediante avaliação de desempenho acadêmico, o(s) docente(s) relacionado(s) no ANEXO ÚNICO.

Art. 1º - Re-retificar a Portaria CEE/BA nº 69/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia (D.O.E.) de 15 de setembro de 2026, Edição nº 24.478, página 38, nos seguintes termos:

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

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