DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; elaborar demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior , e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior ;

terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior , e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior ;

solteiro, inscrito no CPF 107.xxx.xxx-xx, RG 180.239.xxx, REG 605xxxx, ; IVONE BARBOSA DE OLIVEIRA , brasileira, divorciada, inscrita no CPF 195.xxx.xxx-xx, RG 230.213.xxx, REG 783xxxx, ; KATIE AUXILIADORA SANT´ANNA , brasileira, solteira, inscrita no CPF 075.xxx.xxx-xx, RG 117.676.xxx, REG , ; KAZUO ASADA , brasileiro, casado, inscrito no CPF 425.xxx.xxx-xx, RG 05.428.xxx, REG 316xxxx,; MAURICIO FERNANDES LUCIO , brasileiro, inscrito no CPF 093.xxx.xxx-xx, RG 13.271.xxx-x, REG 641xxxx, ; PAULO HENRIQUE OLIVEIRA TAVARES , brasileiro, casado, inscrito no CPF 314.xxx.xxx-xx, RG 02.099.xxx, REG 6114xxxxx, x; ROMEU DE ABREU NETO , brasileiro, casado, inscrito no CPF 026.xxx.xxx-xx, RG 06.742.xxx, REG 549xxxx, ; RUBIA MARIA MANICARDI MATTAR , brasileira, casada, inscrita no CPF 007.xxx.xxx-xx, RG , REG 53xxxxx, ; SANDRA REGINA PONTES , brasileira, separado(a), inscrita no CPF 165.xxx.xxx-xx, RG 234.722.xxx, REG 625xxxx, ; SOCORRO DE MARIA FEITOSA MOREIRA , brasileira, viúvo(a), inscrita no CPF 592.xxx.xxxxx, RG 382xxxxX, REG 130xxxx, ; TERESA CRISTINA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO BADOLATE , brasileira, casada, inscrita no CPF 681.xxx.xxx-xx, RG 557.272.xxx, REG 632xxxx, ; WILSON KEIJI FUKUYAMA , brasileiro, casado, inscrito no CPF 085.xxx.xxx-xx, RG 102.626.xxx, REG 617xxxx, Dentre os servidores listados acima, verificar quais fizeram jus a GEPSAS/GERP; Dentre esses servidores que receberam GEPSAS/GERP, verificar eventuais litispendências, ainda não constatadas neste feito; Para esses eventuais servidores que receberam GEPSAS/GERP e que não incorrem em litispendência, anotar em seus prontuários a decisão ora noticiada; Elaborar demonstrativo de diferenças devidas a esses servidores, considerando o que foi pago e a nova forma de cálculo definida pelo juízo, incluindo-se o valor da GEPSAS/GERP, conforme a situação funcional, na base de cálculo do adicional de férias e do décimo-terceiro, adotando-se como termo inicial FEVEREIRO/2003 (prescrição quinquenal) e, como termo final a data em que deixaram de fazer jus às gratificações mencionadas;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 165234752 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1125184-13.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por AURO APARECIDO FREIRE e OUTROS ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora ; I ncluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborandose demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior , e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior ;

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 165150868 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1001972-18.2026.8.26.0053 - 3a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA GOMES , Analista de Planejamento , portadora da cédula de identidade RG n º 12 .477.xxx -9 inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o n º 022.xxx.xxx-xx ANOTESE a decisão havida no prontuário da parte autora ; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborandose demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 5 ANOS ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA (ACIMA - prescrição quinquenal) ou o início da percepção da verba, se posterior , e, como termo final, a VÉSPERA DO CADASTRAMENTO ou a aposentadoria da parte autora, se anterior ;

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

II - Publique-se. Encaminhe-se para:

a) Anotar a decisão havida no (s) assentamento (s) do (s) servidor (es);

b) DGF/Núcleo de Expediente para demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2, observado o prazo assinalado e as disposições do art. 12 da Lei nº 14.141/06 c/c o parágrafo único do art. 19 do Decreto nº 51.714/10.

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 165180744 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1135415-02.2025.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por EDERSON DE SOUZA SANTOS , brasileiro, solteiro, servidor público municipal, RG 40206xxxx SSP/SP, CPF 3xx.xxx.xxx-xx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora ; Incluindose a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como de eventuais férias indenizadas, enquanto houver a percepção das mencionadas rubricas; Elaborando-se demonstrativo de vencimentos atrasados,

Despacho Autorizatório-Ação Judicial | Documento: 165174435

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 165160709 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1002282-24.2026.8.26.0053 - 5a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, proposta por VANUSA SOUZA DA SILVA , brasileira, solteira, ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL I - ENFERMAGEM, portadora da Cédula de Identidade RG: 42.889.xxx SSP/SP, regularmente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 298.xxx.xxxxxx ANOTE-SE a decisão havida no prontuário da parte autora ; Incluindo-se a bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário e do

I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/ JUD doc SEI nº 165161028 em cumprimento provisório da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da Ação Civil Pública nº 0105914-16.2008.8.26.0053. SINDSEP. GEPSAS/ GERP . CUMPRIMENTO COLETIVO EFETUADO NO SEI 6021.2020/0028371-1. Cumprimento individual n. 1152188-25.2025.8.26.0053, proposta por CARLOS JOSE FRANCISCO , brasileiro,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700