DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

89 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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2026

O Diretor da EMEF Dr. João Naoki Samita, da Diretora Regional de Educação da DRE Itaquera, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

Leticia Celina Calderon, R.F n° 794.927.8

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/ 0107069-3, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O Diretor da EMEF. Professor Aurélio Arrobas Martins da Diretora Regional de Educação da DRE Itaquera, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, alterado pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03,

Art. 1° Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do último;

MARCIO DOS SANTOS PINTO, R.F. nº 854.043-8/ 1.;

KELLY FERREIRA DE MELO MATHEUS, R.F. nº 794.531-1/1;

MARGARIDA MASETTO MANZANO, R.F. nº 804.147-4/1.

Art. 2° A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no P.A nº 6016.2026/ 0107602-0, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte dias);

Art. 3° Para o cabal cumprimento de suas

atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamento de informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Despacho | Documento: 165008244

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL

Processo SEI nº 6016.2025/0013372-0

Interessado(a): Diretoria Regional de Educação São Miguel

Assunto: Aditamento ao Termo de Contrato. Supressão do dia 08/08/2026; Inclusão do dia 19/09/ 2026.

I) À vista do contido no presente processo administrativo, e no uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas atualizações, AUTORIZO o presente Aditamento para fazer constar: A) supressão do dia 08/08/2026; B) Inclusão do dia 19/09/2026, no Cronograma de Desenvolvimento e Desembolso, parte integrante do Termo de Contrato, firmado entre a Municipalidade e o(a) Sr.(a) MATHEUS BUENO VALLE MACHADO, cujo objeto é a contratação de Profissionais Especializados de Apoio à Educação Bilíngue para Surdos SME/COPED/2024, para atuar na sala de aula em Unidade Escolar, vinculada a Diretoria Regional de Educação de São Miguel junto à educando(a) surdo(a) que utiliza a LIBRAS como língua de instrução e meio de comunicação objetiva durante as atividades escolares, conforme justificativa apresentada.

II) Encaminhe-se à DIAF-CT da Diretoria Regional de Educação - São Miguel para adoção das medidas de prosseguimento.

III) Publiquem-se os itens I e II.

João Alves Pereira Junior - RF 793.565.0/1 - Diretor Regional de Educação.

SETOR DE AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRA MUNICIPAL

Despacho Autorizatório | Documento: 165215486

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL 6016.2021/0070890-3

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIAF AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL 6483534/2 REGINA ALVES FERREIRA 6016202601101378 163300000380000

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 08 anos 04 meses 20 dias, correspondente ao período de 18/08/2003 a 02/01/2012.

CÓD.015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/

81, o tempo de 02 anos 01 mês 17 dias, correspondente aos períodos de 09/03/1992 a 07/07/ 1993 e de 21/11/2001 a 08/09/2002.

CÓD.124 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, inclusive especial magistério, nos termos da Lei 9.403/81, o tempo de 13 anos 06 meses 07 dias, correspondente aos períodos de 09/02/2004 a 15/10/2014; 16/10/2014 a 08/01/2017 e de 09/01/2017 a 15/08/2017.

CÓD.174 Averbe-se, para fins de disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei nº 10.430/88, exceto aposentadoria, o tempo de 13 anos 04 meses 24 dias, correspondente aos períodos de 09/02/2004 a 15/10/ 2014; 16/10/2014 a 08/01/2017 e de 09/01/2017 a 15/ 08/2017.

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 02 anos 08 meses e 26 dias, correspondente aos períodos de 31/10/1995 a 23/12/1995, 14/02/1996 a 08/02/1998, 27/04/1998 a 26/05/1998, 27/05/1998 a 23/12/1998 e de 08/02/1999 a 28/04/1999.

CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 01 mês e 16 dias.

2010-0.163.367-5 163300001330100

CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 03 anos 11 meses e 13 dias, correspondente ao período de 04/04/2003 a 23/04/2007.

CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 01 mês e 13 dias.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 23/06/2016, PÁGINA 33 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: 7805527/1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA 2016-0.069.463-9 163300000410000 CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos do artigo 31 da Lei 10.430/88, o tempo de 13 anos 08 meses e 25 dias, correspondente aos períodos de 06/09/1991 a 03/12/1991, 14/02/1992 a 18/02/1992, 18/03/1993 a 17/05/1993, 19/05/1993 a 19/09/1993, 07/03/1994 a 06/02/1995, 06/03/1995 a 14/07/2004 e de 13/02/2006 a 13/05/2009.

CÓD.134 Averbe-se, para fins de aposentadoria, inclusive especial magistério, disponibilidade, nos termos do artigo 65, item II da Lei 8989/79, o tempo de 00 ano 02 meses e 22 dias.

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 24/10/2018, PÁGINA 33 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: 7818742/3 NATANAEL PEREIRA DE AGUIAR 2017-0.167.538-9 163300000240000 CÓD.126 Averbe-se, para fins de aposentadoria,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700