Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 17/09/2026 · pág. 97

DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97 – São Paulo, 71 (237)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ACEITO O PEDIDO. ALTERADO O USO DO IMÓVEL CADASTRADO SOB SQL 082.641.0213-1 PARA DEPÓSITO. DE OFÍCIO, ALTERADO O USO DOS IMÓVEIS DE SQLs 082.641.0188-7 A 0241-7 E 0641-2 QUE SE ENCONTRAM COM O CADASTRO INCORRETO.

NÚCLEO DE ANÁLISE

Decisão Tributária | Documento: 142036572

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 023.025.0427-5 Contribuinte: NO MI HWANG CHEA CPF/CNPJ: xxx.554.236-xx Procurador/Representante: N/C OAB/CPF: N/C DESPACHO ( X ) ACEITO ( ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 14.089/05 Mensagem: Emitidas novas notificações para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 ACEITO O PEDIDO, COM A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL, A PARTIR DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E, CONSEQUENTEMENTE E DE OFICIO, CONCEDIDO O BENEFICIO DA LEI 17.719/21 A PARTIR DE 2023.

- NÚCLEO DE TRIAGEM E ANÁLISE CONDOMÍNIOS VERTICAIS

Decisão Tributária | Documento: 145510392

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 068.516.0007-2 Contribuinte: ALCIONE ANGELINI MANIERI E OUTROS CPF: XXX.256.128-XX DESPACHO ( X ) ACEITO ( ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2025. ACEITO O PEDIDO. CANCELADO O CONTRIBUINTE 068.516.0007-2 POR DESDOBRO NOS LOTES 0106-0 A 0118-4 (13 UNIDADES), EXERCÍCIO 8/2025, CONFORME INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 17º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EM 31/07/2025, NO R.20 DA MATRÍCULA 27.263, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, §1º, II, C, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011.. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

Decisão Tributária | Documento: 165133706

IDENTIFICAÇÃO
SQL(s): 101.194.0037-4
Contribuinte: ANTONIO CLEITON DA SILVA
CPF: XXX.639.158-XX
DESPACHO
( ) ACEITO
(X) NÃO ACEITO
Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011
Mensagem:
NÃO ACEITO O PEDIDO.INFORMAMOS QUE A ÁREA CONSTRUÍDA ESTÁ DE ACORDO COM A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NA MATRÍCULA Nº 125.667 DO 18º ORI. ESCLARECEMOS, AINDA, QUE, CONFORME A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO E A MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA Nº 147.936/18º ORI, O APARTAMENTO POSSUI DUAS VAGAS DE GARAGEM QUE INTEGRAM A UNIDADE. RESSALTAMOS QUE O LANÇAMENTO FOI EFETUADO COM BASE NAS ÁREAS CONSTRUÍDAS E FRAÇÕES IDEAIS CONSTANTES DA ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO, SOMANDO-SE A ÁREA PRIVATIVA DA UNIDADE À ÁREA COMUM QUE LHE CORRESPONDE, PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA ÁREA TRIBUTÁVEL. INFORMAMOS, POR FIM, QUE A ÁREA DE TERRENO ESTÁ DE ACORDO COM A MATRICULA 125.667/18º QUE DESCREVE O TERRENO DE TODO O CONDOMÍNIO.

Decisão Tributária | Documento: 165135791

IDENTIFICAÇÃO
SQL(s): 101.194.0085-4
Contribuinte: MARCO ANTONIO RICE
CNPJ/CPF: XXX.345.008-XX
DESPACHO
( ) ACEITO
(X) NÃO ACEITO
Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011
Mensagem:

NÃO ACEITO O PEDIDO.INFORMAMOS QUE A ÁREA CONSTRUÍDA ESTÁ DE ACORDO COM A INSTITUIÇÃO DE

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