DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

118 – São Paulo, 71 (237)

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do presente processo, atentando-se às recomendações contidas no parecer da SMS/ COJUR, bem como ao Departamento Pessoal para que providencie junto a COGESS a avaliação da capacidade laborativa da servidora em questão.

judicial, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de:

84.10.10.303.4015.2.519.3.3.90.91.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 67.535/2026 .

II. A detentora receberá a respectiva Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento por meio do endereço eletrônico (e-mail) constante na Ata de Registro de Preços.

capacidade laborativa da servidora em questão. Quantidade: 180 CX C/ 30CP REV. DE LIBERAÇÃO PROLONGADA de AÇÃO JUDICIAL DESVENLAFAXINA, SUCCINATO MONOIDRATADO, 100 MG , por meio da Ata de Registro de Preços nº 331/2025-SMS-G , cuja Despacho Autorizatório | Documento: 165053109 detentora é a empresa CHM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 31.321.329/ 0001-88 , pelo valor total de R$ 295,20 (duzentos I. À vista dos elementos contidos no presente, em e noventa e cinco reais e vinte centavos), especial a necessidade de atendimento de ordem onerando a dotação nº

IV . A seguir, à SMS/CFO para emissão da Nota de Empenho e posterior encaminhamento à SMS/ SMS-3/JUDICIAL para prosseguimento.

Altera a redação do Anexo Único à Portaria SMS nº 265/2025 e revoga a Portaria SMS nº 333/2026.

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023, que altera o artigo 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, doravante denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 5.820, de 04 de dezembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria GM/ MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023, e, em seu artigo 1º, institui o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - Componente Cirurgias, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 6.186, de 19 de dezembro de 2024, que distribui recursos para o Estado de São Paulo referentes ao Plano de Ação Regional Parcial de abrangência estadual do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a necessidade de atualização contínua dos regramentos do Programa para sua execução de forma regular, previsível e tempestiva;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria SMS nº 265/2025, que estabelece a relação de estabelecimentos de saúde integrantes do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação de estabelecimentos de saúde sob gestão municipal habilitados no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE;

Art. 1° Alterar a redação do Anexo Único à Portaria SMS nº 265/2025, que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Fica revogada a Portaria SMS nº 333/2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO - Lista dos estabelecimentos sob Gestão Municipal, com a habilitação descentralizada Código 38.01- Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, de acordo com o Plano de Ação Regional - PAR Parcial do Estado de São Paulo.

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