DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

117 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

II - ALTERAR a composição de Fiscal de Contrato da Empresa - COLSAN ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE COLETAS DE SANGUE SEI 6110.2020/0020507-2 ,que passa a vigorar com a seguinte constituição:

FISCAL : PRISCILA FABIANO DOS SANTOS RF 8338418-2

SUPLENTE : BRUNO PEREIRA DO VALE RF 8297851-2

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contratato.

ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS

A Comissão de Avaliação de OPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras para o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - apresentadas pelo licitante vencedor provisório no certame supramencionado se dará no dia 22/09/2026, com início às 13:00 h e término às 14:00 h , à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar lado direito - São Paulo-SP.

ASSESSORIA JURÍDICA

I - Ante as informações constantes nos autos deste processo administrativo nº 6018.2022/0014142-6, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (164951871), a qual tomo como razão de decidir, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.058.863/0001-04, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente a glosa originalmente apurada no valor de R$ 1.179.618,70 (um milhão, cento e setenta e nove mil, seiscentos e dezoito reais e setenta centavos), referente à prestação de contas do Contrato de Gestão nº R026/2021 do exercício de 2022, ante a ausência de elementos novos capazes de alterar a análise técnico-financeira exaurida pelos órgãos competentes.

III - Na sequência, encaminhem-se os autos à SMS/ CPCS, para prosseguimento.

I. À vista dos constante do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0066266-0, em especial das manifestações da área técnica e da Coordenadoria Jurídica, que acolho como razões de decidir, e nos termos do art. 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ., inscrita sob CNPJ nº 28.123.417/0001-60,

pessoa jurídica de direito privado, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO , considerando a expressa manifestação do responsável pelo acompanhamento da execução do contrato em favor da recorrente, nos termos do art. 146 do Decreto nº 62.100/2022.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

II . Fica, portanto, reformado o despacho proferido no SEI (doc. 160964640, publicado no D.O.C. de 17/ 07/2026 - página 84 (doc. 161331296), afastando-se a penalidade aplicada com fundamento na Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 660/ 2025-SMS.G (doc. 158274978)).

IV A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

IV. A seguir, a SMS/SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE, para providências cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 160444873 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa SISPACK MEDICAL LTDA , CNPJ nº 54.565.478/0001-98, detentora da Ata de Registro de Preços nº 314/2026-SMS.G, (SEI 160444478), consubstanciada pela nota de empenho nº 59926/2026 (SEI 160444504), a penalidade de multa no valor de R$ 664,00 ( seiscentos e sessenta e quatro reais ) correspondente a 8% (oito por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 187.596 (SEI 160444590), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 da Lei Federal nº 14.133/2021

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI 6018.2024/0090134-3, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no art. 124, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO o aditamento Nº 12/2026 ao Termo de Contrato Nº 14/2024/SMS.G/SERMAP/CACAC (SEI 111728176) entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE e DIAVERUM TATUAPÉ LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 03.968.196/0001-09, cujo objeto é a prestação de assistência à saúde da pessoa com Doença Renal Crônica em unidade de alta complexidade em Nefrologia, para fins de consignar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme as Portarias GM/MS Nº 11.686, de 23 de junho de 2026 e GM/MS Nº 12.036, de 27 de julho de 2026, no valor total de R$ 116.739,81 (cento e dezesseis mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos).

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. As despesas decorrentes do presente aditamento serão suportadas pela Nota de Reserva nº 65.986/ 2026 (SEI 164655336), com dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.113.33503900.02.1.605.1481.0.

I. À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6018.2025/0029257-8 e, em especial o parecer da Coordenadoria Jurídica-COJUR desta Pasta, que acolho, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no artigo 147-A, inciso I, do Decreto nº 43.233/2003.

III. Após a SMS/CFO, após, à SMS/CMAC/ CONTRATOS para prosseguimento, devendo ser atualizada a documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal previamente à assinatura do aditamento, caso seja necessário.

III . Após, encaminhe-se o presente a CRS-LESTE para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo, atentando-se às recomendações contidas no parecer da SMS/COJUR.

I. À vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2025/0118868-5, especialmente o Ateste da SMS/SMS-3/NTAJ/AÇÃOJUDICIAL (161052266) e SMS-3/DIRETORIA/PENALIDADE (162145265) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164445505), os quais acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa JADY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ nº 40.770.822/0001-76, atinente à Ata de Registro de Preços nº 429/2025-SMS.G (144396064), a penalidade de MULTA no valor de R$ 21.253,00 (vinte e um mil duzentos e cinquenta e três reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre a parcela não executada, conforme previsto na Cláusula Oitava - item 8.2 e 8.4.6 da Ata de Registro de Preço nº 429/2025-SMS.G e no art.

I. À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6018.2026/0032711-0 e, em especial a sugestão da Comissão de Apuração Preliminar e o parecer da Coordenadoria Jurídica-COJUR desta Pasta, que acolho, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no artigo 147-A, inciso I, do Decreto nº 43.233/2003.

III . Após, encaminhe-se o presente ao Hospital Municipal Dr. Alexandre Zaio para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700