DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

142 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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TOTAL

R$ 2.508.977,33

Publique-se no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, Lei Municipal nº 5.075/1956.

À SMIT/CAF, para prosseguimento.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

E-MAIL: [email protected]

GABINETE

165249638

I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente quanto consignado pela Coordenadoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, ACOLHO a defesa apresentada pela empresa SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA EIRELI, CNPJ 03.949.685/0001-05 , no âmbito da apuração relativa ao furto de aparelho de arcondicionado ocorrido em 07/05/2021, nas dependências da unidade CREAS Vila Prudente, durante a vigência do Contrato nº 12/SMADS/2017, não se mostrando cabível a exigência de restituição do respectivo valor ou a aplicação de penalidade contratual em razão dos fatos objeto da presente apuração.

II - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos.

III - Por fim, não havendo outras providências a serem adotadas, à SMADS/CAF para arquivamento dos autos.

165240905

I - À vista dos documentos e demais informações constantes neste processo, bem como do parecer de COJUR, e no uso da competência prevista no artigo 4º, inciso III do Decreto nº 48.743/2007, AUTORIZO , nos termos do artigo 46 da Lei Municipal n.º 8.989/79 e art. 1º, inciso III, do referido Decreto, o AFASTAMENTO , sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens, nos dias 22 a 23 de junho de 2026, da servidora JAQUELINE FERREIRA, RF nº 850.975-1, para participar do Seminário Minha Vida Fora do Acolhimento 3, a ser realizado nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG.

II - PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

III - Encaminhe-se o processo a SMADS/CAF/ COGEP/RH para adoção das demais providências cabíveis.

COMISSÃO DE APURAÇÃO PERMANENTE

Portaria | Documento: 165253453

Institui Comissão de Apuração Preliminar no âmbito da SMADS, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Art. 1º Fica instituída Comissão de Apuração Preliminar, nos termos da Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e do Decreto Municipal nº 43.233, de 17 de junho de 2003, destinada a apurar, no âmbito do processo SEI nº 6024.2026/ 0012420-3, eventual responsabilidade funcional administrativa decorrente dos fatos narrados no processo SEI nº 6067.2024/0006129-6 (Corregedoria Geral do Município), nos limites da competência desta Secretaria.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria será composta pelos servidores, dentre os membros da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da SMADS, instituída pela Portaria nº 137/SMADS/2026, alterada pela Portaria nº 143/ SMADS/2026, conforme segue:

I - Rogério Silva de Araújo, RF: 956.286-9 (Gabinete), Presidente;

II - Fernanda Ferreira Araújo, RF: 823.521-0 (Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial), Presidente Suplente;

III - André Luiz Coutinho Miranda, RF: 761.141-2 (Gabinete), Membro;

IV - Érika do Nascimento Pereira, RF: 825.011-1 (Coordenação de Gestão de Parcerias), Membro;

V - Priscila de Souza, RF: 911.875-1 (Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial), Membro.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório conclusivo, prorrogável mediante justificativa fundamentada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria | Documento: 165243986 PORTARIA Nº 169/SMADS/2026

Altera a conformação dos membros do Grupo Especial de Visita Técnica - GEVT instituído pela Portaria nº 33/SMADS/2026.

CONSIDERANDO a Portaria SMADS nº 33, de 6 de março de 2026, que dispõe sobre a designação de servidores para compor o Grupo Especial de Visita Técnica - GEVT, instituído nos termos da Instrução Normativa nº 01/SMADS/2026, que alterou a redação da Instrução Normativa nº 02/SMADS/ 2024, e da Portaria nº 029/SMADS/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar membros do referido Grupo de Trabalho, visando ao adequado acompanhamento e coordenação de seus trabalhos;

Art. 1º Incluir a servidora Tamara Lima Marinov (CAF/CEM) - RF. 925.810-8.

Art. 2º Excluir o servidor Roberto Donizete Juns (NDS) - RF. 924.780-7.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 33/SMADS/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Comunicado | Documento: 165246579

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; COMUNICA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PRIMEIRO CICLO DO CONFERIR, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026, PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 09H00, PRESENCIALMENTE NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA, 1º ANDAR - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SITUADA NO VIADUTO JACAREÍ, 100 - BELA VISTA - SÃO PAULO-SP

REFFERSON LIMA SILVA PRESIDENTE COMAS-SP

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700