DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

144 – São Paulo, 71 (237)

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Razão Social: VINCI SOLUCOES DE INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 13.421.810/0001-63 Email: [email protected] Valor Total do Contrato de Incentivo: R$ 112.100,00 (cento e doze mil e cem reais) , conforme doc. SEI 165150074 Selo de Renúncia Fiscal do Projeto: 100% Valor a ser Empenhado em nome do incentivador: R$ 112.100,00 (cento e doze mil e cem reais)

III - Considera-se como "datas do Termo" as datas de assinatura e publicação deste Despacho, para fins de preenchimento no SOF.

IV - Nos termos do no art. 3º da Portaria 173/SF/2018, a Secretaria Municipal de Cultura, após a comprovação do depósito por meio de comprovante enviado pelo contribuinte incentivador, deverá conceder o Certificado de Incentivo e emitir a nota de liquidação no valor do benefício fiscal.

I - À vista dos elementos constantes do presente, em especial, o Resultado de Análise da Comissão Julgadora de Projetos Culturais do Pro-Mac 165189653 e o Contrato de Incentivo 165189655 firmado entre Holy Cow Criaçoes Ltda , CNPJ/CPF: 17.383.477/0001-04 , e XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. , CNPJ/CPF : 02.332.886/0011-78 , AUTORIZO , com fundamento no art. 2º da Portaria 173/SF/2018, o empenho no valor descrito abaixo para concessão do incentivo fiscal instituído pela Lei Municipal 15.948/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal 62.159/2023, nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

Renúncia Fiscal: 100%
Nome do Projeto: Cidadania em Jogo Ano 3
PROPONENTE
Razão Social: Holy Cow Criaçoes Ltda
CNPJ/CPF: 17.383.477/0001-04 CCM: 4.662.627-1
Endereço: Rua Duílio, 529, Bloco B, ap. 14, Água Branca, São Paulo - SP
Telefone: Celular: 11997772010
Email: [email protected] Cooperativa: N/A
INCENTIVADOR
Razão Social: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
CNPJ: 02.332.886/0011-78
Email: [email protected]
Valor Total do Contrato de Incentivo: R$ 301.378,00 (trezentos e um mil trezentos e setenta e oito reais) , conforme doc. SEI 165189655
Selo de Renúncia Fiscal do Projeto: 100%
Valor a ser Empenhado em nome do incentivador: R$ 301.378,00 (trezentos e um mil trezentos e setenta e oito reais)

II - Dotação orçamentária nº 25.10.13.392.3001.6.390.33903900.00, conforme Nota de Reserva 165189666

III - Considera-se como "datas do Termo" as datas de assinatura e publicação deste Despacho, para fins de preenchimento no SOF.

IV - Nos termos do no art. 3º da Portaria 173/SF/2018, a Secretaria Municipal de Cultura, após a comprovação do depósito por meio de comprovante enviado pelo contribuinte incentivador, deverá conceder o Certificado de Incentivo e emitir a nota de liquidação no valor do benefício fiscal.

COORDENADORIA DE CENTROS Trata-se de solicitação contida na proposta pagamento do preço público conforme estabelecido CULTURAIS E TEATROS (164753261) de cessão onerosa do Teatro Cacilda no Decreto Nº 64877/2025 de 26 de dezembro de Becker, para a realização do evento “Espetáculo de 2025. Final de Ano - Espaço Cultural Mo Li Hua”. A Despacho Autorizatório | Documento: cessão compreenderá o dia 09 de dezembro de 2026, Foram anexados os documentos da cessionária, 164755749 quarta-feira, às 18h30. bem como do seu representante legal (164753647) SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO Por se tratar de cessão onerosa, haverá o Feitas tais considerações, eu, Patricia Borges

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700