DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

145 – São Paulo, 71 (237)

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Foram anexados os documentos da representante legal (164625903)

Roggero - RF: 8164720, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

Feitas tais considerações, eu, Bruno Ferreira de Novais - RF:805.261-1, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

I - À vista dos elementos contidos no presente, no parecer SEI e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/SMC-G, DEFIRO o requerimento de inscrição da entidade sem fins lucrativos Instituto Cultural Mauricio de Sousa, inscrita no CNPJ nº01.987.656/0001-02, como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

CCULT/CENTRO CULTURAL - MUNICIPAL TENDAL DA LAPA CCTL

Despacho Autorizatório | Documento: 164625919

Bruno Ferreira de Novais Coordenador CCTL

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

NÚCLEO DE CADASTRO DE ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR

Trata-se de solicitação contida na proposta (164625896)do Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa, para a realização do evento "Virada Índigena”. A cessão compreenderá os dias

São Paulo, 16 de Setembro de 2026.

Despacho deferido | Documento: 165216673

6025.2026/0020362-1 - CENTS: Solicitação de cadastro ou recadastramento Despacho Deferido

12 e 13/12/26 das 9h às 21h Duração: 12 horas (por dia)

SMC - SPAR

NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL, LICENÇAS E AFASTAMENTOS

São Paulo, 15 de setembro de 2026.

EH NOME REGISTRO DURAÇÃO A PARTIR DE 250012012000000 MARIA IZABEL RUEDA 6302840 7 14/09/2026 64.877/25, está dispensada do pagamento de preço CONSELHO MUNICIPAL DE público. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E Art. 2º A cessionária se responsabiliza pela 165157642 AMBIENTAL integridade e conservação do equipamento público, bem como pela realização do evento nos termos de sua proposta; Despacho deferido | Documento: 164750829 Art. 3º A cessionária não poderá utilizar o espaço 6025.2025/0019171-0 - Denúncia Sobre cedido para finalidade diversa da prevista nesta Irregularidades em Bem Tombado e Área Paulo, à vista dos elementos portaria, bem como ceder sua área, no todo ou em Envoltória

CCSP/COORDENAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS

Art. 2º A cessionária se responsabiliza pela Portaria | Documento: 165157642 integridade e conservação do equipamento público, bem como pela realização do evento nos termos de PORTARIA Nº 100/2026 SMC-CCSP sua proposta;

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Direção do Centro Cultural da Cidade de São Paulo, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº 6025.2026/ 0020262-5, em especial ao parecer do Gestor Local 165155193, pela competência a mim delegada nos termos da Portarias nº 21/2018-SMC-G e 35/ 2018-SMC-G, e no disposto no "Procedimentos para a Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura" e demais disposições constantes do anexo do Decreto Municipal nº 64.877, de 26 de dezembro de 2025,

Art. 3º A cessionária não poderá utilizar o espaço cedido para finalidade diversa da prevista nesta portaria, bem como ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao evento;

Art. 4º As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido;

Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se FAVORAVELMENTE à APLICAÇÃO DE MULTA FUNCAP por desrespeito às normas de preservação referente ao imóvel situado na AVENIDA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES Nº 644 - BUTANTÃ (Setor 082 - Quadra 401 - Lote 0075-9).

Art. 5º O cumprimento das obrigações decorrentes desta cessão deverá ser fiscalizado pelas servidoras Maria Adelaide N. Pontes - RF 671.907, como titular, e, como suplente, Maria Luiza Santana de Meneses, RF 948.410, da Curadoria de Artes Visuais do Centro Cultural São Paulo.

Art. 1º AUTORIZAR a cessão do piso Flávio de Carvalho - lateral Vergueiro para a realização do evento Exposição Anual Ikebana, no período de 16 à 20 de setembro de 2026, das 10 às 18h. A solicitação foi apresentada por KAZUKO TAGOMORI ICHINOHE ( Registro Geral - CPF nº 679.478.758-04), representante legal da ASSOCIAÇÃO DE ARTE FLORAL KADO IEMOTO IKENOBO DA AMÉRICA DO SUL. Há mérito cultural e interesse público. Não haverá cobrança de ingresso. Classificação indicativa: Livre. A solicitante, de acordo com os itens 4, 4.2 e 10 das observações do título Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura do Decreto nº

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Apontamos a possibilidade de, alternativamente à aplicação da multa, ser firmado TAC, conforme previsão contida no Artigo 34-A da Lei nº 10.032/ 1985.

Esclarecemos que será aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos para eventual interposição

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700