DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

211 – São Paulo, 71 (237)

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Assunto: Aquisição de estabilidade do(a) interessado(a) no serviço público municipal

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165209958

RENATA KELLY DE LIMA CAROLINA GABRIELA DE LIMA REBELLES ESTER GABRIEL DOS SANTOS SAMANTHA DOS SANTOS XAVIER DA SILVA JULIA DOS SANTOS XAVIER DA SILVA FERNANDO JOSE DOS SANTOS XAVIER DA SILVA EUSELIA XAVIER SANTANA

I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI nº 6012.2023/0018985-1, em especial, a manifestação da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, no uso de minhas atribuições e atendendo ao Decreto nº 57.817/2017, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho - AED para fins de aquisição de estabilidade no serviço público municipal, HOMOLOGO a aprovação da servidora: Giseli Eugenio Godoy - RF 908.889.0 - Assistente Administrativo de Gestão no estágio probatório e a consequente aquisição de Estabilidade no serviço público municipal.

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165210087

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

Processo nº 1020.2020/0007141-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165210183

II - Publique-se o item I, anexando cópia da publicação neste expediente.

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C. Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Processo nº 1020.2021/0008035-0

III - A seguir, remeta o presente à SMSUB/COGEP/ DPD, a Unidade de Recursos Humanos a que o(a) servidor(a) esteja lotado(a) para as providências administrativas necessárias.”

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165210298

Secretário Municipal das Subprefeituras

Processo nº 1020.2022/0013985-2

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165210480

Processo nº 1020.2022/0010060-3

INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador.

Comunique-se | Documento: 165162729

PROCESSO Nº 1020.2023/0021938-6

INTERESSADOS: JAIME TEMPONI DE AGUILAR EDMILDE RAMALHO DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO DE LIMA JOSELITO TOME SAMPAIO

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C. Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

PROCESSO Nº 1020.2023/0023341-9

INTERESSADOS: EUZEBIO XAVIER DA SILVA LUIZ SERGIO MACHADO SANTANA

INTERESSADOS: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE SOUSA NERES LIMONTE ANDREA NERES LIMONTA DANIEL NERES LIMONTA RENATA NERES LIMONTA MORI

ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - Lei 17.202/2019

Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de

O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.

Em caso de dúvidas sobre os itens solicitados no comunique-se, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico, conforme disponibilidade do analista, através do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Secretário Municipal: Fabricio Cobra Arbex

Rua Libero Badaró, 504 - 24º andar - Centro - (11) 4934-3300

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho | Documento: 165042408

Interessado(a): Giseli Eugenio Godoy - RF 908.889.0, Assistente Administrativo de Gestão - AAG

DIVISÃO DE CONTRATOS

Despacho Autorizatório | Documento: 165216419

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/ SMSUB/COGEL/2025

ASSUNTO: Alteração de projeto, prorrogação da vigência e execução do Termo de Contrato Nº 94/SMSUB/COGEL/2025, celebrado com a empresa DBL CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.769.871/0001-16, cujo objeto consiste na contratação de empresa para execução de obras civis destinadas à implantação de Ecoponto Imirim - Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa de SMSUB/CSO (152325198 e 165129748), assim como a manifestação de SMSUB/GAB/AJ/NPL (164436100) e, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, com fulcro na competência a mim delegada pela Portaria nº 014/SMSUB/2019, AUTORIZO a alteração de projeto do Termo de Contrato Nº 94/SMSUB/COGEL/2025, celebrado com a empresa DBL CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.769.871/0001-16, cujo objeto consiste na prestação de execução de obras civis destinados à implantação do Ecoponto Imirim - Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, como consta na cláusula primeira da Minuta acostada em doc. SEI 164359342.

II. AUTORIZO a prorrogação da vigência do Termo de Contrato Nº 94/SMSUB/COGEL/2025, em 05 (cinco) meses , contados a partir de 04/06/2026 , com previsão de encerramento em 03/11/2026.

III. AUTORIZO a prorrogação da execução do Termo de Contrato Nº 94/SMSUB/COGEL/2025, em 07 (sete) meses , contados a partir de 09/03/2026 , com previsão de encerramento em 08/10/2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700