DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

224 – São Paulo, 71 (237)─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── endereço citado ou nas proximidades, para Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não manutenção da densidade arbórea. apresentação do necessário protocolo, no prazo de

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019. Despacho deferido | Documento: 165240380

Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação.

III - O presente despacho perderá sua validade após execução do manejo arbóreo.

IV - Para publicação.

São Paulo, 16 de setembro de 2026.

A vista do contido no 6031.2026/0004030-0 - GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Intimação | Documento: 165213444

Notificação | Documento: 165213578 6031.2024/3028275-8 : Auto de fiscalização nº 14-01.012.883-2 MARIA SUZETE ELIAS CARREIRO DOS SANTOS Fato constitutivo/infração Por desobedecer Auto de Embargo, anteriormente lavrado. Segunda Reincidência.

Subprefeitura do Campo Limpo

Edital de notificação. Conforme Art. 95 da LEI 16.642 de 9 de maio de 2017.

Auto de Fiscalização: 14-01.013.014-4 Processo: 6031.2026/3039163-1.

Subprefeito: Ricardo Bittar Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500 E-MAIL: [email protected]

Nome/Razão Social: JOSÉ IGOR ALVES FILGUEIRA. CPF: 604.024.803-33. LOCAL DA INFRAÇÃO Rua: RUA GENERAL SYZENO SARMENTO, 961.

Preceito Legal Violado -Artigos, 23, inciso II, e 83, E-MAIL: inciso I, alínea b, da Lei 16.642/9/2017, e Artigo 83, [email protected] inciso I, do Decreto 57.776/17. MULTA Auto de multa nº 14-306.890-3 SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Imposição de multa, conforme disposições do artigos 84, 91, e 98 da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 e regulamentada pelos artigos 89 e 96 do Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017 Valor da multa R$ 667,65. Local - Rua Romão Gomes, 101 - Butantã. UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

|Despacho deferido | Documento:
163943174| |---|

Bairro: JARDIM ESMERALDA - CEP: 05366-220 - SQL: 160.232.0058-2 / 160.232.0059-0.

Processo SEI n°. 6032.2026/0003212-4 - Publicidade à poda de árvores (Lei n° 10.919 de 21.12.1990) DESPACHO: A Subprefeitura Campo Limpo torna público as podas a serem executadas na sua área de abrangência conforme lista anexa sob o documento sei n° (163942451). As pessoas interessadas têm 6(seis) dias úteis, a partir da informação publicada, para apresentarem eventual recurso junto à Administração Municipal.

Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

Despacho deferido | Documento: 165171057 A vista do contido no 6031.2026/0004031-8 - ANTONIO MARCOS ALVES - DEFIRO A

INTIMAÇÃO

Fica V. Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão.

UNIDADE DE CADASTRO

- Cancelamento da publicação de 12/03/2022 o logradouro segundo o Decreto de oficialização possui apenas lado par. Lado impar espaço libre inserido nas várzeas do córrego Ribeirão Pirajussara.

A Unidade de Cadastro de acordo com o Decreto 49.346 de 27 de março de 2008, em retificação da publicação do DOM de baseado em levantamento métrico decimal, efetuado no local, que corresponde aproximadamente à distância, medida em metros, pelo eixo do logradouro, desde a sua origem à soleira do imóvel; procede o Levantamento da numeração dos imóveis situados na RUA JOÃO ALMADA , antiga Rua “F”, cadlog n.º 66.158-9 pertencente ao loteamento denominado Jardim Campo Limpo- Tendo início na Avenida Marginal e termino Córrego sem nome - Setor 168 das Quadras 002 e 003.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700