DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

257 – São Paulo, 71 (237)

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AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.425-0 DATA DA INFRAÇÃO: 15/09/2026

As podas deverão ser executadas de acordo com o Manual de Poda da PMSP https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ upload/chamadas/ manaualtecnico_poda_v11_150_1354216796.pdf.

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3023090-8

A vista do contido no 6048.2026/0004534-7 - RENATO SANTONI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Contribuinte (SQL): 058.165.0086-4

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

CPF: 228.004.148-04

NOME: MARIA DEL CARMEN ALONSO CASTRO

Subprefeitura Perus/ Anhanguera

A vista do contido no 6048.2026/0004525-8 - JOSE FABRICIO LIMA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Local: RUA ASTORGA Nº 00136 COMPLENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03542-000 Codlog: 24449

INFRAÇÃO: Edificação sem condições de ESTABILIDADE e/ou com perigo de RUIR.

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 -

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 87º

A vista do contido no 6048.2026/0004526-6 - FERNANDO SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

E-MAIL: [email protected]

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO 86º

AUTO DE INTERDIÇAO: Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei n° 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇAO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel, nas atuais condições, importando grave ameaça à integridade física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O não atendimento a presente determinação implicará na requisição de auxílio policial, e na abertura de INQUERITO POLICIAL, para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei n° 16.642/2017, implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.

GABINETE DO SUBPREFEITO

A vista do contido no 6048.2026/0004528-2 - WALID FARES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

PAE: 6049.2025/0000703-1

Int: SUB-PR

A vista do contido no 6048.2026/0004529-0 - RENATO SANTONI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I. No uso da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02 art. 9º, XX e XXI, AUTORIZO o cancelamento do saldo da Nota de Empenho nº 336/2026, no valor de R$ 27.583,04 (vinte e sete mil quinhentos e oitenta e três reais e quatro centavos), emitida em favor da empresa BM ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA , CNPJ/MF sob o nº 29.181.585/ 0001-75, atendendo ao solicitado em doc. (164226393) neste processo.

A vista do contido no 6048.2026/0004531-2 - WALID FARES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II. PUBLIQUE-SE via SUB-PR/GAB, após encaminhar a SUB-PR/CAF/SF para adoção das medidas cabíveis.

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V.Sª INTIMADA a dar início às medidas necessárias à solução da irregularidade. No prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de multas diárias e demais cominações legais. Fica V.Sª CIENTIFICADA de que o não cumprimento da presente intimação implica na responsabilidade exclusiva do infrator, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade pelos danos materiais e pessoais decorrentes de eventual sinistro.

A vista do contido no 6048.2026/0004533-9 - MOACIR VENTURA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Reunião Extraordinária do CPM - Perus & Anhanguera. Senhores(as) Conselheiros(as). De ordem da Sra. Coordenadora do CPM Perus e Anhanguera, CONVOCAMOS as(os) senhoras(es) para: Reunião Extraordinária deste Conselho que realizar-se-á, dia 21.09.2026 (segunda-feira) em primeira convocação às 19h00min, e em segunda convocação as 19h30min, na Subprefeitura de Perus & Anhanguera, Rua Ylídio Figueiredo, no 349 - no Auditório.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

A vista do contido no 6048.2026/0004527-4 - MARIA AUGUSTA DANTAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6048.2026/0004512-6 - Solicitação para comunicar poda à Prefeitura com apresentação de laudo em área interna, Rua Boipeva, 182 - Cidade Antonio Estevão de Carvalho

A vista do contido no 6048.2026/0004530-4 - AMAURI CARLOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Pauta Única: Convite do subprefeito ou seu (a) representante para discutir o Orçamentos do CPM.

DESPACHO: A vista dos elementos constantes do presente, diante do exposto em Laudo Técnico sob responsabilidade do(a) engenheiro(a) agrônomo(a) Juliana Cabral dos Santos, ART 2620262176043 e baseado na Lei nº 17.794/22, Art. 19, DEFIRO os serviços da comunicação de podas de limpeza e equilíbrio de exemplares arbóreos diversos 29 (unidades) - (165084780)

Francine Alves Bezerra

Coordenadora Adjunta

CMP Perus Anhanguera

A vista do contido no 6048.2026/0004532-0 - CAIO CESAR LUQUE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700