DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 17 de setembro de 2026
269 – São Paulo, 71 (237)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 17 de setembro de 2026
EMPREENDA FÁCIL
Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDOA empresa KALLAN CALCADOS LTDA. CNPJ 51540219007550 teve sua licença deferida. DEFERIDO Despacho deferido | Documento: 165206519
Despacho deferido | Documento: 165199707 51540219007550 teve sua licença deferida. DEFERIDO 6051.2026/0003381-7 - Auto de Licença de Despacho deferido | Documento: 165206519 A empresa KALLAN CALCADOS LTDA. CNPJ Funcionamento Integrado para o Empreenda 51540219007550 teve sua licença deferida. Fácil
6051.2026/0003384-1 - Auto de Licença de
UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO
Auto de Infração | Documento: 165121730SEI: 6051.2026/3051198-9
CPF: 264.XXX.XXX-57
Nome: CARLOS EDUARDO PINTO DE ALMEIDA
Local da Infração: Rua Carlo Pallavicino, 260
Bairro: JARDIM VIVIAN CEP: 02993-110
FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃOVeículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
PRECEITO LEGAL VIOLADO| Combinação | Legislação | Número | Data | Artigo | Parágrafo | Inciso | Alínea | Item |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 13478 | 30/12/2002 | 161 | Único | ||||
| Regulamentado | Decreto | 42992 | 20/03/2003 | 1 |
Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.
OBSERVAÇÕESVeículo modelo: GM/ASTRA HATCH 5P CD
Placas: DLM6326
Cor: PRATA
ATENDIMENTOPara maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.
Auto de Infração | Documento: 165122367SEI: 6051.2026/3051197-0
CPF: 341.XXX.XXX-00
Nome: SAIMON SADAQUE MARINHO
Local da Infração: R BRIG HENRIQUE FONTENELLE, 1201
Bairro: Parque São Domingos CEP: 05125-001
FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃOVeículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
PRECEITO LEGAL VIOLADO| Combinação | Legislação | Número | Data | Artigo | Parágrafo | Inciso | Alínea | Item |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 13478 | 30/12/2002 | 161 | Único | ||||
| Regulamentado | Decreto | 42992 | 20/03/2003 | 1 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700