DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| 271 – São Paulo, 71 (237 ────────────────── |
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── quinta-feira, 17 d ─────────────────────────────── |
e setembro de 2026 ──────────────── |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Combinação | Legislação | Número | Data | Artigo | Parágrafo |
Inciso Alínea |
Item |
| Lei | 13478 | 30/12/2002 | 161 | Único | |||
| Regulamentado | Decreto | 42992 | 20/03/2003 | 1 |
Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.
OBSERVAÇÕESVeículo modelo: FORD/COURIER 1.6 L
Placas: DBF4896
Cor: BRANCA
ATENDIMENTOPara maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.
Auto de Infração | Documento: 165127125SEI: 6051.2026/3051194-6
CPF: 296.XXX.XXX-40
Nome: EDSON VINICIUS DA SILVA
Local da Infração: R JOSE MARCOS DE ALBUQUERQUE, 182
Bairro: Jardim Santa Monica CEP: 05171-400
FATO CONSTITUTIVO/INFRAÇÃOVeículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
PRECEITO LEGAL VIOLADO| Combinação | Legislação | Número | Data | Artigo | Parágrafo | Inciso | Alínea | Item |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 13478 | 30/12/2002 | 161 | Único | ||||
| Regulamentado | Decreto | 42992 | 20/03/2003 | 1 |
Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.
OBSERVAÇÕESVeículo modelo: IMP/CHRYSLER STRATUS LE
Placas: CJM0136
Cor: VERMELHA
ATENDIMENTOPara maiores informações, favor contatar a Subprefeitura de Pirituba, sito à Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Mattos, 67 - Pirituba, no horário de atendimento público, das 08h00 às 17h00, de 2ª à 6ª feira.
Auto de Infração | Documento: 165128062SEI: 6051.2026/3051193-8 CNPJ: 49.925.225/0001-48
Nome: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
Local da Infração: R GALVAO BUENO TRIGUEIRINHO, 18
Bairro: Jaraguá CEP: 05181-040
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700