DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

277 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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ruídos sonoros emitidos na data do evento, devendo respeitar os limites estabelecidos na norma;

IV - A presente Portaria de Anuência não exime o cumprimento das demais exigências previstas na legislação vigente, salvo nos casos expressamente previstos de dispensa ou inexigibilidade.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 165240091

No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 9º da Lei 13.399/2002, e com fundamento nos dispositivos da Lei Federal Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, do Decreto Municipal 56.475/2015 e da Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e todas suas alterações, bem como demais legislações que regem a presente matéria que trata o processo em questão, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, e tomando como base o Parecer da Assessoria Jurídica deste Gabinete, SEI 165238723, o qual adoto como razão de decidir:

I - AUTORIZO a abertura da Licitação na modalidade “ CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA” , com critério de julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL , que terá por objetivo a Contratação De Empresa De Engenharia Para Revitalização da Praça Rubens Fiorani na Av. Engenheiro Caetano Álvares, com materiais de 1ª linha, conforme Condições E Exigências Do Anexo I- B Do Edital.

II - Os recursos pertinentes deverão onerar a dotação orçamentária nº 45.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.954 conforme Nota de Reserva nº 68.022/2026 (165156847), cujo valor total é de R$ R$ 698.544,13 (Seiscentos e Noventa e Oito Mil e Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Treze Centavos) ;

III - Outrossim, APROVO a Minuta do Edital 90207/2026/SUB-ST , encartada aos autos 165198351;

IV - DESIGNO ainda como Agente de Contratação/Pregoeiro, o(a) servidor(a) Daiane Lourenço de Souza - RF 830.066-6/4 , conforme designado na Portaria 96/SUB-ST/GAB/2026 SEI 165241916;

VI - Após, à SUB-ST/CAF/CPL - Comissão Permanente de Licitação - para as providências subsequentes.

A empresa LAKSHMI NUTRICAO LTDA CNPJ 61791506000150 teve sua licença deferida.

6052.2026/0004277-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LAKSHMI NUTRICAO LTDA CNPJ 61791506000150 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165180813

6052.2026/0004278-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LAKSHMI NUTRICAO LTDA CNPJ 61791506000150 teve sua licença deferida.

6052.2026/0004279-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LAKSHMI NUTRICAO LTDA CNPJ 61791506000150 teve sua licença deferida.

6052.2026/0004289-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ALFA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM EVENTOS CNPJ 45489395000176 teve sua licença deferida.

6052.2026/0004290-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ALFA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM EVENTOS CNPJ 45489395000176 teve sua licença deferida.

A empresa ALFA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM EVENTOS CNPJ 45489395000176 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6052.2026/0004273-0 - 38.217.890 MARIO CELINO SENA BRITO JUNIOR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6052.2026/0004274-9 - ADONIAS SARAIVA LEAO CHURRASCO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Santo Amaro

Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

(11) 3396-6100

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 165108190

6053.2026/0006790-9 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (165107556) a supressão de 01 (um) exemplar(es) arbóreo (s) de Reseda , locado (s) em passeio público, na R. Francisco Rey Parrado, n° 31, Bairro: Vila Anhanguera- de acordo com a Lei Municipal 17.794/22 - Art. 14 em seu(s) inciso(s) III e IV; Portaria 017/2026SUB/SA. A execução do respectivo plantio compensatório deverá ser na forma da lei.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165179542

6052.2026/0004276-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6052.2026/0004291-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ALFA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM EVENTOS CNPJ 45489395000176 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165254109

6052.2026/0004292-7 - Auto de Licença de

Despacho deferido | Documento: 165106309

6053.2026/0006789-5 - Solicitação de Poda e Remoção de Árvore Externa

DESPACHO: Defiro conforme laudo técnico (165105848) a supressão de 01 (um)

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