DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

281 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

A vista do contido no 6054.2026/0002798-8 - LAZARO QUERSI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6054.2026/0002800-3 - FERNANDO LORENA BONGARTINER - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6054.2026/0002802-0 - LAZARO QUERSI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

(11) 2030-3720

E-MAIL:

[email protected]

SUPERVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

Conforme Lei Municipal nº 10.919/90, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 29.586/ 91, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores, informamos os serviços que serão realizados nesta Subprefeitura referentes a esta matéria. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou corte, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente fundamentado.

OS - 15963696 - R. MARIO GRACCHO 386 PARQUE SONIA

OS - 15963105 - TV. BERNARDO STROZZI 52 JARDIM LAJEADO

OS - 15963089 - TV. BERNARDO STROZZI 42 JARDIM LAJEADO

OS - 15962849 - AV. AUGUSTO ANTUNES 120 LIMOEIRO

OS - 15962677 - R. THIAGO FERREIRA 124 VILA PEDROSO

OS - 15962210 - R. LUIZ AMORIM COSTA 41 VILA CAROLINA

EMPREENDA FÁCIL

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

Despacho deferido | Documento: 165166772

1. Obter junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, o competente Alvará de Autorização para a realização do evento; 2. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

6055.2026/0002627-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CENTRO MEDICO VILA PRO SAUDE LTDA CNPJ 65875232000139 teve sua licença deferida.

1. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

2. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

Subprefeitura Sé

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa);

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200 E-MAIL: [email protected]

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.450/07, que institui o programa de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;

2. Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

SUPERVISÃO DE CULTURA

Comunique-se | Documento: 165249447

1. Obter junto à CET, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas;

6056.2026/0019304-8- Permissão e Autorização de Eventos Temporários

1. Obter junto à Policia Militar do Estado de São Paulo e/ou Guarda Civil Metropolitana, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

Interessados: AMJUP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA JULIO PRESTES

COMUNIQUE-SE: Em continuidade a solicitação de evento, solicito atendimento do Art.3 - inciso III, IV, V e VI constantes na PORTARIA nº 026/SUB-SÉ/ GAB/2026

1. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

2. Disponibilizar banheiros, masculinos e femininos, inclusive para PCD, na proporção de 01 banheiro para cada grupo de 100 participantes;

6056.2026/0017768-9 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários

1. Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término do evento, incluindo as áreas ajardinadas;

COMUNIQUE-SE: Em continuidade a solicitação de evento, solicito atendimento do Art.3 - inciso III, IV, V e VI constantes na PORTARIA nº 026/SUB-SÉ/ GAB/2026

1. Responsabilizar-se pela segurança dos participantes e dos espectadores do evento, bem como, adotar medidas para garantir a obediência ao limite de público indicado e autorizado;

1. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços prestados por terceiros indicados para organizar e/ ou desenvolver o evento;

O Subprefeito da Sé, no uso das competências atribuidas pela Lei 13.399/02, RESOLVE emitir o presente Termo de Autorização de Uso para a área pública municipal, como segue:

1. Restituir a área pública inteiramente livre e desimpedida de bens e objetos, após o término do evento;

Interessado: Soneda a Casa da Beleza Ltda

1. Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e quaisquer outras realizadas na área cedida;

Responsável: Alessandra Menzel

Evento: Purple Run

1. Responsabilizar-me civil e criminalmente por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros;

Data: 27 de Setembro de 2026

Local: Rua Augusta 1670

OS - 15962077 - R. SALVADOR FERNANDES CARDIA 120 JARDIM HELENA

OS - 15961300 - AV. DR JOSE ARTUR NOVA 352 PARQUE PAULISTANO

Horário: 08:00 às 13:00

Estruturas: 18 Barracas 3x3, 150 un de Gradil, 12 banheiros químicos, 1 Pórtico Inflável 5m, 1 Pórtico (Box Truss) 5M.

1. Proibir a utilização da área pública cedida para fins diversos daqueles para os quais foram autorizados, bem como, cedê-la, no todo ou em parte para terceiros;

2. Proibir o fornecimento e a comercialização de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700