DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

282 – São Paulo, 71 (237)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 17 de setembro de 2026

alimentos e bebidas em garrafas, latas e recipientes 22. Proibir a realização de propaganda políticoProteção à Paisagem Urbana, e de louça ou vidro; partidária e/ou distribuição de qualquer material impresso, bem como, a colocação de faixas, 24. Recolher a taxa correspondente à utilização do 20. Proibir o uso de veículos no passeio, bem como cartazes, placas e assemelhados, exceto se espaço público. sobre as áreas de circulação de pedestres e previamente autorizados pela Comissão de calçadões; Proteção à Paisagem Urbana; O presente Termo de Permissão de Uso refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo 21. Proibir a utilização e/ou a comercialização de 23. Proibir a colocação de faixas, cartazes, placas ao interessado o fiel cumprimento das normas fogos de artifício, bem como a realização de e semelhantes com viés publicitário, exceto se estaduais e federais vigentes. fogueiras; previamente autorizados pela Comissão de

SUPERVISÃO DE ESPORTES

Data: 22 de setembro de 2026 (terça-feira) Horário: 18h45 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada) Local: Subprefeitura Sé - Rua Álvares Penteado, nº 49, 4º andar - Centro - São Paulo/SP

Conforme aprovado na reunião plenária ordinária de junho de 2026,

a reunião será precedida do momento cultural

PAUTA:

PRIMEIRA PARTE - Abertura, Informes Fixos e Escuta Qualificada 1. Pronunciamento da Coordenação e Mesa Diretora, boas-vindas e saudações. 2. Informe fixo sobre os retornos dos ofícios e acompanhamento dos processos no SEI. 2.1. Comunicado formal das justificativas do Cons. César Augusto, e da renúncia de Pedro Aguerre. 3. Leitura e aprovação da pauta. 4. Escuta Social (30 minutos). 5. Devolutiva do Governo Local (Subprefeitura). SEGUNDA PARTE - Deliberação, Gestão e Planejamento 6. Pontos de continuidade administrativa e governança: 6.1. Denúncia anônima encaminhada ao email de alguns conselheiros pela Casa Civil. 6.2. Apreciação e aprovação das atas pendentes. 6.3. Criação dos Comitês de Usuários: Discussão e desdobramentos sobre a formação dos comitês, cuja competência foi expressamente reconhecida ao CPM (ver documento na pasta pública - https://docs.google.com/document/d/ 1EBXCT1ZbBo-Y151sbsmvk0RQzD4CgDuGY7YciXVak-c/edit?usp=sharing ). 6.4. Praça Roosevelt (Redesignação Orçamentária): Apreciação do novo pedido de reorganização e destinação de recursos da praça. 6.5. Praça Roosevelt (Alerta de Privatização): Debate sobre o novo anúncio e as providências frente à tentativa de concessão/privatização do espaço público. 6.6. Grupo Inter-CPM / Inquérito Civil: Apresentação do convite para composição de grupo de conselheiros focado no acompanhamento do Inquérito Civil referente à transparência e participação social. 6.7. Regimento Interno do CPM-Sé; 6.8. Deliberação de indicação de membro do cpm para comissão eleitoral (ata abreviada). 7. Acompanhamento das Deliberações Orçamentárias: 7.1. Início do processo de indicação de remanescentes (30 set. - 30 out.). 8. Fiscalização, Zeladoria e Serviços Públicos: 8.1. Construção de reunião/evento com delegada Lizandréa Salvariego, sobre proteção de animais na região e seus impactos regionais. 8.2 Apreciação e aprovação da inclusão do projeto de reforma e revitalização das escadarias da Rua Araras, 154 (Cambuci) na LOA 2027 (Processo SEI 6510.2025/0048763-2).

TERCEIRA PARTE - Encerramento

1. Consolidação dos encaminhamentos. 10. Encerramento. DOCUMENTOS E LINKS

Pasta da reunião: https://drive.google.com/drive/folders/1YLE2qmqaCNzWe7Xvr3Qis5MOqC-lXMN-?usp=sharing

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700