DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

288 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019547-4 - ADEILTON SANTOS SUTERIO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019539-3 - WILLIAM ALEXANDRE ALVES EVARISTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019541-5 - AMANDA CARVALHO DA SILVA ALVES EVARISTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019555-5 - MARIO CORDEIRO LOURENCO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019557-1 - JOSE APARECIDO BEZERRA DA SILVA 40318982404 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - LANCHONETE - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

A vista do contido no 6056.2026/0019574-1 - ARTHUR RENATO FARINHA DE GOES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019573-3 - CICERO FERREIRA DA SILVA FRANCA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019584-9 - 66.392.342 JAQUELINE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019585-7 - RITA ESTRELA BEZERRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019586-5 - HELENO JOAO DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019590-3 - COSME DE OLIVEIRA GOMES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019651-9 - ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA - LANCHONETE - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..

A vista do contido no processo 6056.2026/ 0019647-0 - YI-WU BIJUTERIAS LTDA - DEFIRO O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO E DO SEU REGISTRO NO CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN. Data de solicitação: 16/09/2026.

Subprefeitura da Capela do Socorro

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 -

(11) 3397-2700

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 164536013

A vista do contido no 6056.2026/0019559-8 - MARINHO SILVA FILHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019561-0 - DANIEL PAULO LIMA DE FARIAS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019565-2 - THAMIRIS REGINA GUIZAN LISBOA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019564-4 - HELENO JOAO DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019650-0 -

A vista do contido no 6056.2026/0019591-1 - JAQUELINE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019583-0 - SELMA DE ARAUJO CAVALCANTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019589-0 - RITA ESTRELA BEZERRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6056.2026/0019587-3 - J.F. DE OLIVEIRA - LANCHONETE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Assunto: Solicitação de Certidão de Certidão de Auto de Multa de Imóvel (UNICAI/UNAI) - SQL nº 163.050.0004-1 -

I - No uso das atribuições legais que me são conferidas pelo art. 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº 54.770, de 17 de janeiro de 2014, que atribui ao Subprefeito competência para deliberar sobre pedidos de revisão de multa inscrita na Dívida Ativa Municipal, com base no princípio da autotutela administrativa, e à vista dos elementos que instruem este processo — em especial a sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 1548730-23.2022.8.26.0090 , que acolheu exceção de pré-executividade por reconhecimento da ilegitimidade passiva do executado, mantida pelo v. Acórdão da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº 1548730-23.2022.8.26.0090, Rel. Desembargadora Adriana Carvalho, j. 22/06/2026), e a manifestação favorável da Assessoria Jurídica - SUB-CS/AJ (Documento SEI nº 163976116) —, DEFIRO o pedido de emissão de Certidão de Auto de Multa de Imóvel, Multa nº 18-139.833-8, 18-140.194-1 e 18-140.257-2 , lavrados em desfavor do contribuinte Edson Seiji Yassunaga, CPF nº 164.976.188-05, referentes ao imóvel inscrito

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700