DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

289 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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empresa STEIN INCORPORAÇÕES LTDA , estabelecida na Avenida Paulista, 2073 Horsa ll Conj. 1201 12° andar Bela Vista São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob nº 17.861.752/0001-40, com o valor de R$472.992,74 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos) , bem como AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n.º 59.10.15.451.4020.1.170.44905100.00.1500.7999.1, do exercício vigente e futuros cancelamento se houver.

sob o SQL nº 163.050.0004-1, em razão do reconhecimento judicial, transitado em julgado, da ilegitimidade passiva do executado, combinado com a prescrição da pretensão de redirecionamento da cobrança ao responsável identificado nos autos judiciais (locatário do imóvel à época dos fatos geradores), nos termos da fundamentação exposta na manifestação supracitada.

Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 165055852.

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 165222069

III - A seguir, à SUB-CS/UNAI, para a expedição da respectiva Certidão de Auto de Multa de Imóvel e cientificação do interessado, com o posterior arquivamento do feito após o cumprimento das formalidades de estilo.

II - Ficam designados para fiscais do contrato os servidores Marco Antônio Curvelo da Silva Matos, como titular e Fabricio Tadeu de Almeida, como suplente.

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 118292338, DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea Ficus Benjamina ,situada na Rua Jose Pinto Brandao,174- Pq Alto Rio Bonito, em área pública.

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se a seguir à Coordenadoria de Administração e Finanças, para emissão da respectiva Nota de Empenho e cancelamentos necessários.

Torno sem efeito o Despacho abaixo, publicado em 14/09/2026 .

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 165134669

I - No uso das atribuições legais que me são conferidas pelo Decreto Municipal nº 54.770, de 17 de janeiro de 2014, e à vista dos elementos que instruem este processo — em especial a sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 244.197-7/2024-5 (Processo Digital nº 1542548-50.2024.8.26.0090), que reconheceu a ilegitimidade passiva do executado e extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC e da Súmula 392 do STJ (Documentos SEI nº 155469931 e 155469937), a manifestação favorável da Assessoria Jurídica (SUB-CS/AJ) e o extrato do sistema SCF (Documento SEI nº 162539454) — DEFIRO o pedido de emissão de Certidão de Auto de Multa de Imóvel nº 18-138.200-8 , vinculado ao Contribuinte nº 178.113.0008-6, mediante enquadramento no motivo 5 - CDJPP, em cumprimento à decisão judicial supracitada.

Interessados: Com fundamento na Lei 17.794/22 e Decretos 26.535/88 e 28.088/94 e no laudo da Unidade de Áreas Verdes 165205837, DEFIRO o pedido de Remoção de 01 (um) espécie arbórea Sibipiruna ,situada na Av Antonio ramos Junior,453 - Jd Guanhembu, em área pública.

I -À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 49/SUBCS/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA GUSTAVO ADOLFO BECQUER, 07 - JARDIM FLORESTA - SÃO PAULO - SP, a empresa CODAL ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ 07.273.747/0001- 62, com o valor de R$ 237.794,38 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), bem como AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n.º 59.10.15.451.4020.1.170.449051.0000.1.500.7999.1, do exercício vigente e futuros cancelamento se houver.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164908822

Interessados: ASSOCIAÇÃO SAO SABAS DE FILANTROPIA - CEI LUIZA SOPHIA ROSCHEL

COMUNIQUE-SE: Esclarecer a área a ser licenciada pois o local possui IPTU (não apresentado) e a rua informada não é a que conta em nossos registros.

III - A seguir, à SUB-CS/UNAI, para a expedição da respectiva Certidão de Auto de Multa de Imóvel e cientificação do interessado, com o posterior arquivamento do feito após o cumprimento das formalidades de estilo.

II - Ficam designados para fiscais do contrato os servidores Marco Antônio Curvelo da Silva Matos, como titular e Fabricio Tadeu de Almeida, como suplente.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

III - Publique-se.

A vista do contido no 6057.2026/0003282-1 - THIERNO THIAW - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 165131960

IV - Encaminhe-se a seguir à Coordenadoria de Administração e Finanças, para emissão da respectiva Nota de Empenho e cancelamentos necessários.

Despacho Autorizatório | Documento: 165055939

A vista do contido no 6057.2026/0003281-3 - JAKELINE DA CONCEICAO MONTEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

I -À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 32/SUBCS/2026 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA RUA SÃO MATEUS - JD GAIVOTAS - SÃO PAULO - S.P, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL., a

OBJETO: Aquisição de Concreto Usinado, Brita 1 e 2, Slump 5+ou-1 cm/ FCK=30 Mpa, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

I. Informamos que o Termo de Julgamento/ATA - Fracassado do Pregão Eletrônico referido, se encontra juntado ao processo sob SEI 165055540.

II. Informamos que o Termo de Homologação - Fracassado do procedimento licitatório do Pregão

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700