DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

341 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

6016.2026/0092054-5 PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

III. Após, encaminhem-se à PGM/PROCED, para prosseguimento nos moldes do item I.

para ciência e adoção das providências cabíveis.

7267894/2 ANDREIA PINHEIRO DOS REIS MELO DRE-PE

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretário Municipal de Educação - Substituto

6016.2026/0092516-4 PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3

Despacho Documental | Documento: 165135203

Despacho Documental | Documento: 165106447

Coordenadora - I

Coordenadoria de Gestão de Pessoas

SME/COGEP

NÚCLEO DE CHEFIA DE GABINETE

Despacho Documental | Documento: 165087230

INTERESSADO: Diretoria Regional de Educação São Miguel

Interessado: Tania Troncarelli Khouri

Assunto: Recurso Administrativo - Revisão de Aposentadoria

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/ DITEM/TCM/RET (164734352), e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165125380) que acolho e adoto como razão de decidir, NÃO CONHEÇO do recurso interposto pela servidora inativa Tania Troncarelli Khouri, RF nº 544.221.4/ 3, por intempestivo, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo-se integralmente o Despacho de Apostilamento (164001036).

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba

Assunto: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (160635483), a manifestação da Assessoria Jurídica da DRE-PJ (160732399) e o parecer da SME/COGED/DINORT/ Disciplinar (164992388), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente, com fulcro no inciso II do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03;

II. Publique-se;

ASSUNTO: Apuração Preliminar

I. À vista dos elementos constantes neste procedimento, em especial a manifestação da SME/ COGED/DINORT (165067267), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente processo, com fulcro no artigo 113 do Decreto Municipal nº 43.233/03;

II. RATIFICO , ainda, a dispensa do referido servidor da restituição dos valores percebidos a maior no período pretérito, em razão da boa-fé objetiva.

III. Publique-se.

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP, para ciência e adoção das providências cabíveis.

III. Em seguida, encaminhem-se os autos à SME/ COSERV, para ciência e adoção das medidas cabíveis, conforme orientação tecida pela SME/ COGED/DINORT/Disciplinar;

IV. Após, à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para ciência e adoção das medidas cabíveis no que tange ao encerramento do presente processo.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 165132185

Secretário Municipal de Educação - Substituto

Despacho Documental | Documento: 165138203

Chefe de Gabinete

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Documental | Documento: 165108643

Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã

Assunto: Apuração preliminar

I. À vista de toda a instrução do presente, notadamente o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (164940526), que acolho, DETERMINO a remessa do presente à PGM/PROCED, com fulcro na alínea "a" do inciso III do artigo 102 do Decreto Municipal nº 43.233/03 em face da servidora portadora dos RFs nº 819.353.3/1.

Interessado: Ana Elisa Araujo Alonso

Assunto: Recurso Administrativo - Revisão de Aposentadoria

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/ DITEM/TCM/RET (164856457) e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165127014), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso interposto pela servidora inativa Ana Elisa Araujo Alonso, RF nº 314.765.7/4, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo-se integralmente o Despacho de Apostilamento (164063182).

II. RATIFICO , ainda, a dispensa do referido servidor da restituição dos valores percebidos a maior no período pretérito, em razão da boa-fé objetiva.

III. Publique-se.

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP,

Interessado: Valeria Parelli Francischini

Assunto: Recurso Administrativo - Revisão de Aposentadoria

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COGEP/ DITEM/TCM/RET (164867941) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165127905), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO do recurso interposto pela servidora inativa Valeria Parelli Francischini, RF nº 751.805.6/1, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo-se a revisão dos proventos calculados pela média.

II. RATIFICO , ainda, a dispensa da referida servidora da restituição dos valores percebidos a maior no período pretérito, em razão da boa-fé objetiva e da ausência de participação da interessada na falha operacional que deu origem ao pagamento indevido.

III. Publique-se.

IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/COGEP,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700