DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

368 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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De acordo com os artigos 1º e 2º, do Decreto 45.323, de 24/09/04, fica autorizada a redução de 1 (uma) hora de jornada de trabalho, da servidora abaixo relacionada:

CPF nº: ***.397.888-25

À DIAF para ciência e demais medidas em prosseguimento.

OBJETO: SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO PRELIMINAR DE FALTAS - EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR

752.321.1V1,JAQUELINE PUGAS DEBS , a partir de 11/09/2026.

Licença | Documento: 165150443

I - Em obediência a decisão judicial prolatada no processo CNJ nº 2206642-63.2026.8.26.0000 (Agravo de Instrumento), torno SEM EFEITO o despacho publicado em 19/08/2026, neste mesmo feito, ordenando, portanto, o prosseguimento do procedimento de apuração preliminar de faltas nº 6016.2026/0085294-9.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

AUSÊNCIA DE DIAS DE PROVA

PORTARIA Nº 475 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

I - O Diretor Regional de Educação da Diretoria de Educação de São Mateus, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos de tornar pública a relação dos servidores em Estágio Probatório e seus respectivos Membros Relatores, constituída pela Portaria Nº 411 de 2019 de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOC de 20/12/2019, página 73, do CEI INEZITA BARROSO

ART. 1º INCLUIR na relatoria de - DANIELA LOURO FONTALVA RF/VC: 780.829.1/1, o seguinte servidor:

RF/VC: 958.146.4/1 - FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA - Data do ingresso: 04/09/2026

ART 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, mantendo inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 411/19.

II - Publique-se;

III - À DIAF/Est. Probatório para ciência e demais medidas em prosseguimento.

EXPEDIENTE E PROTOCOLO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

HORÁRIO AMAMENTAÇÃO - DEFERIDO

6016.2026/0111821-1

DEFERIDO o pedido, nos termos do §2° Do art. 175 da Lei 8989/79 regulamentada pelo Decreto 58.073, de 23/01/2018, fica autorizada a ausência em dias de prova .

952.527.1V1,ELIZABETE DE CASTRO, ASSESSOR II,CEU ALTO ALEGRE_ Profº Paulo Suyoshi Minami ,dia 21/09/2026

Licença | Documento: 165238500

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

AUSÊNCIA DE DIAS DE PROVA

DEFERIDO o pedido, nos termos do §2° Do art. 175 da Lei 8989/79 regulamentada pelo Decreto 58.073, de 23/01/2018, fica autorizada a ausência em dias de prova .

950.015.4V1,TALITA MIRANDA LOPES, PROF. ED. INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL I,EMEF Dep. Ivete Vargas, dias 28/092026 à 02/10/2026 e 23/11/ 2026 á 27/11/2026.

SETOR JURÍDICO

Despacho Documental | Documento: 165234570

6016.2026/0085294-9 - Procedimentos disciplinares: apuração preliminar

ASSUNTO: Cumprimento de Decisão Judicial

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL

Servidor: Eliane da Silva Albuquerque

II - Publique-se.

Diretora Regional de Educação substituta

Despacho Documental | Documento: 165240938

6016.2026/0085290-6 - Procedimentos disciplinares: apuração preliminar

ASSUNTO: Cumprimento de Decisão Judicial

DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL

Servidor: Eliane da Silva Albuquerque

R.F. nº 804.284.5/1

CPF nº: ***.397.888-25

OBJETO: SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO PRELIMINAR DE FALTAS - EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR

I - Em obediência a decisão judicial prolatada no processo CNJ nº 2206642-63.2026.8.26.0000 (Agravo de Instrumento), torno SEM EFEITO o despacho publicado em 19/08/2026, neste mesmo feito, ordenando, portanto, o prosseguimento do procedimento de apuração preliminar de faltas nº 6016.2026/0085294-9.

II - Publique-se.

Diretora Regional de Educação substituta

R.F. nº 804.284.5/2

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700