DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

383 – São Paulo, 71 (237)

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790.913.6/2 ; Cargo: Coordenador Pedagógico: SME/CEU CEI Vila Atlântica;

referentes ao exercício de 2024, a partir de 21/09/ 2026, por necessidade de serviço, gozou 07 dias e restando 08 dias.

1. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

Portaria de Substituição | Documento: 165194999

10h45 - SOLANGE APARECIDA LEITE ; RF: 683.058.7/3 ; Cargo: Prof. de Educação Infantil; Lotação: SME/CEU CEI Vila Atlântica;

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

São Paulo, 16 de setembro de 2026.

11h15 - SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS ; RF: 826.033.8/1 ; Cargo: ATE; Lotação: SME/CEU CEI Vila Atlântica.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

PORTARIA Nº 169/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/ 0059942-6

A Procuradora Geral do Município , no uso de suas atribuições legais,

I - O comparecimento da testemunha na sala virtual é obrigatório, sob pena de suspensão de seus vencimentos conforme artigo 40 do Decreto n.º 43.233/03.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) RODRIGO DE SOUZA PINTO - RF 729.331.3/1 , para exercer a função de CHEFE DE SUBPROCURADORIA III, FDA-5, da PROCURADORIA DE FEITOS EMBARGADOS - FISC-3; DEPARTAMENTO FISCAL - FISC; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, em substituição ao (à) sr. (a) DEBORA GRUBBA LOPES, RF. 781.205.1/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 19/10/2026 A 29/10/ 2026. Exigência do cargo: Livre designação, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município.

1. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

II - Será necessário providenciar o cadastro de usuário externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento .

III - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável , a testemunha deverá colocar-se à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

1. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

2. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

IV - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

V - A testemunha deverá enviar o email cadastrado no SEI, para usuário externo e, número de telefone pessoal para:

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro -

mencionando o nº do processo para contato da CPP-221, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência. Dúvidas entrar em contato pelos telefones 3396-1830 e 3396-1883.

E-MAIL: [email protected]

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Despacho deferido | Documento: 165126827

· PA SEI 6021.2025/0075224-9 | DANIELA ALVES OLIVEIRA DUARTE | ELIZETE ISIDORA FERREIRA CALDERON | CPP 221

DESPACHO: À defesa, para apresentação de Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 92 do Decreto 43.233/03.

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO , nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/1979, em face da servidora Eliana Dollay, R.F. Nº 770.314.7/1, em razão de faltas CONSECUTIVAS a partir de 07/05/2026.

I - I - À vista dos elementos constantes no presente, bem como do relatório de atividades apresentado, nos termos dos Decretos 48.743/2007, 58.261/2018 e Portaria SMIT nº 067/2018, considero JUSTIFICADO o afastamento sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo e com ônus para esta Municipalidade que titulariza, da servidora Laís Maria Ribeiro Hilário RF. 878.610.1/4, por ter participado da representação da Rede Fab Lab Livre SP no evento Maker Faire Curitiba 2026 , promovido pelo Instituto Fab Lab Brasil e realizado na Universidade Positivo, no período de 04 a 07 de setembro de 2026, incluindo os dias de deslocamento em Curitiba/PR.

ADVOGADOS: SIMONE ARTHUR NASCIMENTO, OAB/SP nº 120.950, CRISTIANE JUSTAMANTE DE SORDI, OAB/SP 146.371.

- PROCED CARTÓRIO

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

II- Publicado, restitua-se o presente a SMIT/CAF/ SGP, para formalização do ato e demais providências.

R.F. 750.458.6/1 - WILLIAM ALEXANDRE CALADO, Procurador do Município III, convocado a reassumir suas funções, interrompendo as férias

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a

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