DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

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SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 211, § 3º, DA LEI 8989/79. FICA AINDA CIENTE DE QUE PODERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, PRODUZIR PROVAS E APRESENTAR DEFESA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/04, E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C. DURANTE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS. (Nº 03/03)

11h30 - CARLOS ANTONIO VIDOCA, RF 842.954.5; Cargo: Professor Ens. Fundamental II e Médio; Lotação SME/EMEF Dom Veremundo Toth;

1; Cargo: Supervisor Escolar; Lotação: SME/ Supervisão Escolar;

16h30 - FERNANDA SANTOS DE ANDRADE ALBUQUERQUE, RF 744.810.4/1; Cargo: Assistente Administrativo de Gestão; Lotação SMS/ HM Dr. Alexandre Zaio.

Fica(m) intimado(s) a participar da Audiência por videoconferência de PROCED, perante CPP 212, no dia e hora assinalados e que fique à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):

DESPACHO: `À Defesa, para ciência das audiências por videoconferência acima designadas para os dias 24/11/2026, a partir das 8h30.

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP n° 134.361, WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP n° 128.454, ITAMAR GONÇALVES, OAB/ SP 176.295, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP n° 72.320, JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, ОАВ 320547/SP, ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP n° 440.282, JAQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP n° 513.682 e JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI OAB/SP n° 506.343

PROCED/COMISSÃO 122

14h30 - EMÍLIA DE MOURA SILVA ARAÚJO, RF 830.791.1/2 ; Cargo: Assistente Administrativo de Gestão; Lotação: SMS/ HM Dr. Alexandre Zaio;

PA SEI 6021.2026/0027801-8 | DAYANE DE CASTRO | CPP 122

DESPACHO: Abro vistas à defesa para que requeira e especifique, em 03 (três) dias, as provas que pretende produzir.

15h30 - DANIELLA MARQUES DE OLIVEIRA BARROS, RF 830.592.7/2; Cargo: Assistente Administrativo de Gestão; Lotação: SMS/ HM Dr. Alexandre Zaio;

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/ credenciamento .

No caso de prova testemunhal (máximo de quatro testemunhas), deverá ser apresentado rol indicando nome completo e número de documento de identificação de cada uma e, se forem servidores municipais em exercício, a unidade de lotação e o número de registro funcional , para sua intimação (NECESSÁRIO ENDEREÇO DE E-MAIL E Nº DE TELEFONE DAS TESTEMUNHAS).

16h30 - RICARDO DOS SANTOS PINTO, RF 834.234.2/4; Cargo: Assistente Técnico de Saúde - Enfermagem; Lotação SMS/ HM Dr. Alexandre Zaio

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável, a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

11h - FABRÍCIA LIMA DA SILVA, RF nº 831.137.4/ 2; RF 831.137.4/2; Cargo: Assistente Técnico de Saúde - Enfermagem; Lotação SMS/ HM Dr. Alexandre Zaio

Não sendo servidores municipais em exercício, incumbirá à parte apresentar suas testemunhas em audiência , independentemente de intimação, sob pena de preclusão de acordo com o artigo 51, inciso I, do Decreto 43.233/2003.

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

8h30 - DÉBORA ALVES DA SILVA, RF 830.658.3/ 2; Cargo: Assistente Administrativo de Gestão; Lotação SMS/ HM Dr. Alexandre Zaio.

Segundo dispõe o parágrafo único o art. 48 do mencionado Decreto, a prova referencial da defesa, relativa aos antecedentes ou à conduta pregressa do(a) indiciado(a), será feita exclusivamente por meio de documentos ou declarações por escrito, que poderão ser apresentados até o prazo das razões finais .

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para: [email protected] com cópia para [email protected], para contato da CPP212, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396- 1830, 3396-1883 ou 3396-1852.

DESPACHO: `À Defesa, para ciência das audiências por videoconferência acima designadas para os dias 04, 10 e 18/11/2026.

ADVOGADOS: MAURICIO DA ROCHA FERRAZ PEREIRA, OAB/SP 74.716, JOAQUIM PEDRO GOMES DA ROCHA FERRAZ PEREIRA, OAB/SP 420.612, GUSTAVO PANARELLI RANGEL, OAB/SP 499.940, BENIALDO DONIZETTI MOREIRA, OAB/ SP 375.429 e RENATA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA, OAB/SP 232.371.

Desta forma, se a defesa desejar produzir prova testemunhal deverá especificar justificadamente não se tratarem de testemunhos referenciais.

PROCED/COMISSÃO 221

ADVOGADOS: MARIA CLARA ROBERTA CINTRA NUNES, OAB/SP 513.128; LUIS FERNANDO THOMAZINI, OAB/SP 276.578; PRICILA PINHEIRO PEIXOTO, OAB/SP 414.638; ANDRÉA REGINA ROMANELLI, OAB/SP 309.221; ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES, OAB/SP 369.020; KELLY ALEXANDRINA SUASSUNA DA COSTA SOUZA, OAB/SP 488.376.

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 221, no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):

8h30 - FABRÍCIA SOUZA SILVA, RF 889.559.7/ ; Cargo: Professor Ed. Infantil CAT 3; Lotação: SME/ CEU CEI Navegantes;

PROCED/COMISSÃO 212

9h30 - DAIANA ASSIS DE ARAÚJO, RF 946.790.4/ 1; Cargo: Professor Ed. Infantil CAT 3; Lotação: SME/ CEU CEI Cidade Dutra;

· PA SEI 6021.2026/0053148-1 | SINDICÂNCIA | CPP 221

10h30 - FABIANA NEVES ALVES TEIXEIRA, RF 802.584.3; Cargo: Coordenador Pedagógico; Lotação SME/CEU CEI Cidade Dutra;

FICA(M) REDESIGNADA(S ) a(s) audiência(s) do dia 30/09/2026 às 9h30, para o dia 23/09/2026, às 11h30, ref. ao PA SEI 6021.2026/0036361-9 , conforme abaixo:

14h30 - AMANDA DE SOUSA COELHO, RF 836.916.0/1; Cargo: Professor Ed. Infantil CAT 3; Lotação: SME/CEU CEI Cidade Dutra;

10h - ROSÂNGELA SILVESTRE GOMES ; RF: 710.817.6/3 ; Cargo: Prof. de Educação Infantil; Lotação: SME/CEU CEI Vila Atlântica;

15h30 - JULIANA COLLAÇO LELOT, RF 815.265.9/

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