DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

406 – São Paulo, 71 (237)

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Educação. - Termo de Contrato: 61/SME/2019 - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a informação de SME/CONT (SEI 164947274), RETIFICO o Despacho acostado em (SEI 114201586), publicado no D.O.C. de 03/12/2024, para dele fazer constar " e no valor de R$ 8.392,56 (oito mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) referente a glosa de avaliação dos serviços prestados conforme SEI (107562669)", RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

COORDENADORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO

Reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) - MAIO/2024

Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - OUTUBRO/2024

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2024/ 0102277-6 - Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 56.419.492/0001-09, em decorrência da incorporação da empresa QUALITECH TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - Assunto: Reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) - Último pagamento - MAIO/2024 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas de EMEIs da SME - Lote 1. - Pregão: 06/SME/2021 - Termo de Contrato: 93/SME/2021 - I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 165003409) e pela competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, RATIFICO a despesa consubstanciada no valor de R$ 166.096,28 (cento e sessenta e seis mil noventa e seis reais e vinte e oito centavos) referente ao Processo Administrativo 6016.2024/ 0102277-6 em relação ao pagamento contratual do ultimo mês de prestação de serviços da empresa WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 56.419.492/0001-09 e a RECONHEÇO como efetivamente ocorrida para os fins do disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.630/2017. - II. Com a publicação do presente despacho fica, desde já, ATESTADA a regularidade do procedimento para a solicitação de abertura de crédito adicional suplementar, no elemento de despesa "Despesas de Exercícios Anteriores", nos moldes do que estabelece o artigo 5º do Decreto nº 57.630/2017. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2024/ 0146388-8 - Contratada: LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 05.408.502/0001-70 - Assunto: Inscrição no CADIN - Aplicação de penalidade - OUTUBRO/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação - SME. Lote 12. - Pregão: 68/SME/2021 - Termo de Contrato: 48/ SME/2022 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho no SEI (119212316) e da manifestação de SME/COSERV/ DIGECON -Vigilância no SEI (159784634), com fundamento no art. 2º, I, e no art. 4º, I, da Lei Municipal n° 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, no valor de R$ 49.401,98 (quarenta e nove mil quatrocentos e um reais e noventa e oito centavos) conforme SEI (126648838) e no valor de R$ 18.863,83 (dezoito mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos) conforme SEI (126649269), em nome da empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA- CNPJ: 05.408.502/0001-70. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

17/09/2026

Aditamento de contrato visando a prorrogação pelo período de 12 meses

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/ 0098832-2 - Contratada: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 19.210.884/0001-37 - Assunto: Aditamento de contrato visando a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, portaria e brigada nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Secretaria Municipal de Educação (SME). Lote 03. - Pregão: 08/SME/2023- Termo de Contrato: 355/ SME/2023 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/ COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 163718112), de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 163798818), de SME/COMPS - NUPEM (SEI 163917502), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 164021179), que acolho, com fundamento no art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e art. 46 do Decreto nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e suas alterações, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 355/SME/2023, mantido com a empresa MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 19.210.884/0001-37, para dele fazer constar a sua prorrogação pelo período de 12 (doze) meses a partir de 01/10/2026, com cláusula resolutiva. O valor mensal do contrato será de R$ 3.333.225,81 (três milhões, trezentos e trinta e três mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 39.998.709,72 (trinta e nove milhões, novecentos e noventa e oito mil setecentos e nove reais e setenta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária 16.10.12.368.4027.4.364.33903900.00.1.500.9001.1, indicada na Nota de Reserva nº 62.319/2026 (SEI 163771282). - II. Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/ COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 162720875). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

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17/09/2026

17/09/2026

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2026/ 0047889-3 - Contratada: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 19.210.884/0001-37 - Assunto: Aplicação de penalidade - Multa - MARÇO/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, portaria e brigada nas dependências dos Centros Educacionais Unificados (CEUS) da Secretaria Municipal de Educação. Lote 3. - Pregão: 08/SME/ 2023 - Termo de Contrato: 355/SME/2023 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/ DIGECON -VIGILÂNCIA (SEI 164841994), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal n° 8.666/ 93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal n° 44.279/03, no uso da competência delegada pela

Rerratificação de Despacho Autorizatório Registro Preliminar - CADIN

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2019/ 0086035-3 - Contratada: ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA - CNPJ: 68.000.199/0001-91 - Assunto: Rerratificação de Despacho Autorizatório Registro Preliminar - CADIN - Aplicação de penalidade - OUTUBRO/2019 - Objeto: Contratação emergencial com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, para a prestação dos serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas das Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700