DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 17 de setembro de 2026
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407 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 35.802,87 (trinta e cinco mil oitocentos e dois reais e oitenta e sete centavos), com base no Termo de Contrato 355/SME/2023 e nos cálculos referidos no SEI (155317907). - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal n° 14.141/2006, dentro do supracitado período. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I
20/09/2026
51.748.531/0001-06
Data de Fim Objeto do AditamentoAumento da capacidade de atendimento e da capacidade de berçário.
19/09/2031
PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO PRINCIPAL PRINCIPAL Data de Início Justificativa05/07/2026
Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).
Data de Fim Data de Publicação04/07/2031
17/09/2026
PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO Fundamento Legal- CONVÊNIOS E PARCERIAS CELEBRAÇÃO
Instrução Normativa SME nº 48/2025.
PRINCIPALExtrato de Aditamento (NP) | Documento: 165132343
Data da Assinatura do Termo Aditivo PRINCIPAL Justificativa14/09/2026
PRINCIPAL Modalidade Anexo I (Número do Documento SEI)165126370
Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).
Termo de colaboração
Órgão Anexo II (Número do Documento SEI)165126831
Fundamento LegalInstrução Normativa SME Nº 48/2025.
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidadeExtrato de Aditamento (NP) | Documento: 163999808
Data da Assinatura do Termo Aditivo27/08/2026
6016.2021/0094034-2
Número do contrato PRINCIPAL Modalidade Anexo I (Número do Documento SEI)163998981
83/DRE-CL/2021/RPP
Número do Termo Aditivo5067/DRE-CL/2026/RPP
Objeto do ContratoAtendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação-DRE, através do CEI Maria Clara Alves.
Nome do ContratanteSecretaria Municipal de Educação, por meio da Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Campo Limpo.
Nome do Contratado (entidade parceira)Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE SÃO PAULO - IPISP.
CNPJ do Contratado (entidade parceira)05.424.712/0001-51
Objeto do AditamentoProrrogação de vigência da Parceria com a manutenção da capacidade de atendimento.
PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO Data de InícioTermo de colaboração
ÓrgãoSecretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade6016.2026/0085010-5
Número do contrato23/DRE-CL/2026
Número do Termo Aditivo4985/DRE-CL/2026
Objeto do ContratoAtendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, através do CEI KLEIN IV.
Nome do ContratanteSecretaria Municipal de Educação, através da DRE Campo Limpo.
Nome do Contratado (entidade parceira)Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM KLEIN.
CNPJ do Contratado (entidade parceira)Anexo II (Número do Documento SEI)
163999069
- UNIDADE SME/DRE FB PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL
Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165230016
PRINCIPAL ModalidadeTermo de colaboração
OrgãoSecretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade6016.2017/0052520-8
ObjetoAtendimento a crianças através de Centro de Educação Infantil segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educaçãoe de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.
Descrição detalhada do objetoAditamento ao Termo de Co9laboração visando a alteração da capacidade da unidade.
Conteúdo do despacho──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700