DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

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INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PIANORO. CEI INDIRETO JARDIM DOS FRANCOS - CNPJ nº 67.983.833/0001-90. ASSUNTO: ADITAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE. PROCESSO: 6016.2017/0052520-8. I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos Setores Técnicos competentes desta DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e Portaria de Nomeação Nº. 276 de 16/04/2020 publicada em 17/ 04/2020 AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa nº 48/2025, o Aditamento ao Termo de Colaboração nº 1346/ DRE-FB /2017 celebrado com a Organização da Sociedade Civil "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PIANORO" - CNPJ nº: 67.983.833/0001-90, visando a alteração da capacidade de atendimento do CEI INDIRETO JARDIM DOS FRANCOS. A capacidade de atendimento, que era de 188 crianças sendo 62 de berçário passará a ser de 187 crianças sendo 62 de berçário, a partir da data da publicação. O valor do repasse mensal total passará a ser de R$ 245.963,25 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). II - Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa nº 48/2025 e Portaria DRE-FB nº 16 de 09/02/2024, fica designada como Gestora da parceria, a servidora Maria Cecília Moreira de Almeida, RF 512.896.0/2 e, como suplente, a servidora: Maria Cristina Carapeto Lavrador Alves, RF: 770.606.5/1. III - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será aquela designada pela Portaria DRE-FB n.º 109, de 13 de junho de 2023. IV - A documentação exigida pela Instrução Normativa nº 48/2025 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento, incluindo as certidões negativas e certificado de regularidade. V - As despesas decorrentes do aditamento onerarão a dotação orçamentária nº 16.13.12.365.4028.2.828.33503900.00.1.500.9001-0. VI - Para efeitos de repasse de recursos financeiros pelo Poder Público à entidade parceira, será considerada a data da lavratura do Termo de Aditamento. VII - Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia para providências subsequentes. Keila Rejane Luz Serra - Diretora Regional de Educação em substituição

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE.

Contratação de empresa especializada na confecção de materiais institucionais personalizados, destinados à utilização nas ações formativas, encontros pedagógicos, eventos institucionais e atividades de articulação territorial promovidas pelo DIPED/DICEU da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO- SME/SP, POR MEIO DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES.

6016.2026/0108166-0

São Paulo - SP

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA MAHIN

17/09/2026

03.974.363/0001-16

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO FREGUESIA/BRASILÂNDIAProcesso SEI nº 6016.2026/0108166-0ABERTURA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 925195-23/2026OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de materiais institucionais personalizados, destinados à utilização nas ações formativas, encontros pedagógicos, eventos institucionais e atividades de articulação territorial promovidas pelo DIPED/DICEU da Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia. AUTORIZAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA A Diretora Regional informa que encontra-se aberta Dispensa Eletrônica nº 925195-23/2026 em epígrafe que será realizada através do sistema Compras.gov até às 7h59min do dia 23/09/2026. A disputa da Sessão Pública dar-se-á no dia 23/09/2026, das 8h às 14h.O Edital poderá ser obtido através do documento SEI 165125403.A dispensa eletrônica ocorrerá no Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASGOV). Informações adicionais: Telefone (11) 3397-8625 ou e-mail

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASESEXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 5012/DRE-G/2026-RPPDO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 34/DRE-G/ 2021-RPPCRECHE/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIPROCESSO: 6016.2021/ 0044902-9PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA MAHINCNPJ: 03.974.363/ 0001-16VIGÊNCIA: de 11/05/2026 a 10/05/ 2031OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação-DRE, parte integrante deste termo de parceria, CLÁUSULA TERCEIRA - OSC parceira manterá em funcionamento um Centro de Educação Infantil/ Creche com as seguintes características:3.1 NOME: CEI LORIS MALAGUZZI3.2 ENDEREÇO: RUA EDSON CHAGAS - Nº 11 - JD. PÉROLA I - SÃO PAULO - SP3.3 ATENDIMENTO: 95 CRIANÇAS, SENDO 35 DE BERÇÁRIO.3.4 FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS3.5 VALOR DO "PER-CAPITA": 60 - R$ 1.447,83 / 30 - R$ 1.097,88 / 05 - R$ 1.007,23 / 00 - R$ 932,133.6 VALOR DO BERÇÁRIO: 35 - R$ 540,123.7 VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 124.842,353.8 VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 18.904,203.9 VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,003.10 VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 5.284,35 + IPTU3.11 VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 149.030,903.12 MODALIDADE DO SERVIÇO: RPPVALOR DO PAGAMENTO TOTAL 60 MESES: R$ 9.771.738,73VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00VALOR TOTAL PREVISTO 60 meses: R$ 9.771.738,73DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.21.12.365.4028.2.828.3350.39.00.00.1.500.9001.0DA DA LAVRATURA: 03/09/2026SIGNATÁRIOS: FÁBIO OLIVEIRA SILVA SCHLINKERT - DREMARCOS FÉLIX - OSC

[email protected] Rejane Luz Chaves Serra - Diretora Regional em substituição

165125403

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165202051

Anexo II (Número do Documento SEI)

165169643

Abertura (NP) | Documento: 165209438

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

23/drefb/2026

Número de processo interno do órgão/unidade

6016.2021/0044902-9

Sim

Serviços comuns

34/DRE-G/2021-RPP

Número do Termo Aditivo

Nº 5012/DRE-G/2026-RPP

11/05/2026

Data de Fim

comum

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