DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

435 – São Paulo, 71 (237)

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DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 98/ SEME/2025, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016 e Portaria nº 197/SEME/2023. II. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:1. Encaminhe-se à Assessoria Técnica/Imprensa para publicação na página da SEME e, concomitantemente, remeta-se para publicação no DOC.2. Após, à SEME/CAF/DEOF para as providências cabíveis. 3. Em seguida, à SEME/DGPAR para formalização do termo de fomento, o qual somente poderá ser assinado se não houver impugnação procedente da dispensa de chamamento público publicada na página da SEME, conforme dispõe o art. 32, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como após observadas as providências administrativas relativas à execução da emenda parlamentar previstas na regulamentação específica.

Processo SEI nº 6019.2026/0002189-0 Interessada: INSTITUTO SOCIAL UPS - UNINDO PROJETOS SOCIAIS Assunto: Evento decorrente de Emenda Parlamentar Evento/projeto: Projeto Guardiões de Si I - DESPACHO: 1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (160418548 e 160418829), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (164992259) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165124442), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016, na Portaria nº 197/SEME/2023, no Decreto Municipal nº 65.022/ 2026 e na Portaria Conjunta Casa Civil/SERI/SGM/ CGM/SMTUR nº 04/2026 AUTORIZO, desde que não haja impugnação descrita no item 2 julgada procedente, a celebração de termo de fomento entre esta Pasta e INSTITUTO SOCIAL UPS - UNINDO PROJETOS SOCIAIS, CNPJ nº 14.219.418/0001-07, para a realização do evento/projeto denominado "Guardiões de Si", com execução no período de 10/ 10/2026 a 10/10/2027, conforme plano de trabalho (164989253), que tem como montante total o valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/ 2014.2. Ante a ausência de chamamento público, ABRE-SE prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, cuja análise poderá resultar na anulação/revogação dos atos que consideraram inexigível o chamamento público, nos termos do art. 32 do Decreto Municipal n. 57.575/2016. 3. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.00.19.10.27.812.4011.4.503.3.3.50.39.00.00.1.500.70 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 67.846/2026 (165097876). 4. DESIGNO como gestora da parceria a ser celebrada a servidora GABRIELLA BRITO GALVÃO - RF nº 928.859-7, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;b) efetuar visita "in loco", dispensada em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de fomento, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/ SEME/23;e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 14.5., letra "B" da Portaria nº 197/SEME/23;f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.5.

Processo SEI nº 6019.2026/0001048-0 INTERESSADA: UNLIMITED SPORTS ASSUNTO: IRONMAN 70.3 São Paulo 2026 I - DESPACHO: 1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações dos setores técnicos (DGPE, doc. 158350983, DGEA, doc. 155643127), o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (158469861) e o Estudo Técnico Preliminar (155639184), Termo de Referência (155640333), diante da competência delegada pela Portaria n. 001/SEME/2020, AUTORIZO a contratação direta da empresa UNLIMITED SPORTS EVENTOS S.A., CNPJ n. 34.622.939/0001-00, com fulcro no art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021, além da legislação correlata, em especial o Decreto Municipal n. 62.100/2022, visando a realização do evento denominado "IRONMAN 70.3 São Paulo 2026", no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da empresa supracitada, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) conforme a Nota de Reserva nº 68.016/2026 (165151218), onerando a dotação nº 19.00.19.10. 27.812.4011.4.503.3.3.90.39.00. 00.1.500.9001.1. 3. DESIGNO como fiscal do contrato o servidor Crystiane Pereira de Souza, RF 930.691-9, titular. II - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:1. Publique-se.2. Encaminhe-se a SEME/CAF/DEOF para as providências em prosseguimento.3. Após, à SEME/ CAF/DCL/Contratos para as medidas cabíveis.

Inexigibilidade de Chamamento Público (NP) | Documento: 165157026

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Inexigibilidade de Chamamento Público (NP) | Documento: 165241375

25º FESTIVAL ZENKI SATO CATEGORIA T-BOL DE BEISEBOL E SOFTBOL - Cidade de São Paulo

Promover e difundir a prática do T-Ball de Beisebol e Softbol para crianças na faixa etária de 4 a 10 anos, oriundas de diversas regiões da cidade de São Paulo, utilizando a atividade esportiva, organizada em formato de disputas amistosas e sem caráter de premiação, como um instrumento estratégico para a promoção da saúde, o desenvolvimento de competências socioemocionais e a integração social dos participantes.

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME

Projeto Guardiões de Si

repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento.

Objetivo promover o desenvolvimento integral de homens e mulheres, crianças, adolescentes e adultos, típicos e atípicos, por meio de aulas inclusivas de defesa pessoal e atendimento psicológico,fortalecendo a segurança pessoal, a autonomia, a autoestima, o autocontrole emocional e a convivência social.

art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

São Paulo/SP

Repasse público originado de emenda parlamentar à lei orçamentária anual, o que justifica a ausência de chamamento

Processo SEI nº 6019.2026/0001991-7 Interessada: São Paulo Gigante Beisebol e Softbol Clube Assunto: Evento decorrente de Emenda Parlamentar Evento/projeto: 25º FESTIVAL ZENKI SATO CATEGORIA T-BOL DE BEISEBOL E SOFTBOL - Cidade de São Paulo I - DESPACHO: 1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (159586138 e

Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014

São Paulo/SP

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