DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

521 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Quanto à atividade econômica e aos produtos informados no MCE: Verifica-se divergência entre a atividade econômica indicada no MCE, qual seja, “Fabricação de embalagens de material plástico” - CNAE 22.22-6/00 , e os produtos relacionados no documento, consistentes em “sacos anti-estático” e “calcanheiras anti-estático” .

a. Considerando as características dos produtos declarados e os demais elementos constantes no MCE, especialmente as matérias-primas e os equipamentos utilizados no processo produtivo, solicita-se esclarecimento quanto ao enquadramento da atividade desenvolvida e à correspondência dos produtos fabricados com o CNAE informado .

b. Caso o interessado entenda que a fabricação de sacos anti-estático e calcanheiras anti-estático está abrangida pelo CNAE 22.22-6/00 - Fabricação de embalagens de material plástico , deverá apresentar esclarecimento e documentação que demonstre o respectivo enquadramento. Caso contrário, deverá providenciar, junto ao órgão responsável pelo cadastro/classificação da atividade econômica, a adequação do CNAE à atividade efetivamente desenvolvida , apresentando posteriormente a documentação atualizada a este órgão.

c. Apresentar, ainda, esclarecimento quanto à finalidade e utilização dos produtos fabricados, especialmente das calcanheiras anti-estático, de modo a possibilitar a correta caracterização da atividade exercida. OBS.: O prazo para atendimento será de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 dias.

PORTAL DE LICENCIAMENTO

São Paulo, 16 de setembro de 2026

COORDENAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 517 CLA/DAIA/GTAIND 2026

INTERESSADO: PROSPERE INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO)

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO , faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas, equipamentos, as dependências/

estoque da empresa e o seu produto final , em um único arquivo em PDF não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário;

1. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

2. Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP ? cópia simples;

3. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo (no caso de solicitação de Licença Ambiental de Operação);

4. Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

5. Contrato de locação do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel ? cópia simples e/ou a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo VII) simples, caso o imóvel não seja de propriedade da empresa ou de seus sócios.

OBS.: O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC , favor acessar o portal e verificar as pendencias. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 dias.

São Paulo, 16 de setembro de 2026

COORDENAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 74 CLA/DAIA/GTAIND 2026

INTERESSADO: 24 HORAS DISPLAYS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇÃO)

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO , faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Documento de Responsabilidade Técnica devidamente quitada , conforme Art. 11 da Resolução CONAMA nº 237/1997; 2. Verificar se a área é contaminada ou está cadastrada como contaminada ou suspeita de contaminação (Obter manifestação técnica emitida pela CETESB, considerando o empreendimento incidir em área classificada como contaminada, ou com suspeita de contaminação,

nos termos do art. 26 da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2024);

1. Título de propriedade atualizado do imóvel (cópia do espelho do IPTU ou ITR ou matrícula atualizada do imóvel) ? cópia simples;

2. Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

1. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo (no caso de solicitação de Licença Ambiental de Operação). (Favor, descrever: todo o processo de tratamento da matéria prima até a produção do produto final e seus resíduos, desde a produção, acondicionamento, reciclagem e destinação dos mesmos.

OBS.: O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC, favor acessar o portal e verificar as pendencias.

Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 dias.

OBS.: O processo para obtenção da Licença Ambiental de Operação refere-se apenas ao CNAE presente no Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE).

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

Extrato | Documento: 165224222

TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - TCA nº 581/2023

Aos 14 (catorze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado pelo Sr. F.R.D.A.C, representante da empresa CBR MAGIK LZ 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.476.423/0001-79, para declarar o que segue:

1 - Que nos termos do despacho sob doc. SEI 094004423, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA n° 581/2023, publicado no D.O.C em 07/12/2023, sob doc. SEI 094247320, o interessado executou as obrigações e serviços do manejo de vegetação arbórea, decorrência de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova R3-01 / ZCP-B/05, localizado na Rua Visc. De

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700