DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

522 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Parnaíba, n°s 3.376 - 3.380 X Rua Passos n° 192 X Rua Cajuru n° 1.099 - Belenzinho, São Paulo - SP.

2 - Que o cortes e a remoção, estabelecidos na Cláusula Segunda, foram realizados os cortes conforme autorizado no TCA, de acordo com o ATESTO TÉCNICO Nº 471 /CLA-DCRA/2026 , sob doc. SEI 164726190.

3 - Que do plantio compensatório, estabelecido na Cláusula Sexta, as 06 mudas DAP 3cm foram realizados conforme aprovado por DCRA-GTMAPP e as mudas estão em condições satisfatórias de desenvolvimento, de acordo com o ATESTO TÉCNICO Nº 471 /CLA-DCRA/2026 , sob doc. SEI 164726190.

4 - Que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidos na Cláusula Oitava, se encontram em sua totalidade devidamente delimitadas. A calçada verde está presente, conforme com o ATESTO TÉCNICO Nº 471 /CLA-DCRA/2026 , sob doc. SEI 164726190.

5 - Que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA:

dos plantios compensatórios, DAP 3,0 se estenderá até 14/08/2027;

Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Despacho Autorizatório | Documento: 165071426

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e INSTITUTO NACIONAL SOU 1 DE MILHÕES DE TRABALHADORES DA CULTURA

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Oficinas de promoção da cidadania e combate a violações de direitos humanos Farol das Artes"

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Educação em Direitos Humanos (SEI 163498453) e a manifestação da Assessoria Jurídica (164367815), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30,

parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO NACIONAL SOU 1 DE MILHÕES DE TRABALHADORES DA CULTURA , inscrito no CNPJ sob nº 42.129.560/0001-90, que terá por objeto o Projeto "Oficinas de promoção da cidadania e combate a violações de direitos humanos Farol das Artes”, cujo escopo é “Promover a cidadania e os direitos humanos por meio da arte e da formação cultural no território do Castelinho da Rua Apa, visando à inclusão produtiva e ao empoderamento de trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade social”, pelo período de 06 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início em 19/10/2026 , perfazendo o total de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.4024.2142.33503900.00 AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora MARIA JORGIANA CASSIANO DA SILVA, RF 953.158.1. , e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores REGIANE PAULINO, RF 712.145.8, MARIANA CRISTINA LIMA REIS, RF 792.888.2 E BRUNO CARVALHO DA SILVA BARROS, RF 802.415.4. IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho Autorizatório | Documento: 165148613

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e SITAWI

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto Eixo Aprender - I Bienal da Criança Brasileira

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Coordenação de Educação em Direitos Humanos (SEI 163957096) e a manifestação da Assessoria Jurídica (164857546), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil SITAWI , inscrita no CNPJ sob nº 09.607.915/0001-34, que terá por objeto o Projeto " Eixo Aprender - I Bienal da Criança Brasileira”, cujo escopo é “Promover a formação continuada de profissionais da área do cuidado social na cidade de São Paulo, por meio da realização das Oficinas de Capacitação Itinerantes sobre Educação Parental do Eixo Aprender da I Bienal da Criança Brasileira, estabelecendo a infância como eixo central de reflexão, aprendizado e transformação social.”, pelo período de 06 meses,

e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início em 26/09/ 2026, perfazendo o total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.4024.2.142.33503900.00.1.500.7079. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora MARIA JORGIANA CASSIANO DA SILVA - RF: 952.801.6 , e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores REGIANE PAULINO - RF: 712.145.8, MARIANA CRISTINA LIMA REIS - RF: 792.888.2 E BRUNO CARVALHO DA SILVA BARROS - RF: 802.415.4.

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção completa de extintores de incêndio de 2º e 3º níveis, incluindo inspeção, testes hidrostáticos, substituição de peças, certificação, bem como o fornecimento de extintores novos e acessórios necessários, para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, seus equipamentos, unidades administrativas e os 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares do Município de São Paulo.

ASSUNTO: Retificação da descrição do Grupo 5 constante da Cláusula Terceira, item 3.3.

1. Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor da empresa contratada CLS EXTINTORES E ENGENHARIA DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA CNPJ nº 21.205.134/0001-19.

2. Fica retificada a descrição do GRUPO 5 , constante da Cláusula Terceira, item 3.3 , do instrumento contratual, para correção de erro material, passando a constar a seguinte redação:.

“GRUPO 5 - CENTRO PÚBLICO DE DIREITOS HUMANOS E ECONOMIA SOLIDÁRIA”

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700