DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

523 – São Paulo, 71 (237)

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“GRUPO 5 - CONSELHOS TUTELARES - RECARGA E MANUTENÇÃO”

ATUALIZADO: O valor mensal passa a ser de R$ 4.709,58 (quatro mil setecentos e nove reais e cinquenta e oito centavos) e anual de R$ 56.514,96 (cinquenta e seis mil quinhentos e quatorze reais e noventa e seis centavos) .

• COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL -SMUL/COMIN

3. A presente retificação tem por finalidade adequar a descrição do Grupo 5, que contempla exclusivamente os 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares , conforme informado nos autos.

PROCESSO SQL/INCRA NOME -0000.2019/0002218-0 0000903902621-1 6 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

5. FUNDAMENTO LEGAL: §8º, art. 65 da Lei nº 8666/93, §8º

Registra-se que a empresa CLS EXTINTORES manifestou expressamente sua concordância com a referida retificação, por meio de e-mail encaminhado a esta Administração, no qual declarou não ter qualquer oposição à alteração do demonstrativo constante da Cláusula Terceira, manifestando sua concordância com a formalização da retificação por meio de apostilamento.

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 -

(11) 3396-0800

4. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento contratual que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente apostilamento.

E-MAIL: [email protected]

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

E, para que produza seus efeitos legais e administrativos, formaliza-se o presente Apostilamento.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

5. FUNDAMENTO LEGAL: alínea II, art.136 da Lei 14.133/2021

Notificação Orientativa | Documento: 165184756

COMUNIQUE-SE ao(s) interessado(s) processo(s) sublistado(s) que deverao ser respondida, sob pena de indeferimento do pedido, as exigencias anexas a este comunicado, cujo inteiro teor podera ser acessado atraves do canal originalmente utilizado para autuacao do pedido, e ainda atraves do Portal de Processos: processos.prefeitura.sp.gov.br.

6. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMDHC/CAF/ DLC, para as devidas providências subsequentes.

(assinado eletronicamente)

Auto de Fiscalização: 27-10101391 Processo: 6030.2026/3047031-5

Chefe de Gabinete

A resposta ao comunicado devera ser realizada atraves do canal de origem do pedido, com a complementacao, atualizacao de cadastros, ou comprovacao de adocao de outras providencias exigidas.

Nome/Razão Social: ESPOLIO DE KATSUMI NOBA

SMDHC/GAB/CG

Rua: R ENG GUILHERME CRISTIANO FRENDER 00979 Bairro: TUTUAPE CEP: 03477000 SQL: 116.314.0041-9

O prazo para resposta as exigencias e de acordo com a legislacao referente ao assunto do processo em dias corridos, contados a partir do primeiro dia util posterior a data desta publicacao. O prazo de resposta deve obedecer a legislacao aplicada e e desvinculada da acao de agendamento ou atendimento.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel destinado a instalação do Conselho Tutelar Anhanguera, situado à Rua Honorato Pereira, nº 206 - Jardim Santa Fé, São Paulo/SP.

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Respondido ao comunicado, o acompanhamento da decisao podera ser realizado pelo canal de origem do pedido.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Em caso de duvidas sobre a resposta ao comunicado, podera ser solicitado agendamento para atendimento tecnico, atraves do site https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/

1. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em favor do locador: o Sr. EDSON DE MORAES, inscrito no CPF/MF sob o nº *.942.548-.

O atendimento sera realizado conforme a disponibilidade do tecnico responsavel pela analise e impreterivelmente na data, horario, meio de condicoes informados pela Coordenadoria de Atendimento ao Publico - CAP da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, apos a solicitacao de agendamento.

2. OBJETO: Reajuste Definitivo pelo índice IPCFIPE no percentual de 3,54% , que corresponde ao valor de R$ 1.338,12 (um mil trezentos e trinta e oito reais e doze centavos) , conforme Tabela de Cálculo sob doc. SEI 164676367 o período de 04/09/2026 a 03/09/2027, em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato nº 01/SP/PR/2016.

-0000.1994/0105902-0 0007651200421-1 1 WALTER PIACENTINI

3. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 1.338,12 (um mil trezentos e trinta e oito reais e doze centavos), em adição ao valor atual contratual do período supramencionado, conforme memória de cálculo constante nos autos do Processo Eletrônico nº 6049.2016/0000024-3

-0000.1994/0122299-1 0011716400251-1 1 MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA -0000.1994/0122299-1 0011716400251-1 1 MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA

-0000.1994/0122299-1 0011716400251-1 1 MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700