DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

532 – São Paulo, 71 (237)

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FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

apresentado para comprovação de vínculo com a profissional

7- Apresentar RIA dos elevadores com a data na validade

2- Apresentar IPTU 2026 de todos os contribuintes envolvidos

Notificação Orientativa | Documento: 165234450

8- Anexo da Resolução SMPED/CPA Nº 020/2014devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico (deverá ser este modelo)

3- Esclarecer as divergencias de informações no anexo I entre a area ocupada indicada no anexo I de 656,00 m2 com a indicação de unico contribuinte onde a area total construída do contribuinte é

9- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados eletronicamente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

Auto de Fiscalização: 5-10118374 Processo: 6041.2026/3039897-5

262,00m2 e o complemento do endereço indicado no anexo I " sala 1901 a 1904" ou seja mais de um contribuinte.

Nome/Razão Social: CASA NEGREIROS LTDA

4- Caso possua mais de um contribuinte indicar todos no anexo I (item 11)

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Rua: AV ITAQUERA 06735

5- Demarcar em planta aprovada a area utilizada indicada no Anexo I.

Comunique-se | Documento: 165190757

Bairro: VILA CARMOSINA CEP: 08285065 SQL: 114.178.0065-7

Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

Interessados: FLEXIMED COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Interessados: MOVIDA PARTICIPACOES S.A.

COMUNIQUE-SE: Concedido o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação no D.O.C. para atendimento integral do último comunique-se emitido.

(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/ 2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

1) Rever e indicar corretamente o Grupo de Atividades em que se enquadram os CNAE(s) declarados no item 06 - Anexo 1, considerando o Decreto 57.378/16.

· 4645-1/01 - nR2-2 (Comércio especializado)

· 6203-1/00 - nR3-1 (Usos especiais)

· 7739-0/02 - nR1-15 (Serviço de armazenamento e guarda de bens móveis de pequeno porte)

Atender integralmente sob pena de indeferimento

2) No retorno deste comunique-se, todos os atestados e laudos deverão estar vigentes e os formulários atualizados, no caso de alteração de responsável técnico e/ou representante legal.

1- Apresentar contrato de locação para as vagas de estacionamento de veículos ( 35) acompanhada do Auto de Licença de Funcionamento do estabelecimento, conforme indicado no Anexo I e Ressalva do Certificado de conclusão ( não poderá ser protocolo)

· Atender integralmente e corretamente o comunique-se emitido.

Subprefeitura da Mooca

Comunique-se | Documento: 165242525

Subprefeitura da Lapa

6044.2026/0000792-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100 E-MAIL: [email protected]

(11) 3396-7500 E-MAIL: [email protected]

1-Apresentar ANEXO 2 nos moldes da Portaria 29/2017 - SMP R assinado pelo representante legal, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

2- Apresentar Contrato de locação em nome de PDPH HUB S.A. ou anunênica do Proprietario com matricula e documento de identificação

Despacho deferido | Documento: 165152561

6046.2026/0013798-4

3- Auto de Licença de Funcionamento do empreendimento total ( 17.655,18m2) considerando que o acesso é controlado e areas internas em comum

Interessado: JOSE PAULO APOLINARIO DOS SANTOS

Interessados: LIVANCE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CPF: 953.143.264-34 Local: Rua Visconde de Abaete - dia 21/08/2026

4- Capa IPTU 2026

Assunto: Devolução de mercadoria apreendida

5- CCM da responsável técnica

1- Apresentar CCM da responsavel técnica ou apresentar contrato social do CCM 5.982.000-4

6- Demarcar na planta a area utilizada de

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