DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

538 – São Paulo, 71 (237)

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1. Diante das informações contidas no presente, em especial a manifestação dos Srs(a) Fiscais de Posturas em documentos SEI 161661474 e 164412124, INDEFIRO o pedido e consequentemente, MANTENHO os Autos de Multa nºs 04-302.021-6 e 04-302.817-9, nos termos das Leis 13.478/2002 e 16.402/2016.

em documento SEI 164935199, INDEFIRO o pedido e consequentemente, MANTENHO o Auto de Multa 38-015.149-9 , nos termos da Lei 16.673/ 2017.

1. Diante das informações contidas no presente, em especial a manifestação do Sr(a) Fiscal de Posturas em documento SEI 164746433, DEFIRO o pedido e consequentemente, CANCELO o Auto de Multa 04-301.346-5 , nos termos da Lei 16.402/2016.

3. À SMSUB/COPURB/DIFIS para providências decorrentes

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI , para providências decorrentes

Despacho indeferido | Documento: 165112099

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI , para providências decorrentes

Despacho indeferido | Documento: 165111582

Processo SEI 6055.2026/0002316-3 - Multas - defesa

Despacho deferido | Documento: 165115019

Processo SEI 6055.2026/0001934-4 - Multas - defesa

Processo SEI 6055.2026/0002085-7 - Multas - defesa

1. Diante das informações contidas no presente, em especial a manifestação do Sr(a) Fiscal de Posturas em documento SEI 164204820, DEFIRO o pedido e consequentemente, CANCELO o Auto de Multa 04-301.351-1 , nos termos da Lei 16.642/2017.

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI , para providências decorrentes

Processo SEI nº 6055.2026/0002386-4 - Resíduos de MPL

1. Diante das informações contidas no presente, em especial a manifestação do Sr(a). Fiscal de Posturas em documento SEI 164045679, INDEFIRO o pedido e consequentemente, MANTENHO o Auto de Multa 04-302.388-6 , nos termos da Lei 15.442/ 2011.

2. Publique-se.

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI, para providências decorrentes.

Despacho indeferido | Documento: 165112735

Processo SEI 6055.2026/0002117-9 - Multas - defesa

1. Diante das informações contidas no presente, em especial a manifestação do Sr(a). Fiscal de Posturas em documento SEI 164528788, INDEFIRO o pedido e consequentemente, MANTENHO o Auto de Multa 04-301.512-3 , nos termos da Lei 13.478/ 2002.

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI, para providências decorrentes.

Despacho indeferido | Documento: 165113487

Processo SEI 6055.2026/0002350-3 - Multas - defesa

1. Tendo em vista as informações constantes no presente, DEFIRO o pedido de eliminação de resíduo de MPL e consequentemente CANCELO o Auto de Multa 04-302.659-1, assim como REGULARIZO a irregularidade apontada para LIMPEZA , tendo em vista a mudança de setor de fiscalização, com posterior reinício e prosseguimento das ações fiscalizatórias para o SQL 112.484.0045-2.

1. À SUB-MP/CPDU/UNAI para providências decorrentes.

2. À SUB-MP/SFISC/F para ciência e prosseguimento da ação fiscalizatória Despacho indeferido | Documento: 165129037

Processo SEI 6055.2026/0001842-9 - Multas - defesa

1. Diante das informações contidas no presente, em especial a manifestação do Sr(a) Fiscal de Posturas em documento SEI 164299770, INDEFIRO o pedido e consequentemente, MANTENHO o Auto de Multa 04-301.772-0 , nos termos da Lei 16.402/ 2016.

2. Publique-se

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI , para providências decorrentes

Despacho indeferido | Documento: 165144819

Processo SEI 6042.2026/0003778-3 - Multas - defesa

Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

1. Diante das informações contidas no presente, em especial as manifestações do Sr(a) Fiscal de Posturas e Subinspetor em documentos SEI 163966033 e 164737743, INDEFIRO o pedido e consequentemente, MANTENHO o Auto de Multa 04-301.510-7 , nos termos da Lei 13.478/ 2002.

3. À SUB-MP/CPDU/UNAI , para providências decorrentes

Subprefeitura Sé

Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200

E-MAIL: [email protected]

1. Diante das informações contidas no presente, em especial a manifestação do Sr. Fiscal de Posturas

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