Diário Oficial do Estado de São Paulo · 17/09/2026 · pág. 2

DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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2/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

SPDOC Nº 152408/2015 – Edson Prates, RG-CIN 569.011.356-53, Oficial

CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Nº do Processo: 001.00008918/2026-16

Interessado: EDSON PRATES

Assunto: Retificação de Concessão de Licença Prêmio - Edson Prates Na Portaria da Diretora, de 18/05/2023 publicada no DOE de 19/052023, que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de EDSON PRATES, RG-CIN 569.011.356-53, onde constou: referente ao período aquisitivo de 03-09-2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07-04-2023 ; leiase: referente ao período aquisitivo de 03-09-2016 a 01-09-2021 em virtude da Lei Complementar nº 226/2026.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

PORTARIA DO DIRETOR, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

REGINA MARCIA APARECIDA SANTOS, CIN. 105.638.298-85, OFICIAL

O DIRETOR, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 36, inciso IX, c.c. o artigo 37, inciso V, alínea “b” do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, CONCEDE, com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, a servidora acima indicada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, por ter completado:

35 anos de efetivo exercício, 07 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 25-08-2025, sendo o correto a partir de 0211-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

PORTARIA DO DIRETOR, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

CHRISTINE PARMEZANI MUNHOZ, RG. 29.352.671-0,EXECUTIVO PÚBLICO,
REF. 3, GRAU D, DA EVNU DO SQC-III-QCC
PUCT SPDOC Nº 78447/2015 - CERTIDÃO Nº 415/2026 - SEI
001.00008910/2026-50 - UA 67.684 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS

15 anos de efetivo exercício, 03 quinquênios, ficando cessados os efeitos da Portaria do DOE de 10-03-2025, sendo o correto a partir de 2004-2023. (Sem efeitos financeiros retroativos, em razão da exigência da LC específica, conforme previsto no artigo 4º, do Decreto 70.396/2026). NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

PORTARIA DO DIRETOR, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Concedendo:

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, c.c. o DNG de 22, publicado no DOE de 23-11-2011, ao abaixo identificado 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-12-2021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Nº do Processo: 001.00008880/2026-81 - SPDOC Nº 62548/2009 – EDSON MACHADO, RG 13.872.033-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau F, da EVNE, do SQF-II-QCC, de 13-01-2020 a 10-01-2025. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Administrativo, Ref. 1, Grau D, da EVNI, do SQF-II-QCC, de 02-09-2021 a 3108-2026.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO

DESPACHO DO DIRETOR, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Nº do Processo: 001.00008492/2026-09

Interessado: SOLANGE REGINA NUNES

Assunto: PROCESSO DE AFASTAMENTOS OU LICENÇAS - SOLANGE REGINA NUNES - SPDOC Nº 122255/2015.

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo Solange Regina Nunes, RG 9.780.087-9, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau D, da EVNI, do SQC-III-QCC, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 30-09-2008 a 28-09-2013, anteriormente concedida, ficando 30 (trinta) dias para gozo oportuno.

LUIS PINHEIRO DE LIMA DIRETOR

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO EXECUTIVO, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o despacho 0121310227, emitido pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, e o despacho 0121310227, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, os servidores da Controladoria Geral do Estado: Bruno Figueira Monteiro, RG. 44.XXX.XXX-2, Auditor Estadual de Controle, Eusébio Lopes de Sousa Neto, RG. 56.XXX.XXX-8, Auditor Estadual de Controle; Evandro Furlan Franciscatto, RG. 41.XXX.XXX-5, Auditor Estadual de Controle; Filipe Barbosa Lima, RG. 074.XXX.XXX-06, Auditor Estadual de Controle; Guilherme de Deus, RG. 39.XXX.XXX-3, Auditor Estadual de Controle; Pedro Henrique Celestino de Oliveira, RG 7.XXX.XXX, Auditor Estadual de Controle; e Sidimir dos Santos Sanches, RG. 43.XXX.XXX-4, Auditor Estadual de Controle, todos lotados na Coordenadoria de Transparência Ativa e Dados Abertos, da Diretoria de Governo Aberto e Fomento ao Controle Social da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para o Estado de São Paulo, participarem do curso "SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios", modalidade online, promovido pela Escola de Governo do Estado de São Paulo-Egesp, carga horária 20 horas, 60 dias para conclusão do curso. ASSEVERANDO que os servidores deverão, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização do evento, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquirido. (Processo SEI 009.00002438/2026-26)

Nome: LUIZ ANTONIO LOVATO DE CARVALHO CPF: 00XXXXXX63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 2891049/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ter a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e licença prêmio.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 16:36:11

DESPACHO DA COORDENADORA, DE 16-09-26

DEFERINDO a Henrique Salloum Cury, RG 35513562-0, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no inciso XI, do artigo 118 da Lei Complementar 1270-15 e à vista do Parecer da SubG.Cons. nº 04-16, a contagem de tempo de estágio prestado na Procuradoria Geral do Estado apenas para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, no período de 28-03-16 a 18-10-16, totalizando 205 (duzentos e cinco) dias.

DEFERINDO a Henrique Salloum Cury, RG 35513562-0, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, à vista do Parecer PA nº 77-20, a contagem de tempo de exercício de advocacia apenas para fins de adicionais, sexta parte e licença prêmio, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar nº 478-86, nos períodos de 19-10-16 a 24-11-17 e de 12-04-18 a 11-08-21, totalizando 1.825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco) dias e nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 308-83, no período de 12-08-21 a 02-0625, totalizando 1.391 (um mil, trezentos e noventa e um) dias.

Em virtude da Lei Complementar 226-26, este Despacho prevalece sobre o publicado no DOE de 26-01-26.

DIVISÃO DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL

RETIFICAÇÃO

Na Portaria do Diretor I, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de José Carlos Novais Junior, RG 7378367, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 16-07-15, totalizando 2, em virtude de revisão da contagem de tempo.

Na Portaria da Procuradora Chefe da PCAI, que concedeu um Adicional por Tempo de Serviço, em nome de José Carlos Novais Junior, RG 7378367, Procurador do Estado, leia-se: a partir de 14-07-20, totalizando 3, em virtude da Lei Complementar nº 226-26.

RETIFICAÇÃO

No despacho do Diretor I, que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de José Carlos Novais Junior, RG 7378367, Procurador do Estado, onde constou: referente ao período aquisitivo de 01-02-15 a 30-0120; leia-se: relativo ao período aquisitivo de 05-01-15 a 03-01-20, ficando automaticamente retificadas as autorizações de gozo e pecúnia, publicadas no DOE de 11-01-23 e 29-10-25, respectivamente.

APOSTILA DA CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTA, DE 16-09-26

DECLARANDO, nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual, promulgada em 05-10-89, regulamentado pelo Decreto nº 35.200-92, c.c. a Lei Complementar nº 924-02 e à vista do despacho da Coordenadora de Gestão de Pessoas, exarado no processo nº 1000058-236704-2000, que o servidor Luiz Antônio Lovato de Carvalho, RG 7201784-3, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau B, faz jus à incorporação da diferença entre os vencimentos de seu cargo e do cargo/função de Assessor de Apoio Fazendário I, 10/10 a partir de: 09-08-90; 14-09-91; 31-10-92; 10-0694; 10-06-95; 15-06-96; 06-07-97; 08-07-98; 14-07-99; 20-07-00, totalizando 10 décimos.

PORTARIA DO DIRETOR, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Concedendo:

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, à abaixo identificada 90 dias de licença prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Nº do Processo: 001.00008871/2026-91 - SPDOC Nº 78337/2015 – ADRIANA DE PAULA LIMA, RG 25.735.870-5, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau E, da EVNI, do SQC-III-QCC, de 04-02-2019 a 02-02-2024. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

PORTARIA DO DIRETOR, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Concedendo:

Nº do Processo: 001.00008883/2026-15 - SPDOC Nº 67234/2009 – SILVANE LAPASTINA DE SOUZA DIAS, RG 10.478.302-3, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau D, da EVNI, do SQC-III-QCC, de 04-07-2019 a 01-07-2024. NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

PORTARIA DO DIRETOR, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Concedendo:

nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68 com alterações posteriores, à abaixo identificada 90 dias de licença prêmio, a que faz jus, Direito este adquirido em virtude de Ação Judicial, referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-122021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

DESPACHO DA SUBPROCURADORA GERAL ADJUNTA DA CONSULTORIA GERAL, DE 16-09-26

AUTORIZANDO a Ji Na Park, RG 14704252-5, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 08-10-18 a 06-10-23, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

DESPACHO DO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DE GABINETE, DE 16-09-26

AUTORIZANDO a Roseli Sebastiana Rodrigues, CIN 089661058-66, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 16 (dezesseis) dias de licençaprêmio, relativos ao período aquisitivo de 24-03-12 a 22-03-17, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenadora de Gestão de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114033786.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR