DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

CONCEDENDO a Murilo Rodrigues Junior, RG 29257808-8, Procurador do Estado Nível II, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 21-07-26, totalizando 3.

CONCEDENDO a Daniela D'Andrea Vaz Ferreira, RG 20404259-8, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 09-08-21 a 07-08-26.

CONCEDENDO a Glenderson Blaser Petarli, RG 2284612, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 29-08-21 a 27-08-26.

CONCEDENDO a Henrique Salloum Cury, RG 35513562-0, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 12-08-21 a 10-08-26.

CONCEDENDO a Juliana Cristina Lopes Filippi, RG 29318742-3, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 30-08-21 a 28-08-26.

CONCEDENDO a Murilo Rodrigues Junior, RG 29257808-8, Procurador do Estado Nível II, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 1307-21 a 11-07-26.

CONCEDENDO a Alice da Freiria Estevao Teizen, RG 46358219-6, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 31-08-21 a 29-08-26.

CONCEDENDO a Alvaro Feitosa da Silva Filho, RG 6214820, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 03-08-21 a 01-08-26.

DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTA, DE 16-09-26 CONCEDENDO a Claudia Kiyomi Quian Trani, RG 12740312-7, Procuradora do Estado Nível IV, Referência 4, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 02-08-21 a 31-07-26.

CONCEDENDO a Claudio Henrique Ribeiro Dias, RG 68936558-5, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 03-08-21 a 01-08-26.

CONCEDENDO a Ricardo Walter Muniz Junior, RG 43736151-2, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau C, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 08-02-20 a 05-02-25.

CONCEDENDO a Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, RG 23858288-7, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 27-02-26, totalizando 5.

CONCEDENDO a Patrícia Lourenço Dias Ferro Cabello, RG 29055007-5, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 17-08-26, totalizando 5.

CONCEDENDO a Renato Oliveira de Araujo, RG 13183820-4, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, mais um adicional por tempo de serviço, a partir de 11-09-24, totalizando 4.

DECLARANDO COMPETIR, a Renato Oliveira de Araujo, RG 13183820-4, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, mais a Sexta-Parte dos vencimentos, com fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei Complementar nº 724-93 e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual-89, visto contar com 20 anos de efetivo exercício, a partir de 1109-24.

CONCEDENDO a Ricardo Rodrigues Ferreira, RG 30794779-8, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 21-08-26, totalizando 5.

CONCEDENDO a Roberta Callijão Boareto, RG 32554108-5, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, mais um adicional por tempo de serviço, a partir de 20-08-26, totalizando 4.

DECLARANDO COMPETIR, a Roberta Callijão Boareto, RG 32554108-5, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, mais a Sexta-Parte dos vencimentos, com fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei Complementar nº 724-93 e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual-89, visto contar com 20 anos de efetivo exercício, a partir de 2008-26.

CONCEDENDO a Daniela D'Andrea Vaz Ferreira, RG 20404259-8, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 08-08-26, totalizando 7.

CONCEDENDO a Glenderson Blaser Petarli, RG 2284612, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 28-08-26, totalizando 2.

CONCEDENDO a Henrique Salloum Cury, RG 35513562-0, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 11-08-26, totalizando 2.

CONCEDENDO a Juliana Cristina Lopes Filippi, RG 29318742-3, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 29-08-26, totalizando 5.

CONCEDENDO a Luzinete Rodrigues Zeferino, RG 17254734-9, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 1, Grau E, com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual-89, mais um Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o inciso I, do artigo 14 da Lei Complementar nº 1080-08, a partir de 19-07-26, totalizando 6.

CONCEDENDO a Marcia de Oliveira Ferreira Aparício, RG 18759203-2, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 08-08-26, totalizando 7.

CONCEDENDO a Mari Miashiro Kawasaki, RG 11558385-3, Oficial Administrativo, Referência 3, Grau G, com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual-89, mais um Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o inciso I, do artigo 14 da Lei Complementar nº 1080-08, a partir de 08-08-26, totalizando 9.

CONCEDENDO a Alvaro Feitosa da Silva Filho, RG 6214820, Procurador do Estado Nível II, Referência 2, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 02-08-26, totalizando 2.

CONCEDENDO a Claudia Kiyomi Quian Trani, RG 12740312-7, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 07-08-26, totalizando 7.

CONCEDENDO a Claudio Henrique Ribeiro Dias, RG 68936558-5, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 02-08-26, totalizando 5.

CONCEDENDO a Ricardo Walter Muniz Junior, RG 43736151-2, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau C, com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual-89, mais um Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o inciso I, do artigo 14 da Lei Complementar nº 1080-08, a partir de 14-02-25, totalizando 2.

CONCEDENDO a Antonio Klecio Lima de Sousa, RG 738891, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 15-12-25, totalizando 2.

CONCEDENDO a Heloisa de Paula Fiod Costa Osada, RG 30064145-X, Procurador do Estado Nível I, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, mais um adicional por tempo de serviço, a partir de 30-07-26, totalizando 4.

DECLARANDO COMPETIR, a Heloisa de Paula Fiod Costa Osada, RG 30064145-X, Procurador do Estado Nível I, mais a Sexta-Parte dos vencimentos, com fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei Complementar nº 724-93 e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual-89, visto contar com 20 anos de efetivo exercício, a partir de 3007-26, conforme provou a certidão de tempo de serviço nº 1820-26, expedida pela Procuradoria Geral do Estado.

CONCEDENDO a José Carlos Novais Junior, RG 7378367, Procurador do

Estado Nível III, Referência 3, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 08-08-25, totalizando 4.

DECLARANDO COMPETIR, a José Carlos Novais Junior, RG 7378367, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, mais a Sexta-Parte dos vencimentos, com fundamento no artigo 3º, inciso IV da Lei Complementar nº 724-93 e com fundamento no artigo 129 da Constituição Estadual-89, visto contar com 20 anos de efetivo exercício, a partir de 0808-25.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

À vista do contido no Processo SEI 006.00412697/2026-46, oriundo da Coordenadoria de Execução Penal da Região do Vale do Paraíba e Litoral, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Alexandre Aparecido Parré, RG. 18.229.0165, Analista Administrativo, classificado na citada Coordenadoria, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, no dia 25 de setembro de 2026, com o objetivo de participar do curso de capacitação de "Processo de Contratação Pública" a ser realizado na Sede da Secretaria da Administração Penitenciária, localizada na cidade de São Paulo. À vista do contido na Portaria do Coordenador Substituto datada de 26 de agosto de 2026, publicada no DOE de 27/08/2026, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, convocando em caráter excepcional e de missão, os servidores relacionados na citada Portaria, para prestarem serviços na Sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, localizada na cidade de Araraquara, no mês de setembro de 2026, AUTORIZO, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, aos servidores ali constantes, o percebimento de diárias até o valor de 1 (uma) vez de suas retribuições mensais. Nº do Processo: 006.00406403/2026-47 À vista do contido no Processo SEI 006.00412552/2026-45, oriundo do Complexo Penal de Valparaíso, e da Informação da Divisão de Apoio Técnico Administrativo, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – AUTORIZO, em caráter excepcional, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 8º, do Decreto n.º 48.292, de 02 de dezembro de 2003, o servidor Elcio Aparecido Liberato da Silva, RG. 26.812.735-9, Policial Penal de Nível VII, classificado na Penitenciária de Valparaíso, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado, perceber, a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o limite correspondente a 1 (uma) vez de sua retribuição mensal, em razão de outras diárias já recebidas, nos dias 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30 de setembro de 2026, com o objetivo de prestar serviços nas unidades prisionais da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na cidade de São Paulo.

À vista do contido nos autos do processo SEI 006.00214606/2023-66, decido pelo ARQUIVAMENTO do feito nos termos do §3°, do artigo 265, da Lei nº 10.261/68.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do § 4º do artigo 18, da Lei Complementar n.º 1.416, de 26 de setembro de 2024, declara enquadrados na Categoria A, do Nível I da carreira de Policial Penal, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo relacionados, por haverem completado o período de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar: Aarao Henrique Oliveira, RG 42.448.376-2, a partir de 22/09/2025 Ademir Freiman, RG 42.372.533-6, a partir de 09/09/2025 Adriano Claudio de Araujo Nascimento, RG 26.220.280-3, a partir de 01/09/2025 Adriano Ercino de Souza, RG 33.176.444-1, a partir de 18/09/2025 Adriano Henrique Matesco Barbosa, RG 24.156.494-3, a partir de 20/09/2025

Agnaldo Baratela, RG 27.283.256-X, a partir de 01/09/2025 Alessandro de Souza, RG 34.871.267-4, a partir de 03/09/2025 Alex Silva Reis, RG 40.128.827-4, a partir de 01/09/2025 Alex Trajano de Lima, RG 36.845.257-8, a partir de 24/09/2025 Alexandre Pereira dos Santos, RG 33.516.176-5, a partir de 07/10/2025 Alexandre Roberto da Costa, RG 33.272.999-0, a partir de 11/12/2025 Alexandre Souza Melo, RG 27.005.708-0, a partir de 28/08/2025 Allan Livio Horta, RG 35.844.330-1, a partir de 07/03/2026 Aloisio Celestino da Silva, RG 33.054.716-1, a partir de 30/08/2025 Amauricio Marcos Nascimento, RG 41.974.012-0, a partir de 27/10/2025 Anderson Braz, RG 25.806.541-2, a partir de 01/03/2026 Andre de Ramos Pimenta, RG 41.154.706-9, a partir de 16/09/2025 Andre Henrique Fahl, RG 43.575.205-4, a partir de 28/08/2025 Andrey da Silva, RG 29.194.486-3, a partir de 09/09/2025 Antonio Carlos de Lima Silva, RG 30.214.852-8, a partir de 28/08/2025 Antonio Macsuel Almeida da Silva, RG 34.524.150-2, a partir de 24/09/2025 Arcilio Jose dos Santos Borba, RG 23.632.776-8, a partir de 01/09/2025 Breno Rodrigues Dias, RG 24.202.431-3, a partir de 04/10/2025 Bruno Silva Tessari, RG 30.696.108-8, a partir de 03/09/2025 Carlos Eduardo dos Santos Nery, RG 34.048.914-5, a partir de 30/08/2025 Carlos Henrique Pires, RG 42.413.882-7, a partir de 09/09/2025 Carlos Marcos de Oliveira Silva, RG 28.357.524-4, a partir de 30/10/2025 Carlos Sergian Felipe Reis de Abreu, RG 40.905.995-X, a partir de 23/09/2025 Cesar Augusto Amaral Sardinha, RG 32.460.852-4, a partir de 28/02/2026 Charles Enrique Loiola Renalt, RG 45.217.270-6, a partir de 07/09/2025 Cicero Amorim Barros, RG 34.937.544-6, a partir de 18/10/2025 Clayton Moreira dos Santos, RG 35.154.895-6, a partir de 18/09/2025 Clayton Rosa dos Santos, RG 34.414.986-9, a partir de 01/09/2025 Cleiton Fragoso de Souza, RG 63.290.759-9, a partir de 26/12/2025

PORTARIA DA CHEFE DE DIVISÃO SUBSTITUTA, DE 16-09-26

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.17.1.118.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).