DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

63/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

MARIA ELIA DE CAMPOS LIMA 28281086-9 ANA CECILIA SANTOS DE JESUS 56067401-6 BEATRIZ AGUIDA GOMES 50265224-X VITORIA MARIA DA SILVA NUNES 52760497-5 SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA 36397209-2 MERCIO FABRICIO SOUZA SANTOS 39853380-5 PRISCILA DE CARLA MOREIRA ALVES 44732931-5 EMELINE DO CARMO PEREIRA 41059131-2 KARINE DA SILVA ESCRIG 41268302-7 HENRIQUE DE CARVALHO FARIA 44092816-3 ROSIANE PERES LUCHESI 30358570-5 HUMBERTO MOLITERNO JUNIOR 29477649-7 DENISE DE SOUZA- 25945611-1 GABRIELA LUIZI RIBEIRO 44718072-1

• Efetivo exercício nos termos do § 4º, do artigo 13, da Resolução SEDUC nº170, de 22-12-2025, o dia 01/09/2026 (Horário: 08h30 às 17h30), no qual os funcionários/servidores relacionados, participaram da formação:“Por Dentro do Currículo – Orientação de Estudos de Matemática – 2º Semestre”, na Unidade Regional de Ensino Caraguatatuba, em Caraguatatuba.

GLAUCIA MARINS MOREIRA-147XXXXXX-44 ERIK DA SILVA- 439XXXXXX-59 JOSE THIAGO DE LIMA SILVA- 397XXXXXX-50 MARINETE LUZIA MONTEIRO- 039XXXXXX-88 TACIANE DE LUCAS MORALES- 475XXXXXX-94 MARYANNA SILVA VALERETTO CARMO- 146XXXXXX-84 GUSTAVO CAMILO SANTOS- 082XXXXXX-01 THAYNA MATIAS MEZZETTI- 288XXXXXX-60 STELLA TAVARES MACHADO- 403XXXXXX-35 GISELE DE OLIVEIRA ANDRADE- 311XXXXXX-94 CINTIA RIBEIRO DE JESUS- 290XXXXXX-36 ELIZABETE LINS MAIA- 179XXXXXX-57 KATIA SOARES GOMES- 131XXXXXX-29 WRLEY MARTINS DA SILVA- 032XXXXXX-01 ELAIME APARECIDA DE ALMEIDA- 144XXXXXX-30 JOÃO PEREIRA NETO- 407XXXXXX-95 FELIPE DE JESUS FREDERICO ABREU- 124XXXXXX-09 KAREN MAZINI- 186XXXXXX-80

PEDRO RAFAEL RAMOS- 424XXXXXX-17

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR- 445XXXXXX-13 PRISCILA DE CARLA MOREIRA ALVES- 372.658.678-40 EMELINE DO CARMO PEREIRA- 368XXXXXX-07 RAFAEL LUCAS MACHADO SILVEIRA- 323XXXXXX-90 DENISE MARIA GUIMARAES CABRAL- 373XXXXXX-19 MARILENE BATISTA RODRIGUES- 280XXXXXX-51 ANDRYELLY DE JESUS ANDRADE- 322XXXXXX-74 MARINA MENDES SILVA- 412XXXXXX-09 NAPOLEAO DA SILVA MERGULHAO- 275XXXXXX-31 DENISE DE SOUZA- 276XXXXXX-66 LUCIANA BARACHO PITTA- 260XXXXXX-11 CAMILA CAMARGO- 279XXXXXX-62 CAROLINA MORONI SILVA- 000XXXXXX-54

IVAN PINTO DE MORAES JUNIOR- 161XXXXXX-09 IOLANDA SANTOS NOGUEIRA- 213XXXXXX-29 TANIA MARA DOS PASSOS ROIZ- 175XXXXXX-36

KAREN ADRIANE OLIVEIRA DE CASTRO DA CUNHA- 260XXXXXX-03 JÔNATAS GOMES LOPES- 363XXXXXX-81 BRUNO OSMAR CHRISPIM DA SILVA- 449XXXXXX-79

• Efetivo exercício nos termos do § 4º, do artigo 13, da Resolução

• SEDUC nº170, de 22-12-2025, o dia 08/09/2026 (Horário: 09h00 às 17h00), no qual os funcionários/servidores relacionados, participaram da Formação: “Por dentro do Currículo – Área de Linguagens” - Unidade Regional de Ensino Caraguatatuba, em Caraguatatuba.

JOAO VICTOR AUGUSTO PAIVA BRANCO- 36798875-6 PERLA APARECIDA DE OLIVEIRA- 36095855-2 BRUNO NAVARRO MACIEL- 45720226-9 EMILLY CAROLINE RAMOS LIMA- 38666140-6 MAGNELIA SALES DA SILVA- MG18094986 GABRIEL JOSÉ DE SOUZA DA SILVA- 39145375-0 EDILENE FERREIRA DE AMORIM- 41946571-6

THAIZA ELIZABETH CORDEIRO ESTIMA- 35536149-8 ADRIANA RAQUEL NAVARRO- 57659149-X CLEONICE ROSE DO AMARAL ASSIS- 25957177-5 LIDIA TABITA CAIONE MARQUES BATISTA- 48638889-X APARECIDA DAS DORES BORGES DE JESUS BUENO- 080XXXXXX-09 MARLI APARECIDA DE FATIMA ALVES- 28163943-7 KARINA FERREIRA CARVALHO DE MORAES- 57359079-5 BIANCA ARISA MIZUNO FERRARI- 55867266-8 KARINA SAMPAIO DE CARVALHO- 27102421-5 SUELY CRISTINA DOS SANTOS- 18847627-1 BEATRIZ JESUS BAPTISTA SOBRINHO- 57927807-4 ANDREA CARLA DOS SANTOS- 24296213-0 AUGUSTO ROBERTO DEBIAGE FUKIMOTO- 30717472-4 LEONARDO GONCALVES DE OLIVEIRA- 54784318-5 ADERLEI RODRIGUES SOARES- 59648408-2 CATHERINE GREGNANIN- 11109870-1 STEPHANIE SANDIM REIS- 40460159-5 JANETE DA APARECIDA GOMES DE ALMEIDA- 30736469-0 JOAO PAULO VERCEZI- 40622652-0 GABRIELA FERREIRA LA SPINA DOURADO- 47321524-X

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Cessando, a partir de 16/09/2026, em razão do interesse da Administração Escolar, nos termos do inciso VII do artigo 20 da Resolução nº 163, de 9 de dezembro de 2025, os efeitos da Portaria publicada em 04/02/2026, na parte em que designou BRUNA RODRIGUES DA SILVA OTOBONI, CIN 341.XXX.X28-18, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, para o exercício da Atividade Docente, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE. Líbero de Almeida Silvares, em Fernandópolis, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. (SEI 015.00677841/2026-89).

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PATRICIA SOARES FRANCA, RG 29.984.317-8, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, DI 1, na EE Doutor Esteves da Silva, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias, período de 03/09/2026 a 04/09/2026.

SERVIÇO DE PESSOAS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

FABIO GALFKE BARBERO, CIN 253.XXX.XXX.07, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, DI 1, na EE. Avelino Ferreira, em Caraguatatuba, 02(dois) dias, período de 16/09/2026 a 17/09/2026.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002434-69.2026.8.26.0189, TJSP - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS – SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Nome: LUCAS PERDIGAO PEREIRA

WAGNER EDUARDO GIBIN MARCHIOLLI, RG. 29.088.048- 8, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, na EE Profa. Aurelina Ferreira, em Ubatuba, 02 (dois) dias, período de 09/09/2026 a 10/09/2026.

CPF: 31XXXXXX26

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014018275/06

DIREITO RECONHECIDO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CATANDUVA

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "JULGADO PROCEDENTE PARA: ( ) Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias. ( ) Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licençaprêmio indenizada. ( ) Incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas. ( ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias. ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada. ( ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas. "

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC 170/2025, DOIS (02) docentes por Unidade Escolar jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino para participarem da Formação Presencial: “Por Dentro do Currículo - Tecnologia”, com aula(s) atribuída(s) no Componente Curricular de Tecnologia e Inovação (Ensino Fundamental) ou Programação (Ensino Médio) com as especificações abaixo:

DIA: 16/09/2026 HORÁRIO: 08h30 às 17:30h Local: Unidade Regional de Ensino Catanduva.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE FERNANDÓPOLIS

DECLARANDO que em virtude da expedição em 20/06/2025 da Carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de SELMA REGINA ROLA DE OLIVEIRA, Professor de Educação Básica II, Efetivo, classificado na EE Afonso Cáfaro, o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 040.XXX.XX820. (SEI nº 015.00700892/2026-11).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 17:13:36

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1137835-77.2025.8.26.0053, TJSP - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS – ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000073-13.2026.8.26.0696, TJSP - Foro de Ouroeste - VJECC, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CELIA ADRIANA MOREIRA HELENA

Nome: FLAVIA DIOGO DOMICIANO PINHEIRO CPF: 22XXXXXX35 Matrícula: 012438741

CPF: 14XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007428420/01

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 012438741/03

DIREITO RECONHECIDO

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "A sentença assim determinou: a) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) recebida pela parte autora; e, (ii) CONDENAR a ré a restituir à parte autor os descontos indevidos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral até a extinção da referida verba pela Lei Complementar nº 1.374/22, inclusive os reflexos devidos no 13º salário e 1/3 de férias, respeitada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento desta ação."

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) DETERMINAR que a parte requerida mantenha o valor da remuneração da parte autora, sem redução dos vencimentos em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), apostilando-se no prontuário do Servidor;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 16:52:10

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 17:12:45

DESIGNANDO, a partir de 15/09/2026, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE DIRETOR ESCOLAR, conforme previsto no inciso I do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, de acordo com o artigo 47 da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE Carlos Barozzi, em Fernandópolis-SP, FREDERIC CESAR DOS SANTOS, RG 35.193.554-X, DI 1, Professor de Educação Básica II, OFA - Categoria F, SQF-I-QM, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho (SEI nº 015.00703143/2026-46).

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002032-85.2026.8.26.0189, TJSP - JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS ANTONIO FERNANDES

CPF: 18XXXXXX42

Cessando, a partir de 15/09/2026, em razão de mudança de função no Programa Ensino Integral, os efeitos da Portaria publicada em 04/03/2024 que designou FREDERIC CESAR DOS SANTOS, RG 35.193.554-X, DI 1, Professor de Educação Básica II, OFA - Categoria F, para o posto de trabalho destinado às funções de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Carlos Barozzi, Fernandópolis, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE (SEI nº 015.00702994/2026-71).

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011742770/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), respeitada a prescrição quinquenal."

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.17.1.118.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).