DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Secretaria de Estado da Educação

URE-ITAPETININGA

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação das certidões de Licença Prêmio, conforme segue abaixo:

Retificando a Portaria publicada no DOE 24/11/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de LUCILENE APARECIDA DE CARVALHO, RG 21.598.781, DI 1, da CERTIDÃO Nº 193/2023, onde constou: período de 13/02/2017 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 17/09/2023: Leia-se período de 21/05/2021 a 19/05/2026, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão em pecúnia recebida no mês de julho/2024.

Retificando a Portaria publicada no DOE 29/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de REGINALDO KURNIK PINTO, RG 22.657.653, DI 1, da CERTIDÃO Nº 139/2024, onde constou: período de 10/01/2018 a 27/05/2020; 01/01/2022 a 13/08/2024: Leia-se período de 10/01/2018 A 08/01/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de conversão em pecúnia recebida no mês de abril/2025.

Retificando a Portaria publicada no DOE 31/03/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de LUIS FERNANDO DE CAMARGO BARROS, RG 32.297.212, DI 1, da CERTIDÃO Nº 57/2025, onde constou: período de 24/08/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 27/03/2025: Leia-se: período de 24/08/2018 a 22/08/2023 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026

Retificando a Portaria publicada no DOE 17/04/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença prêmio em nome de JESSICA DE OLIVEIRA DOMINGUES NUNES, RG 41.020.426, DI 1, da CERTIDÃO Nº 75/2025, onde constou: período de 04/08/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 07/03/2025: Leia-se: período de 04/08/2018 a 02/08/2023 em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVA

Declarando que em virtude da expedição de nova Carteira de Identidade Nacional - CIN, o interessado abaixo altera o documento na seguinte conformidade:

Nome RG (Antigo) CIN (Atual) Exped. SOFIA CARVALHO DE SOUZA 10.448.194-8 122.506.388-45 10/08/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, LC 1.361/2021, DNG, de 23/11/2011 e Parecer nº 36/2022, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

EE APARICIO BIGLIA FILHO PROF.:

ELEIDIMAR PEREIRA DOS SANTOS, RG/CIN 29244233, PEFM, SQC-II-QM, PULP/SEI nº 015.00705374/2026-94, Certidão 116/2026, no período de 04/03/2020 a 02/03/2025, saldo de 90 dias.

EE HEITOR GUIMARAES CORTES:

ELAINE SANTOS DA SILVA, RG/CIN 27094893 - 4, PEFM, SQC-II-QM, PULP/SEI nº 015.00257370/2024-24, Certidão 117/2026, no período de 05/11/2020 a 03/11/2025, saldo de 90 dias.

EE EPITACIO PESSOA:

MARIO BARBOSA, RG/CIN 42334719 - 6, PEFM, SQC-II-QM, PULP/SEI nº 015.00705961/2026-83, Certidão 118/2026, no período de: CATEGORIA “O”, Contrato 042/2019, DOE 09/02/2019, período de 05/10/2019 a 31/12/2023,

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 total de 1.549 DIAS, CATEGORIA “O” , contrato 160/2024, DOE 23/02/2024, Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): período de 15/02/2024 a 16/11/2024, total de 276 DIAS, saldo de 90 dias. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANA APARECIDA FREIRE

CPF: 27XXXXXX47

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

DECLARANDO, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.26l/68 e L.C. 1048, de 10/06/2008, que foi autorizado pelo superior imediato o gozo de Licença-Prêmio a:

RS/PV: 013254935/01

DIREITO RECONHECIDO

VANIA MARIA DA FONSECA LIMA GOMES, RG/CIN 122..-80, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, lotado na EE DO BAIRRO DO TOME, URE de Itararé, 15 dias referentes ao período de 01/09/2004 a 30/08/2009, Certidão nº 60/2009 – PULP 015.00161141/2024-13.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, LC 1080/2008, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 do seguinte servidor:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Docente com dois vínculos ativos Cargo/Função: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, PV 01/ DI 1 Unidade Regional de Itu, PV 02/ DI 2 Unidade Regional de Sorocaba. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 09:22:27

RITA DE CASSIA DA CRUZ, RG/CIN 24224763 - 5, PEB II, SQF-I-QM, classificado na EE EPITACIO PESSOA, referente a certidão n° 115/2026, período de 28/10/2019 a 25/10/2024. JOSELI ALMEIDA DE JESUS, RG/CIN 23062104 - 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE EPAMINONDAS F. LOBO DR., referente a certidão n° 110/2026, período de 13/07/2020 a 11/07/2025.

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001068-25.2026.8.26.0082, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

CONCEDENDO, auxílio-doença com fundamento no § 3º do art.º 60 da Lei Federal 8213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, de 12-11- 2015, a:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INGRID VIANA SILVA, RG 42.663.129 - 8, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O, classificado e em exercício na EE Prof.ª. Maria Tereza de Souza Falçareli,” em Itaberá., (05) dias, no período de 14/09/2026 a 18/09/2026.

Nome: DENISE CUNHA SANTOS DOMINICHELLI

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 011180833/01

CONCEDENDO, auxílio-doença com fundamento no § 3º do art.º 60 da Lei Federal 8213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, de 12-11- 2015, a:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recalcular o Quinquênio e a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente.

MIKAL SHAIANE FERRAZ DA SILVA, RG 40.320.335-1, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O, classificado e em exercício na EE Prof. Gabriel Pinto de Faria, em Itaberá, 2 (dois) dias, no período de 03/09/2026 a 04/09/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 09:49:15

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003066-37.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, Retificando em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Portaria que concedeu 90 dias de licença-prêmio em nome de: ANTONIA APARECIDA TEODORA, CIN 07278XXX812, DOE: 24/10/2023

onde constou: período de 04/03/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 06/10/2023, leia-se: período de 04/03/2017 a 02/03/2022, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia(DOE: 27/09/2024). PULP 015.00379176/2023-18

Nome: GISLAINE SILVA

CPF: 27XXXXXX64

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

DANIELE APARECIDA CAVAGLIERO, RG 304XXX17, DOE: 18/03/2023

RS/PV: 010543168/05 DIREITO RECONHECIDO

onde constou: período de 20/02/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/09/2022, leia-se: período de 20/02/2016 a 17/02/2021, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia(DOE: 24/11/2023). PULP 015.00432989/2023-43

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DOUGLAS DE OLIVEIRA, RG 264XXX88, DOE: 10/11/2023

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

onde constou: período de 20/09/2012 a 21/12/2012, 01/02/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/06/2023, leia-se: período de 20-09-2012 a 21-12-2012, 01-02-2017 a 29/10/2021, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia (DOE: 21/10/2024). PULP 015.00404597/2023-94 ROSILENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, RG 350XXX19, DOE: 05/01/2026 onde constou: período de 11/04/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/11/2024, leia-se: período de 11/04/2018 a 09/04/2023. PULP 015.00419072/2024-34

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 10:12:10

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009733-51.2024.8.26.0286, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000057-84.2026.8.26.0526, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA REGINA DONANZAM

Nome: ROSEMARI SILVIA FALCAO CPF: 02XXXXXX00

CPF: 13XXXXXX83

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013933541/01

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 010429335/04

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), respeitada a prescrição quinquenal.

A sentença assim determinou: 1) ao recálculo dos quinquênios devidos à autora, de modo que estes adicionais venham a incidir também sobre a verba denominada "Piso Salarial Docente – Decreto 62500/2017", apostilando-se, com todos os reflexos, incluindo-se décimo terceiro salário e férias;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 10:21:10

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 08:50:18

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009657-90.2025.8.26.0286, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

O(a) Chefe de serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011527-78.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

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