DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Nome: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO CPF: 03XXXXXX81 Matrícula: 4354990

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 4354990/02 Status: Ativo DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: Recálculo da Sexta-Parte sobre o PISO SALARIAL DOCENTE, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:33:54

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1135598-70.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) beneficiário(a):

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: JOAO ROBERTO DE ARAUJO CPF: 00XXXXXX09 Matrícula: 4614793 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 4614793/02 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

Recálculo dos adicionais temporais Quinquênio e/ ou Sexta-Parte, incluíndo o PISO SALARIAL DOCENTE, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 15:34:03

PORTARIA SPPREV-DBPE Nº 684, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00027536/2026-31, RESOLVE: Artigo 1º - Esta portaria dispõe sobre a concessão de aposentadorias. § 1º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza: I - SIGEPREV nº 8305 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20438372 / 2026) o Sr. GERALDO RODRIGUES DE JESUS, RG 17..-5, AUXILIAR DE APOIO, do SQF-IIQCEETEPS, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 136.00070712/2026-16, fazendo jus aos proventos integrais. § 2º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria da Agricultura e Abastecimento: I - SIGEPREV nº 8332 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03 alt. p/ EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20438622 / 2026) o Sr. DORIVAL CASAGRANDE, RG 9..-5, OFICIAL DE APOIO AGROPECUARIO IV, do SQC-III-QSAA, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 007.00032915/2025-53, fazendo jus aos proventos integrais. § 3º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria Por Incapacidade Permanente da Secretaria da Educação: I - SIGEPREV nº 8292 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 3702026, Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436274/2026) a Sra. CAROLINA DE MATOS NALDI LEONEL, CPF *.054.108-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00635347/2026-47, fazendo jus aos proventos proporcionais.

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00591025/2026-89, fazendo jus aos proventos integrais.

II - SIGEPREV nº 8090 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 607/2026, Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20435758/2026) a Sra. ELISA GOMES MARTINS OLIMPIO, RG 21..-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00609795/2026-95-URESJC, fazendo jus aos proventos proporcionais. III - SIGEPREV nº 7925 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 434/2026, Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434696/2026) a Sra. ERICA DE SOUSA, RG 32..-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00622184/2026-32 UREMGM, fazendo jus aos proventos proporcionais. IV - SIGEPREV nº 8300 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 421/2026,

XI - SIGEPREV nº 8167 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20432695/2026) a Sra. EUNICE LOPES DE OLIVEIRA, RG 35..-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00621065/202662 MAUÁ, fazendo jus aos proventos integrais.

XII - SIGEPREV nº 7810 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20438904/2026) a Sra. EVELISE CORREIA DE ARAUJO, CPF *.334.348-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-IIQM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SEI-PRC015.00605733/2025-23 UREMGM, fazendo jus aos proventos integrais. XIII - SIGEPREV nº 8187 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20438121/2026) a Sra. RITA BATISTA DO NASCIMENTO, CPF *.383.738-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00652190/2026-14, fazendo jus aos proventos proporcionais.

Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03 alt. p/ EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20435224/2026) a Sra. GENI RODRIGUES DE MENEZES, CPF *.405.828-, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQF-II-QAE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 60571126-41 NORTE 2, fazendo jus aos proventos integrais.

V - SIGEPREV nº 8007 / 2026 Conforme Laudo Médico nº 423/2026,

XIV - SIGEPREV nº 7974 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, I e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436792/2026) a Sra. VANIA CRISTINA DE SOUZA, CPF .211.208-*, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 3318/0080/2007 - URESJC, fazendo jus aos proventos proporcionais. § 4º - No tocante aos requerimentos de aposentadoria voluntária da Secretaria da Educação: I - SIGEPREV nº 7563 / 2026 A partir de 14/06/2026, conforme Art. 19, inc. I do Decreto n. 65.964/2021, nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20431142/2026) a Sra. ISABEL LOPES DA SILVA, CPF .750.588-*, DIRETOR DE ESCOLA, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00435737/2026-19, fazendo jus aos proventos integrais.

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, 6º, ítem 2, e 7º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20429177/2026) a Sra. IRAIDE POLETO FLORIANO, CPF *.915.528-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SEDUC 1263789/2021, fazendo jus aos proventos proporcionais.

XV - SIGEPREV nº 8265 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20435325) o Sr. JOAO ANTONIO LUCATTO, RG 16..-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC II QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 955235/2018-URE/JAL, fazendo jus aos proventos integrais.

XVI - SIGEPREV nº 7983 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 6º da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20430371/2026) o Sr. JOAO CARLOS LAUTENSCHLAEGER DA CRUZ, RG 13.-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00495466/2026-51, fazendo jus aos proventos proporcionais.

II - SIGEPREV nº 7880 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20438427/2026) a Sra. ADRIANA DE LIMA, RG 25..-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00631664/2026-94, fazendo jus aos proventos integrais.

XVII - SIGEPREV nº 7996 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 6º da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436205/2026) o Sr. JORGE DE LIMA FERNANDES, RG 7..-0, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00783138/2024-47, fazendo jus aos proventos proporcionais.

III - SIGEPREV nº 7864 / 2026

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20439285/2026) a Sra. ANA CARLA FALSARELLA MONTE, RG 14..-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00578059/2026-88 - URECOE, fazendo jus aos proventos integrais.

XVIII - SIGEPREV nº 7998 / 2026, Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, 6º, ítem 2, e 7º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20439617 / 2026) a Sra. LENI MESSIAS DOS REIS INACIO DE LIMA, CPF *.331.028-, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do SQC-III-QAE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00623604/2026-06, fazendo jus aos proventos proporcionais.

IV - SIGEPREV nº 8106 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20435759/2026) a Sra. ANDREIA APARECIDA BRANQUINHO CARVALHO, RG 22..-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00609934/2026-81, fazendo jus aos proventos integrais.

XIX - SIGEPREV nº 7886 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20430591/2026) a Sra. LUCIANA GAVIOLI TOLEDO, CPF *.325.918-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-IIQM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00547483/2026-81, fazendo jus aos proventos integrais. XX - SIGEPREV nº 7918 / 2026

V - SIGEPREV nº 7685 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20439213/2026) a Sra. ANDREIA CANDIDA DOS SANTOS SILVA, RG 23..-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00553598/2026-12 - URE NORTE 1, fazendo jus aos proventos integrais.

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436741/2026) a Sra. LUCIENE DE FATIMA MELO OLIVEIRA, RG 23..-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 1890564/2018, fazendo jus aos proventos integrais.

VI - SIGEPREV nº 7700 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20432054/2026) a Sra. CLEIDE APARECIDA BRITO COSTA, RG 23..-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00551625/2026-12, fazendo jus aos proventos integrais. VII - SIGEPREV nº 8223 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436132/2026) a Sra. DEVANIR GONCALVES GOMEZ, CPF *.158.088-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 1366322/2018, fazendo jus aos proventos proporcionais.

XXI - SIGEPREV nº 7277 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20421790) a Sra. LURDES ADALGISA DOS SANTOS, RG 16..-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-III-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00299205/2026-10, fazendo jus aos proventos integrais. XXII - SIGEPREV nº 7577 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20436087/2026) a Sra. MARCIA CRISTIANE BIAZON MARTINEZ, CPF .467.018-*, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00230449/2026-70, fazendo jus aos proventos integrais. XXIII - SIGEPREV nº 7905 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20438901/2026) a Sra. MARCIA REGINA DE SOUZA, RG 18..-3, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo SEI-PRC-015.00512680/2026-89 UREMGM, fazendo jus aos proventos integrais. XXIV - SIGEPREV nº 8189 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20432354/2026) a Sra. MARIA GERSONI PEREIRA DE ABREU, RG 15..**-X, SECRETARIO DE ESCOLA, do SQC-III-QAE, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 1054837/2021, fazendo jus aos proventos integrais. XXV - SIGEPREV nº 8238 / 2026

VIII - SIGEPREV nº 7449 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20431249/2026) o Sr. EDMAR JORGE DE OLIVEIRA, RG 17..-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00519305/2026-60, fazendo jus aos proventos integrais. IX - SIGEPREV nº 8237 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20434269/2026) o Sr. EDSON LUIZ NARS, RG 13..-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do Processo Único de Contagem de Tempo 015.00563393/2026-37, fazendo jus aos proventos integrais. X - SIGEPREV nº 8205 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição. nº 20430327/2026) a Sra. ELISABETE CRISTINA MAURI ZELENOVSKY, RG 16..-9, PROFESSOR

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