DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164/174 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Nos termos do artigo 17, do Decreto-Lei Estadual nº 260/70, alterado pela Lei Complementar Estadual nº 1.438/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 54/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt QP PM 975747-3 Dario Araujo Nogueira de Almeida - 12º BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1888/26 - Pr. 16021412/26).

Nos termos do artigo 17, do Decreto-Lei Estadual nº 260/70, alterado pela Lei Complementar Estadual nº 1.438/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 56/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt QP PM 101712-8 Rosangela Aparecida Mendes - 15º BPM/M - Guarulhos/SP (TLTS e FRCTS DP-1889/26 - Pr. 16021034/26).

Nos termos do artigo 17, do Decreto-Lei Estadual nº 260/70, alterado pela Lei Complementar Estadual nº 1.438/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 55/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt QP PM 103979-2 Luciano Costa de Souza - 9° GB - Ribeirão Preto/SP (TLTS e FRCTS DP-1890/26 - Pr. 16020993/26).

Nos termos do artigo 17, do Decreto-Lei Estadual nº 260/70, alterado pela Lei Complementar Estadual nº 1.438/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 56/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-27, o 1º Sgt QP PM 940287-0 Edward Menezes Gasbarro - 3º BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-1891/26 - Pr. 16021593/26).

Nos termos do artigo 17, do Decreto-Lei Estadual nº 260/70, alterado pela Lei Complementar Estadual nº 1.438/26, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º, 3º e 6º da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, na proporcionalidade de 55/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt QP PM 990881-1 Mauricio Carlos Neves - 43º BPM/I - Sertãozinho/SP (TLTS e FRCTS DP-1892/26 - Pr. 16020702/26).

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 8 - OSASCO

25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO - ITAPECERICA DA SERRA

O 1º Ten PM DAVID DO NASCIMENTO PENIDO, na qualidade de Presidente do Procedimento Disciplinar referenciado, notifica o Cb PM 119749-5 Cristiano Ferreira da Silva, do efetivo da FT do 25º BPM/M, e sua defensora constituída, Drª. Joice Vanessa dos Santos, OAB/SP 338.189, a abertura de prazo para a apresentação das alegações finais em memoriais.

A partir desta data, ambos são considerados notificados nos autos, ficando todo o conteúdo do Procedimento Disciplinar disponível para vistas em cartório, na Seção PJMD desta unidade, sito a Rua Taquaral, 28 – Jardim Itapecerica – Itapecerica da Serra/SP.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

À vista do que foi apurado nos autos do PD nº 1BPMI-028/103/23, a representação foi indeferida (Adv. Dr. Natanael Candido do Nascimento, OAB/SP nº 349.505).

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU

CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 4BPMI-001/13/2026

O Presidente do CONSELHO DE DISCIPLINA (CD) Nº 4BPMI-001/13/2026, NOTIFICA os Dr. Estefânio T. de Lemos Junior – OAB/SP nº 533.460 e Dr. Alexandre Munhoz da Silva – OAB/SP nº 486.132 – telefone: (14) 99767-8264 / (14) 98106-8912 – E-mail: [email protected], Defensores constituídos pelo Cb PM 126950-0 Hector Nogueira Rodrigues e Sd PM 151995-6 Rodolfo Caparroz da Silva, ambos do CPI-4, que encontra-se instaurado e sob instrução o Processo Regular em epígrafe, em desfavor dos Policiais Militares retromencionados, os quais respondem na condição de acusados.

Considerando que já se procederam as oitivas das Testemunhas arroladas, a instrução prosseguirá para a fase seguinte, a saber, o INTERROGATÓRIO dos militares acusados.

Considerando que o referido Processo Regular tem seu rito regido pelas Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo (I-16-PM), mais especificamente nos artigos 120 usque 183 da referida norma.

Diante do exposto, o Oficial Presidente do CD Nº 4BPMI-001/13/2026, NOTIFICA o Dr. Estefanio T. de Lemos Junior – OAB/SP nº 533.460 e Dr. Alexandre Munhoz da Silva – OAB/SP nº 486.132, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO do CD, oportunidade em que realizar-se-á o INTERROGATÓRIO dos acusados, a qual acontecerá dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2026, às 08h30min, na Sede do 4º BPM/I, situada na Av. Engenheiro Luís Edmundo Carrijo Coube, 3-165, Jd. Colonial, Bauru/SP, na sala designada para o presente Conselho de Disciplina.

Participo ainda que os autos originais do CD se encontram pela sede do 4º BPM/I, 5ª Cia/PM, na Seção de Justiça e Disciplina (SJD), localizado na Rua Raposo Tavares, 670 – Jardim Ubirama – Lençóis Paulista/SP – Telefone: (14) 3263-0321, estando estes à disposição de Vossa Senhoria para vistas, caso assim o deseje, sendo-lhe garantidas todas as prerrogativas prescritas em Lei, para o fiel desempenho de suas funções como Defensor, oportunidade em que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

42º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR NOTIFICAÇÃO Nº 42BPMI-003/40/2026

Considerando o descumprimento de obrigações contratuais pela empresa VERITAS FACILITIES LTDA, CNPJ nº 19.121.053/0001-99, contratada para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial da sede do 42º BPM/I, sendo a ausência de apresentação de notas fiscais referentes aos serviços prestados referentes ao mês de abril, em sua totalidade, e maio, até o dia 18, o inadimplemento de obrigações trabalhistas, a interrupção da prestação dos serviços e a inexistência de resposta às notificações expedidas pela Administração.

Considerando, ainda, o de Encerramento de Atividades encaminhado pela própria contratada em 29MAI26, no qual informa o encerramento de suas atividades em decorrência de bloqueios judiciais que atingiram todas as suas contas bancárias, declarando a impossibilidade de movimentação de recursos para pagamento de despesas operacionais e para a continuidade da execução dos serviços contratados, que o Despacho nº CPI8-252/13/2026 autorizou a rescisão unilateral do contrato, com fundamento no inciso I do artigo 78, c/c inciso I do artigo 79, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, diante da total interrupção da prestação dos serviços contratados e da manifestação formal da empresa quanto ao não prosseguimento dos compromissos contratuais, que a contratada foi formalmente cientificada acerca da intenção de rescisão unilateral do contrato, sendo-lhe assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, que transcorreu integralmente o prazo concedido para apresentação de defesa prévia, sem que a empresa VERITAS FACILITIES LTDA apresentasse manifestação, defesa ou qualquer recurso em face da intenção de rescisão;

Diante dos fatos, com base em todo o exposto, evidenciando a total interrupção da prestação dos serviços pactuado em contrato, e da manifestação formal da empresa do não prosseguimento dos compromissos contratuais, evidenciando-se elementos probatórios suficientes para a rescisão unilateral do contrato, nos termos do inc. I, artigo 78 c/c inciso I do artigo 79, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, NOTIFICO a empresa VERITAS FACILITIES LTDA, CNPJ nº 19.121.053/0001-99 acerca da RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº CPI8-007/23, firmado, sem prejuízo da apuração de responsabilidades e eventual aplicação das sanções administrativas cabíveis. :

Abro prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, através do endereço eletrônico [email protected] ou [email protected], conforme inciso I do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da publicação desta notificação.

CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS

COMANDO DE BOMBEIROS DO INTERIOR II

Assumiu a função de Dirigente da UGE 180.391 - Comando de Bombeiros do Interior-2, a contar de 16SET26, o Sr. Cel PM 920426-1 João Henrique Coste (CPF nº 183.201.878-42), em substituição ao Sr. Ten Cel PM 960450-2 Vitor Puato de Almeida (CPF nº 213.615.838-43).

SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Concedendo, à VANESSA APARECIDA DE AZARA, RG nº 30.452.599-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSPI, da LC 1.080/2008, à partir de 01 de abril de 2026 a 31de Julho de 2026, com fund. no art. 3º da LC 1.158/2011, e nos termos do art. 3º do Dec. 57.781/2012, PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, na proporção de 100%, calculado mediante a aplicação do coeficiente 3,80, fixado pelo art. 3º da LC 1.250/2014, sobre a UBV, instit. pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, alt. pelo art. 7º da LC 1.425/2025.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Cessando a designação da Defensora Pública Michelle Boaventura Cordeiro para exercer a função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Sorocaba, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06 c.c. Ato Normativo DPG nº. 320/2025, a partir de 01/10/2026.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, I da LC 988/06, a Defensora Pública Valeria Correa Silva Ferreira para exercer a função de Coordenadora Regional na DPE - Regional Sorocaba, nos termos do artigo 19, inciso I, “a”, das Disposições Transitórias da LC 988/06

c.c. Ato Normativo DPG nº. 320/2025, a partir de 01/10/2026.

Cessando, a designação do Defensor Público Arthur Soares Pinto Moser para exercer a função de Coordenador Auxiliar Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 c.c. Ato Normativo DPG nº. 320/2025, a partir de 01/10/2026.

Designando, com fundamento no art. 19, XXII c.c. artigo 89, IX e §2º da LC 988/06, a Defensora Pública Maria Fernanda Ghannage Barbosa Segamarchi para, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, exercer a função de Coordenadora Auxiliar Unidade Sorocaba, Regional Sorocaba, nos termos do artigo 19, inciso II, das Disposições Transitórias da LC 988/06 c.c. Ato Normativo DPG nº. 320/2025, a partir de 01/10/2026.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração Ato de 16/09/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE GUARULHOS - Mailson Da Silva Barbosa, a partir de 22/09/2026 CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Psicologia, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE SOROCABA - Bruna Luiza Santana Paes, a partir de 22/09/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Serviço Social, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Giulia Carnevale Carmona, a partir de 05/10/2026

UNIDADE BAURU - Natalia Faria Rodrigues De Morais, a partir de 22/09/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Direito 5hs, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): UNIDADE ITAQUERA - Joao Victor Lima Dos Santos De Souza, a partir de 22/09/2026

UNIDADE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Mayara Fernandes Toledo, a partir de 21/09/2026 UNIDADE JACAREÍ - Jaqueline Isabela Da Silva, a partir de 17/09/2026 UNIDADE SÃO SEBASTIÃO - Maiara Cristina Lima Ferreira, a partir de 21/09/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Pós, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE VARAS SINGULARES - Thais Cristine Barbosa Nascimento, a partir de 21/09/2026

CREDENCIANDO para exercer a função de estagiários/as de Pós (Ato DPG 242), na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE SÃO VICENTE - Guilherme Gasparino Dos Santos, a partir de 17/09/2026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Coordenadora Geral de Administração Ato de 16/09/2026

DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Administrativo, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

UNIDADE DIADEMA - Mariana Kethelyn Do Nascimento Silva, a partir de 17/09/2026

UNIDADE SÃO VICENTE - Daniely De Menezes Santos, a partir de 16/09/2026

DESCREDENCIANDO, com fundamento no artigo 78, inciso I, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP nº. 26, de 21 de dezembro de 2006, de exercer a função de estagiário de direito, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

POLO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO CENTRAL - FAMÍLIA - Maydra Galvao Alves, a partir de 16/09/2026

UNIDADE SÃO VICENTE - Leticia Goncalves Teixeira, a partir de 16/09/2026

UNIDADE PIRACICABA - Emilly Gabrielle De Souza, a partir de 16/09/2026 UNIDADE CARAPICUÍBA - Giovanna Damasceno Silva, a partir de 16/09/2026 UNIDADE ITAPETININGA - Gustavo Lopes Do Espirito Santo, a partir de 16/09/2026

UNIDADE ITAPETININGA - Brian Robert Dias Cordeiro, a partir de 16/09/2026

DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Direito 5hs, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s): DIVISÃO DE ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO AO PÚBLICO - Carla Eduarda Silva De Arimateia, a partir de 12/09/2026

UNIDADE CARAGUATATUBA - Alexia Victoria Araujo Nascimento, a partir de 15/09/2026

DESCREDENCIANDO de exercer a função de estagiários/as de Pós, na Defensoria Pública do Estado, os/as estudante(s):

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