DOEMG 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
12 – quinta-feira, 17 De Setembro De 2026
Diário Do executivo
minaS GeraiS
DELIBERAÇÃO Nº 010/2026 – CONSELHO SUPERIOR DO ACORDO DE REPARAÇÃO DO RIO DOCE
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10477/2018, Usuário: Porto De Areias Agua Vermelha Ltda, Iturama, Retificação da Portaria nº 1900998/2020, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 43987/2026, Nova Portaria nº 1900998/2020 .V1,
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IgamProcesso nº 38103/2026, Usuário: Santa Vitoria Acucar E Alcool Ltda, Santa Vitória, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria nº 19 .03 .0001306 .2026, Processo nº 69626/2023, Usuário: Antonio Diogo Ribeiro Barbosa, Santa Juliana, Retificação da Portaria nº 1906826/2023, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 36036/2026, Nova Portaria nº 1906826/2023 .V1, Processo nº 0000767/2026, Usuários: BASF SA, Biosementes Eireli, Uberlândia, Retificação da Portaria nº 1904280/2020, Deferido, Nova Portaria nº 19 .01 .0048082 .2026 . Anula-se a Portaria nº 19 .01 .0030391 .2025, Usuário: Aline Silva Cardoso, Município: Sacramento, Motivo: Lei nº 14 .184/2002, art . 64 e Decreto 47705/2019, art . 42, *Processo nº 0000768/2026, Usuário: Claudio Martins Da Silva, Indianópolis, Retificação da Portaria nº 1905641/2020, Deferido com condicionante, Nova Portaria nº 19 .01 .0048409 .2026 .
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 19786/2026, Usuário: Abrão Bernardes de Faria, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0048407 .2026, Processo nº 24658/2026, Usuário: Gyagro Cultivos Ltda, Monte Carmelo, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 12 .03 .0001316 .2026, Processo nº 36964/2026, Usuário: Vantuil Antônio de Sousa, Bom Despacho, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 12 .03 .0001317 .2026, Processo nº 48414/2026, Usuário: Júlio Braz Serra Machado, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0048413 .2026, Processo nº 47362/2026, Usuário: Maria Dione da Silva Machado, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0048415 .2026, Processo nº 47729/2026, Usuário: Pedro Bernardes de Oliveira, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0048416 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Divinópolis, 16 de Setembro de 2026 .
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Uberlândia, 16 de Setembro de 2026 .
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 44356/2026, Usuário: Joao Victor Ferreira Mendes, Rio Paranaíba, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0047908 .2026, Processo nº 42813/2026, Usuário: Romulo Xavier Carneiro Furtado Andrade, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0047909 .2026, Processo nº 42816/2026, Usuário: Adriano Ferreira Caetano, Rio Paranaíba, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Portaria nº 21 .03 .0001300 .2026, Processo nº 46415/2026, Usuário: J Mam Agricola Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0047911 .2026, Processo nº 40125/2026, Usuário: Adriano Ribeiro Bontempo, Rio Paranaíba, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0047913 .2026, Processo nº 39065/2026, Usuário: Wilson Antonio Da Silva, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0047915 .2026, *Processo nº 45701/2026, Usuário: Joao Antunes, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0047917 .2026,
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 37400/2026, Usuário: Vale do Luar Compra, Venda e Aluguel de Imóveis Próprios Ltda, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0048391 .2026, Processo nº 0000764/2026, Usuário: Município de Mariana, Mariana, Retificação da Portaria nº 1306905/2021, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 13 .01 .0048444 .2026, *Processo nº 0001195/2026, Usuário: I & C Serviços de Transportes e Locações Ltda, Nova Lima, Retificação da Portaria nº 1308001/2022, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 13 .01 .0048461 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2026 .
Processo nº 44562/2026, Usuário: Servico Autonomo De Agua E Esgoto, Lagoa Formosa, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0047928 .2026, Processo nº 44544/2026, Usuário: Sakuma Agronegocios Ltda, Campos Altos, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0047929 .2026, Processo nº 7705/2026, Usuário: Eduardo Pinheiro Campos, Presidente Olegário, Retificação da Portaria nº 21 .01 .0011617 .2026, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 43955/2026, Nova Portaria nº 21 .01 .0011617 .2026 .V1 . Processo nº 43950/2026, Usuário: Marco Antonio Da Silva, Coromandel, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0047932 .2026, Processo nº 44977/2026, Usuário: Joel De Souza Borges Moreira, Patrocínio, Deferido, Portaria nº 21 .01 .0047933 .2026, Processo nº 45709/2026, Usuário: Ricardo Da Silva Gomes, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0047934 .2026, *Processo nº 46397/2026, Usuário: Luiz Eli Caixeta Silva, Coromandel, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 21 .02 .0000778 .2026,
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0008447/2025, Usuário: Rômulo Carielo, Carmo do Rio Claro, Renovação com Retificação da Portaria nº 0000272/2016, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 18 .01 .0048454 .2026, Processo nº 0000728/2026, Usuário: Leopoldo Antônio Pereira, Carmo do Rio Claro, Renovação com Retificação da Portaria nº 0000804/2016, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 18 .01 .0048455 .2026, *Processo nº 0000732/2026, Usuário: Carlos Augusto Pereira, Carmo do Rio Claro, Renovação com Retificação da Portaria nº 0000725/2016, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 18 .01 .0048456 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Varginha, 16 de Setembro de 2026 .
Processo nº 31581/2026, Usuário: Geraldo Mangelis Alves De Melo, Serra do Salitre, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0047935 .2026, Processo nº 47010/2026, Usuário: Danilo Barbosa, Coromandel, Deferido, Portaria nº 21 .01 .0047936 .2026, *Processo nº 53490/2025, Usuário: Paulo Roberto Santos, Ibiá, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 21 .03 .0001301 .2026,
Processo nº 31048/2025, Usuário: Lucas Antonio Johnson, Presidente Olegário, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 21 .03 .0001302 .2026, Processo nº 43953/2022, Usuário: Jose Rubens Furtado, Patrocínio, Retificação da Portaria nº B2108550/2022, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 31494/2026, Nova Portaria nº B2108550/2022 .V1, Processo nº 8682/2025, Usuário: Gustavo Frederico Burger Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0048254 .2026 . Processo nº 29075/2013, Usuário: Pedro Israel Paiva, Ibiá, Retificação da Portaria nº 1907473/2019, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 46948/2026, Nova Portaria nº 1907473/2019 .V1, Processo nº 47846/2026, Usuário: Willian Dos Santos Ferreira, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria nº 21 .01 .0048260 .2026, Processo nº 46080/2026, Usuário: Luiz Paulo Tozatti, Serra do Salitre, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0048261 .2026, Processo nº 40563/2026, Usuário: Rodrigo Garcia Cardoso, Coromandel, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Portaria nº 21 .03 .0001312 .2026, Processo nº 20476/2025, Usuário: Newton Junior Romualdo Tosta, Guarda-Mor, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 21 .03 .0001313 .2026, *Processo nº 20483/2025, Usuário: Newton Junior Romualdo Tosta, Guarda-Mor, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Portaria nº 21 .03 .0001314 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Patos de Minas, 16 de Setembro de 2026 .
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O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de suas atribuições, dispensa WYLLIAN GIOVANNI DE MOURA MELO, MASP 1147982-1, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101072, de recrutamento amplo, de responder pela Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas, a contar de 10/09/2026 .
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, nos termos do art . 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a ALEXIA MALVEIRA DA SILVA, MASP 1668511-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101074, de recrutamento amplo, a chefia da Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas .
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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Noroeste no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 42410/2026, Usuário: Eduardo Henrique Borin, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0048139 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Unaí, 16 de Setembro de 2026 .
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retificação:
Retifica-se a publicação do mantido o indeferimento publicado dia 16/09/2026 . Onde se lê: Portaria nº 00640 publicada dia 28/04/2020 . Requerente: Concrelagos Concreto Ltda . CNPJ: 07 .015 .016/0040-23 . Curso d’água: Poço Tubular . Motivo: Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial . Leia-se: Portaria nº 00650 publicada dia 28/04/2020 . Requerente: Concrelagos Concreto Ltda . CNPJ: 07 .015 .016/0040-23 . Curso d’água: Poço Tubular . Motivo: Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial . Município: Congonhas - MG .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2026 . nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2026 . mg .gov .br . Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2026 .
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Curso d’água: Poço Tubular . Motivo: Conforme a decisão que indeferiu Triangulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo o pedido inicial . Município: Congonhas - MG .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:Processo nº 24169/2026, Usuário: JLX Administracao De Bens e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2026 . Ltda, Araxá, Pedido de Reconsideração Não Conhecido, Decisão 16 2259878 - 1 Mantida como Arquivado, Portaria nº 19 .03 .0001148 .2026, Processo nº 41589/2026, Usuário: Mineracao Vale Do Caiapo Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0048026 .2026, Processo nº 28277/2026, Usuário: Armando De Souza Facirolli, Veríssimo, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0048028 .2026, Processo nº 33132/2026, Usuário: Luciano De Secretaria de Estado de Sousa Gomes, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0048029 .2026, Processo nº 43077/2026, Usuário: Vacilanio Furlanetto, Romaria, Deferido com condicionante, Planejamento e Gestão Portaria nº 19 .01 .0048030 .2026, Processo nº 43207/2026, Usuário: Triangulo Usinagem Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0048031 .2026, Processo nº 42387/2026, Usuário: Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias Multicom Atacado E Varejo S/A, Araxá, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0048032 .2026, Processo nº 43481/2025, Usuário: Valdir Martins Fontes, Estrela do Sul, Deferido, Portaria nº 19 .01 .0048033 .2026, Processo nº 37738/2026, Usuário: Vale Do Expediente Tijuco Acucar E Alcool S .A ., Uberlândia, Indeferido, Portaria Igam A DIRETORIA DE FREQUÊNCIA E AFASTAMENTOS, no uso das nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000780 .2026 . Processo atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 073, de nº 0011775/2024, Usuário: Jose Paulo Rocheto, Sacramento, Pedido 29 de agosto de 2023 . de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito 12, Decreto 47705/2019, art . 29, Portaria nº 19 .02 .0000055 .2026, dias, ao(s) servidor (es): Processo nº 18926/2025, Usuário: Taua Grande Hotel De Araxa E Termas Ltda, Araxá, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . MASP 1531772-0, LUCAS KAYKE SOUSA ABREU, admissão 02, a partir de 04/09/2026 .partir de 04/09/2026 . 54-A, inciso III, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria nº 19 .03 .0001305 .2026, Processo nº 44012/2026, Usuário: Diretora de Frequência e AfastamentoAna Carolina Sabino do CarmoAna Carolina Sabino do Carmo Marcilia Aparecida Cardoso Ribeiro Martins, Araguari, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0048036 .2026, Processo nº 16 2260179 - 1*
Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias
A DIRETORIA DE FREQUÊNCIA E AFASTAMENTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 073, de 29 de agosto de 2023 . REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor (es):
MASP 1531772-0, LUCAS KAYKE SOUSA ABREU, admissão 02, a partir de 04/09/2026 .partir de 04/09/2026 . Diretora de Frequência e AfastamentoAna Carolina Sabino do CarmoAna Carolina Sabino do Carmo
Dispõe sobre o remanejamento de recursos, a aprovação de iniciativa e a suplementação de valores, no âmbito da execução do Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.
O CONSELHO SUPERIOR DO ACORDO DE REPARAÇÃO DO RIO DOCE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 49 .076, de 17 de julho de 2025 e
CONSIDERANDO as decisões anteriores do Conselho Superior constantes das Deliberações nº 002/2025 e nº 003/2025, de 07 de novembro de 2025; da Deliberação nº 004/2026, de 06 de fevereiro de 2026; da Deliberação nº 007/2026 de 15 de abril de 2026; da Deliberação nº 008/2026 de 09 de junho de 2026; e da Deliberação nº 009/2026 de 04 de julho de 2026 .
Delibera:
Art . 1º Fica aprovada a iniciativa a seguir:
| Anexo/Lista/ Inciso do Acordo |
Órgão/Entidade | Iniciativa | Valor (R$) | |
|---|---|---|---|---|
| 12/3/XL | SEINFRA | Pavimentação do Trecho Miragaia-Ubari (Distritos de Ubá) | 29075145,47 | |
| Parágrafo primeiro Fic e quarenta e sete centa (Distritos de Ubá)” de q |
a aprovado o reman vos), da iniciativa “ ue trata o caput. D |
ejamento de R$ 29 075 145,47 (vinte e nove milhões, setenta Reconstrução de Pontes de Ubá” para a criação da iniciativa “ essa forma, fca alterado o valor máximo da iniciativa, conform |
e cinco mil, cento e qua Pavimentação do Trec e a tabela a seguir: |
renta e cinco reais ho Miragaia-Ubari |
| Anexo/Lista/ Inciso do Acordo |
Órgão/Entidade | Iniciativa | De (R$) | Para (RS) |
| 12/3/XLI | SEINFRA | Reconstrução de Pontes de Ubá | 48000000,00 | 18924854,53 |
| Parágrafo Segundo Fic | am estabelecidos o | s valores máximos das subiniciativas que compõem a iniciativa | “Reconstrução de Pont | es de Ubá”: |
| Anexo/Lista/ Inciso do Acordo |
Órgão/Entidade | Subiniciativa | Valor (RS) | |
| 12/3/XLI | SEINFRA | Reconstrução da Ponte da Fazendinha | 14924854,53 |
|
| 12/3/XLI | SEINFRA | Reconstrução da Ponte Cristiano Roças | 4000000,00 | |
| Art 2º Fica aprovada a melhoria na pavimenta 2026. Dessa forma, fca |
suplementação do ção, manutenção e r alterado o valor m |
valor de R$ 162 000 000,00 (cento e sessenta e dois milhões ecuperação funcional da infraestrutura viária”, aprovada na De áximo da iniciativa, conforme a tabela a seguir: |
de reais) para a inicia liberação nº 008/2026, |
tiva “Ampliação e de 09 de junho de |
| Anexo/Lista/ Inciso do Acordo |
Órgão/Entidade | Iniciativa | De (R$) | Para (RS) |
| 12/3/XL | DER/SEGOV | Ampliação e melhoria na pavimentação, manutenção e recuperação funcional da infraestrutura viária |
576 437 029,10 | 738 437 029,10 |
| Parágrafo único Ficam “Ampliação e melhoria |
aprovados, no âm na pavimentação, |
bito da suplementação prevista no caput, os valores máximos d manutenção e recuperação funcional da infraestrutura viária”: |
as subiniciativas que c | ompõe a iniciativa |
| Anexo/Lista/ Inciso do Acordo |
Órgão/Entidade | Subiniciativa | Valor (R$) | |
| 12/3/ XL | DER | Recuperação Funcional da MG-132/CMG-265 (Cipotânea Desterro de Melo–EntrºBR-040) |
– Alto Rio Doce – | 87 000 000,00 |
| 12/3/ XL | DER | Pavimentação da MG-326 (EntrºMG-129 (Catas Altas)–Fon | seca (Lote 1)) | 75000000,00 |
| Art 3º Ficam alterados Estradas de Rodagem d 008/2026, de 09 de jun |
, em razão da neces o Estado de Minas ho de 2026, sem alt |
sidade de adequação terminológica e alinhamento ao Gerais (DER), os nomes das seguintes subiniciativas eração de escopo ou quantitativos, conforme tabela a |
s conceitos té originalmente seguir: |
cnicos adotados pelo Departamento de aprovadas no art 4º da Deliberação nº |
|---|---|---|---|---|
| Anexo/Lista/ Inciso do Acordo |
Órgão/Entidade | De | Para | |
| 12/3/ XL | DER | Reabilitação da AMG-0555 (Entrº BR-482 (Piranga)–Presidente Bernardes) |
Recuperação BR-482 (Pira |
Funcional da AMG-0555 (Entrº nga)–Presidente Bernardes) |
| 12/3/ XL | DER | Reabilitação da MG-275 (Capela Nova a Entrº BR-040 (Carandaí)) |
Recuperação EntrºBR-040 |
Funcional da MG-275 (Capela Nova a (Carandaí)) |
| 12/3/ XL | DER | Reabilitação da MG-425 (Timóteo a Cava Grande) | Restauração d | a MG-425 (Timóteo a Cava Grande) |
| 12/3/ XL | DER | Reabilitação da MG-129 (Ouro Preto a Ouro Branco) |
Restauração Branco) |
da MG-129 (Ouro Preto a Ouro |
| 12/3/ XL | DER | Reabilitação da MG-010 (Conceição do Mato Dentro a Serro) |
Restauração Dentro a Serr |
da MG-010 (Conceição do Mato o) |
| 12/3/ XL | DER | Recuperação da MG-314 (Entrº p/ Virgolândia - Entrº MGC-259 (p/ Governador Valadares)) |
Recuperação Virgolândia Valadares)) |
Funcional da MG-314 (Entrº p/ - Entrº MGC-259 (p/ Governador |
| 12/3/ XL | DER | Recuperação da AMG-900 (Entrº BR-381 a Antônio Dias) |
Recuperação BR-381 a An |
Funcional da AMG-900 (Entrº tônio Dias) |
Art . 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua assinatura .
Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Marcel Dornas Beghini Secretário de Estado de Casa Civil
nº 2 .321, de 04 de julho de 1992, a Raquel Guieiro Cruz, MASP 753 .029-8,ocupante de cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Nível II, Grau J, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais.
ATO DE AUTORIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EXERCÍCIO O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de Luciana Versiani dos Reis, Masp 752 .992publicação no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais. 8, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais - ARTEMIG, a contar de 14/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da servidora na Controladoria-Geral do Estado - CGE . DESPACHO DECISÓRIO Nº 06/2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o Referência: Processo nº 1500 .01 .0095323/2021-26 . disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de NUCAD_SEPLAG nº 28/2026 (145770136) . 2023, autoriza o exercício de Henrique Siqueira Ribeiro, Masp 755365Dessa forma: 4, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no Instituto Mineiro instaurado pela Portaria SEPLAG nº 08/2021 . de Agropecuária – IMA, a contar de 01/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício do servidor na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP . O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista multidisciplinar . o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de Clarissa de Almeida Gonzaga, acompanhamento, licença ou ajustamento funcional, se cabíveis . Masp 752 .804-5, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar de e providências . Após, arquivem-se os autos .Após, arquivem-se os autos . 03/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da Belo Horizonte, 14 de agosto de 2026 servidora na Fundação Ezequiel Dias - FUNED . Silvia Caroline Listgarten Dias O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o Secretária de Estado de Planejamento e Gestão disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de João Pedro Rettore Bernardes, MASP DESPACHO DECISÓRIO Nº 07/2026 nº 753 .006-6, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira Referência: Processo nº 1500 .01 .0008361/2021-18 . de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Controladoria-Geral do Estado - CGE, a contar de 08/09/2026, ficando nº 11/CGE/CSET/NUCAD_SEPLAG/2026 revogado, a partir da mesma data, o exercício do servidor na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG . Rodrigo Guerra Furtado Subsecretário de Gestão e Finanças
16 2259790 - 1Acolho os fundamentos e a recomendação constantes do Parecer de Correição nº 10/2026 (145754739) e do Memorando CGE/CSET/ NUCAD_SEPLAG nº 28/2026 (145770136) . Dessa forma:
1 .Determino o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEPLAG nº 08/2021 . 2 .Determino o encaminhamento do servidor à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) para avaliação clínica e funcional abrangente e atualizada, preferencialmente multidisciplinar .
3 .Determino a adoção das providências que vierem a ser tecnicamente indicadas pela SCPMSO, inclusive quanto a tratamento, acompanhamento, licença ou ajustamento funcional, se cabíveis . À Superintendência de Gestão de Pessoas e à SCPMSO para ciência e providências . Após, arquivem-se os autos .Após, arquivem-se os autos . Belo Horizonte, 14 de agosto de 2026 Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
16 2259672 - 1
DESPACHO DECISÓRIO Nº 07/2026 Referência: Processo nº 1500 .01 .0008361/2021-18 . Acolho os fundamentos e as recomendações constantes do Parecer nº 11/CGE/CSET/NUCAD_SEPLAG/2026 (146508508) e do Memorando CGE/CSET/NUCAD_SEPLAG nº . 32/2026 (146531974) . O parecer concluiu pela insuficiência de elementos probatórios para demonstrar, de forma individualizada, a prática de infração funcional pelos processados, recomendando o arquivamento do feito . Dessa forma:
16 2260078 - 1
1 .Determino o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2021, com apreciação de mérito, por insuficiência de elementos probatórios para comprovar a prática de infração funcional pelos processados .
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto no §§ 2º a 8º, do artigo 253 probatórios para comprovar a prática de infração funcional pelos da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e no Parecer Jurídico Referencial processados . 16 .754/2025, aprovado pelo Advogado-Geral do Estado, defere o 2 .Determino o encaminhamento de cópia do parecer à Intendência pedido de reabilitação administrativa do servidor Marcos Luciano Dias da Cidade Administrativa, para ciência e adoção das providências Neves, MASP 1215373 / 0, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e cabíveis quanto aos achados consignados no Relatório de Auditoria Segurança Pública, em relação à penalidade de suspensão aplicada no nº 1500 .1737 .18, inclusive no que se refere à apuração de eventual PAD Nº 32/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/05/2022 prejuízo ao erário e respectivo ressarcimento, caso pertinentes . e cumprida no período de 03/06/2022 a 31/08/2022 . Após, cumpridas as providências, arquivem-se os autos . A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso Belo Horizonte, 14 de agosto de 2026 . da competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa Silvia Caroline Listgarten Dias SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1 .952, artigos 10 e 12 do Decreto Secretária de Estado de Planejamento e Gestão . nº 28 .039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da Resolução 16 2259768 - 1
2 .Determino o encaminhamento de cópia do parecer à Intendência da Cidade Administrativa, para ciência e adoção das providências cabíveis quanto aos achados consignados no Relatório de Auditoria nº 1500 .1737 .18, inclusive no que se refere à apuração de eventual prejuízo ao erário e respectivo ressarcimento, caso pertinentes . Após, cumpridas as providências, arquivem-se os autos . Belo Horizonte, 14 de agosto de 2026 . Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão .
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609172025732612.