DOEMG 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 De Setembro De 2026 – 25

minaS GeraiS

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 2238/2026

RETIFICA, NOS ATOS DE PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO nº 1432/2026, publicado no “MG” de “MG” de 29/05/2026, a parte referente ao servidor abaixo relacionado, em atendimento à Sentença proferida na AÇÃO ORDINÁRIA nº 5211453-71 .2024 .8 .13 .0024, na forma abaixo indicada:

Onde se lê:

Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

16 2259716 - 1

Belo Horizonte, 16 de setembro de 2026 Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos

16 2259873 - 1

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2260007 - 1

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 256/2026 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pela presidente dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir do término do prazo de 60 dias fixado na Portaria de Instauração.

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 259/2026 – RECONDUÇÃO DA COMISSÃO

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2260105 - 1

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2260114 - 1

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 261/2026 – RECONDUÇÃO DA COMISSÃO

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2260127 - 1

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 166/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processado: A . M . C .,Masp . * .** .470-, admissão 1 . Comissão Processante: Presidente -Lilian Barros Moreira, Masp 1 .400 .570-6 Membros: Edir de Andrade Marques Silva , Masp 285 .141-8 e Marcilene Pereira da Silva Borges, Masp 1 .058 .860-6 (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2259807 - 1

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº158/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processado: P .C .M ., Masp . *** .389-*, admissão 3 . Comissão Processante: Presidente: Nazaré Braga Miquilino, Masp 961 .053-6 Membros: Helena Kelly Pereira, Masp 365 .545-3 e Jaqueline Ferreira de Souza, Masp 1 .143 .184-8 (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2259817 - 1

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº168/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processados: A .J .O .S ., Masp . * .* .159-, admissões 1 e 3 .L .M .O .S ., Masp . * . *** .805-, admissão 3 . Comissão Processante: Presidente: Anderson Inácio de Oliveira, Masp 1 .384 .331-3 . Membros: Sandra Rodrigues Gomes, Masp 1 .401 .275-1 e Luciana Fonseca Ribeiro Barbosa, Masp 1320157-9 . (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2259813 - 1

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 178/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: A .M .S ., Masp * . .309-, admissão 3; A .O .M ., Masp * . .484-, admissão 3 e T .C .S ., Masp * .** .988-, admissão 2 .Comissão Processante - Presidente: Nazaré Braga Miquilino, Masp 961 .053-6 .Membros: Helena Kelly Pereira, Masp 365 .545-3 e Jaqueline Ferreira de Souza, Masp 1 .143 .184-8 (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2259842 - 1

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 172/2026 Processo Administrativo Disciplinar .Processado: L .G .R ., Masp *** .501-*, admissão 1 .Comissão Processante - Presidente: Diego Oliveira Melo da Costa, Masp 1 .326 .278-7 .Membros: Tatiana Barbosa de Paula Cruz, Masp 1 .235 .189-6 e Rejane Aparecida dos Santos, Masp 1 .120 .295-9 (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2259836 - 1

EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 167/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processado: J .C .D .A ., Masp . * .** .946-, admissão 1 . Comissão Processante: Presidente -Nazaré Braga Miquilino, Masp 961 .053-6 Membros: Helena Kelly Pereira, Masp 365 .545-3 e Jaqueline Ferreira de Souza, Masp 1 .143 .184-8 (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2259989 - 1

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 257/2026 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO

O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir: Ana Carolina Cruz, Masp 1319835-3 pelo servidor Cláudio Marcos Santana Silva, MaSP 11532538, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 104/2024, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 10/08/2024; Portaria NUCAD/ SEE Nº 171/2024, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 06/12/2024; Portaria NUCAD/SEE Nº 1/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 24/01/2026; Portaria NUCAD/SEE Nº 2/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 24/01/2026; Portaria NUCAD/SEE Nº 3/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 24/01/2026; Portaria NUCAD/SEE Nº 17/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 21/02/2026; Portaria NUCAD/SEE Nº 32/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 18/03/26; Portaria NUCAD/SEE Nº 69/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 23/04/2026; Portaria NUCAD/ SEE Nº 82/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 21/05/2026; Portaria NUCAD/SEE Nº 88/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 21/05/2026; Portaria NUCAD/SEE Nº 106/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 09/06/2026; Portaria NUCAD/SEE Nº 131/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 08/07/2026, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão .

(a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2260035 - 1

ATO DE CANCELAMENTO DE TAD

O Senhor Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues,Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418, de 16 de maio de 2022, cancela o Termo de Ajustamento Disciplinar - TAD nº 24/2025,celebrado com a servidora C .B .R .S ., Masp . * .** .264-, conforme Ato de Homologação publicado em 17/04/2025, em razão de seu descumprimento, nos termos do Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº . 594/2026 . (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 258/2026 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO

O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir: Lívia Reggiani Martins Barcelos MaSP 1 .353 .712-1 pelo servidor Neilucio Silverio da Costa - Masp 11444601, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 28/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 18/03/2026, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão . (a) Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação

16 2260045 - 1

DESPACHO

O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual nº 48 .928, de 24/10/2024, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 83/2025, com extrato publicado no Diário Oficial em 02 de setembro de 2025, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº 588/2026, aplica a penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 244, inciso III, e 246, inciso I, da Lei Estadual nº 869/1952, a FRANCISCO BRUM TOLEDO, MASP 1 .142 .676-4, efetivo, ativo, Técnico de Educação, Superintendência Regional de Ensino de Carangola, Secretaria de Estado de Educação, por infringência ao a rtigo 216, incisos IV, V, VI e VII, da Lei Estadual nº 869/1952, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação . Nos termos do art . 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor acima qualificado, e de sua procuradora, Dra. WALESKA GUIMARÃES QUEIROZ HERCULANO, OAB/MG nº 132 .517 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2026 . (a)Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação 16 2260111 - 1

DESPACHO

O Secretário de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual nº 48 .928, de 24/10/2024, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 91/2025, com extrato publicado em 10 de setembro de 2025 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_ SEE/NUCAD nº . 575/2026, aplica a penalidade de REPREENSÃO à servidora Daniela Soares Ortolan, Masp 1 .47 .788-6, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 3, lotada na Escola Estadual Antonio Ferreira Barbosa, da Superintendência Regional de Ensino Uberaba, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no artigo 244, inciso I, c/c artigos 216, incisos III, V e VI, da Lei Estadual nº 869/1952, e 172, incisos I, III, IV, VII e VIII, da Lei Estadual nº 7 .109/1977, a partir do primeiro dia útil após a presente publicação .Nos termos do art . 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora acima qualificada e de seu procurador, Dr. Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos OAB/MS 18 .946 . Conforme art . 55, da Lei Estadual nº 14 .184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias . Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2026 . (a)Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

16 2260113 - 1

DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2216/2026 O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04 de novembro de 2022, designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função gratificada de vice-diretor de escola estadual:

SRE Paracatu PARACATU

108863 - EE Altina de Paula Guimarães

MASP 1209230-0, Carla Rosa Barros Nascimento, a contar da publicação .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609172025732625.